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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO
ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro, Geovania de Sá e Alexandre Lindenmeyer - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Duarte Jr., Erika Hilton, Luiz Carlos Motta, Ossesio Silva, Professora Marcivania e Vinicius Carvalho - Titulares; Airton Faleiro, Daiana Santos, Daniel Almeida, Dayany Bittencourt, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Joaquim Passarinho, Leônidas Cristino, Lídice da Mata, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Paulinho da Força, Rogéria Santos, Sanderson, Soraya Santos e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Evair Vieira de Melo e Professora Luciene Cavalcante, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Ricardo Maia e Vicentinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação as Atas da 34ª, 35ª e 36ª reuniões, realizadas nos dias oito e quatorze de outubro, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, de imediato, informou que foram realizadas designações de relatorias nos dias oito, nove e quatorze do corrente mês e, feito isso, comunicou que a Deputada Geovania de Sá havia justificado ausência à reunião ocorrida no último dia oito. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação em bloco dos requerimentos pautados, conforme segue: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr. Sanderson - (REQ 28/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 28/2025-CTRAB, de autoria da Deputada Flávia Morais, para inclusão de representante da Associação Nacional de Bureaus de Informação (ANBI) na lista de convidados em audiência pública". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 116/2025 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 83/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento n.º 83/2025 CTRAB, para inclusão de convidados na audiência pública sobre o Projeto de Lei n.º 1321/2022, que estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), por profissionais da saúde e educação". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 117/2025 - do Sr. Capitão Alden - (PL 4818/2025) - que "requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Administração e Serviço Público, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025, que assegura o direito aos proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo em casos de exclusão ou demissão posteriores". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Concluída a apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos e nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação dos Requerimentos Procedimentais que estavam sobre a Mesa. De imediato, anunciou o Requerimento, de autoria da Deputada Geovania de Sá, que solicitava a inversão de pauta do item nº 13 – Projeto de Lei º 3.970/2024. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Feito isso, o Senhor Presidente anunciou a retirada de pauta, de Ofício, dos seguintes itens: item nº 8 – Projeto de Lei nº 861/2023; e item nº 15 – Projeto de Lei nº 848/2025, cujas relatorias lhe pertenciam. Dando sequência à apreciação das matérias sobre a Mesa, o Senhor Presidente anunciou os itens que solicitavam adiamento de discussão da matéria dos seguintes itens: item nº 7 – Projeto de Lei nº 2.084/2019 – (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 16 – Projeto de Lei nº 1.077/2025 – (a pedido do Deputado Sanderson); e item nº 17 – Projeto de Lei nº 2.625/2025 (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou as matérias sobre a Mesa que tratavam de retirada de item da pauta, conforme segue: item nº 10 – Projeto de Lei nº 1.928/2024 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Ossesio Silva). Colocados em votação pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Finalizando esta etapa, o Senhor Presidente anunciou as matérias sobre a Mesa que solicitavam adiamento de votação dos seguintes itens: item nº 4 – Projeto de Lei nº 1.579/2025 – (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 5 – Projeto de Lei nº 8.413/2017 – (a pedido do Deputado Sanderson); e item nº 14 – Projeto de Lei nº 368/2025 – (a pedido do Deputado Sanderson). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Terminada a apreciação dos itens sobre a Mesa, o Senhor Presidente, de imediato, passou à apreciação dos demais itens da pauta, conforme segue: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.970/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação". Relatora: Deputada Geovania de Sá. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Geovania de Sá, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída e leitura e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. O Senhor Presidente, após fazer breve registro de evento a ser realizado pela Subcomissão de Estética, passou ao próximo item da pauta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 338/2019 - do Sr. David Soares - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação". Relatora: Deputada Erika Hilton. Parecer: pela aprovação. A Deputada Erika Hilton, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída e leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.276/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 3278/2024) Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.278/24, apensado, com Substitutivo. O Deputado Luiz Gastão, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, foi concedida vista conjunta aos(às) Deputados(as) Alfredinho, Erika Hilton e Professora Marcivania. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.862/2023 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências”. Relator: Deputado Túlio Gadêlha. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Túlio Gadêlha, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Terminada a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Senhor Presidente após fazer rápida homenagem à Deputada Professora Marcivania, concedeu a palavra ao Deputado Túlio Gadêlha, que agradeceu aos nobres pares a aprovação da matéria e fez registro da presença em plenário do Deputado Estadual João Paulo – PT/PE. Feito isso, o Senhor Presidente fez rápida fala dirigida à Deputada Flávia Morais e passou à apreciação do item por ela relatado. 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.936/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas com Ostomia e dá outras providências". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.676/2025 - da Sra. Jandira Feghali - que "regula o exercício da profissão de agente artístico". Relatora: Deputada Daiana Santos. Parecer: pela aprovação deste, com Emendas. A Deputada Daiana Santos, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída e leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Após isso, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Jandira Feghali, que fez os agradecimentos aos que apoiaram a aprovação da matéria. Na sequência, a palavra foi devolvida à relatora, que agradeceu e ressaltou a importância da matéria aprovada. Além disso, a Deputada Daiana Santos fez homenagem ao dia dos professores e também registrou o encontro que teve, ao lado do Presidente da Comissão, com o Ministro do Trabalho, onde trataram do tema da redução da jornada de trabalho. O Senhor Presidente, após fazer fala relativa ao tema citado pela nobre Deputada, concedeu a palavra à Deputada Geovania de Sá. Esta parabenizou a autora e a relatora pela aprovação da matéria que fora apreciada e, na sequência, fez homenagem a todos os professores do Brasil. Concluída a apreciação de todas as matérias da pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos e agradecimentos finais, às onze horas e trinta e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx . |