TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 193/2025 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados, para debater o impacto das restrições orçamentárias no avanço do desenvolvimento científico e tecnológico nacional".

REQUERIMENTO Nº 194/2025 - do Sr. General Girão - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à Sra. María Corina Machado, líder da oposição na Venezuela e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2025".

REQUERIMENTO Nº 195/2025 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a apresentação de Moção de Louvor à Sra. María Corina Machado, líder da oposição venezuelana, pela outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025".

REQUERIMENTO Nº 196/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor a cidadã venezuelana, Sra. Maria Corina Machado, vencedora do prêmio Nobel da Paz de 2025".

REQUERIMENTO Nº 197/2025 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à Sra. María Corina Machado, laureada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025, em reconhecimento à sua trajetória de coragem e liderança na defesa da liberdade e da democracia na Venezuela, simbolizando a resistência do povo venezuelano contra a ditadura de Nicolás Maduro".

REQUERIMENTO Nº 198/2025 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer aprovação de Moção de Louvor a Senhora María Corina Machado, ativista e política venezuelana vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2025".

REQUERIMENTO Nº 199/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer Moção de Louvor e Congratulações à Senhora María Corina Machado, agraciada com o renomado Prêmio Nobel da Paz neste ano de 2025, por sua luta incansável em prol da liberdade e contra o autoritarismo".

REQUERIMENTO Nº 200/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, com a presença da Senhora María Corina Machado, líder oposicionista na Venezuela e Prêmio Nobel da Paz 2025".

REQUERIMENTO Nº 201/2025 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a apresentação de Moção de aplausos ao acordo internacional que pôs fim à guerra no Oriente Médio, resultando na libertação dos reféns israelenses e na retomada do diálogo pela paz na região".

REQUERIMENTO Nº 202/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sugerindo a instauração de investigação formal sobre as denúncias apresentadas pelo ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal, relativas ao financiamento político internacional de lideranças e partidos políticos, inclusive com possível repercussão no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 203/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sugerindo que determine ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a adoção de medidas investigativas quanto às denúncias formuladas pelo ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal, acerca de suposto financiamento político internacional com possíveis repercussões no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 204/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca da eventual existência de investigações, tratativas de cooperação jurídica internacional ou medidas de apuração sobre as denúncias de financiamento político ilícito atribuídas ao regime venezuelano".

REQUERIMENTO Nº 205/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre eventuais comunicações diplomáticas, cooperações internacionais ou providências adotadas pelo Governo brasileiro a respeito das denúncias de financiamento político internacional envolvendo o ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 516/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.

MENSAGEM Nº 636/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre Noruega, Estados Unidos da América, Dinamarca, França, Itália, Japão, Países Baixos, Grã-Bretanha e Irlanda e os Territórios Britânicos d’Além-Mar, e Suécia sobre Spitsbergen assinado em Paris em 9 de fevereiro de 1920”, em vigor desde 2 de abril de 1925". (Apensado: MSC 1017/2025)
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação desta, e da MSC 1.017/2025, apensada

MENSAGEM Nº 1.161/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa”, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 1.253/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979". (Apensado: MSC 1441/2025)
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação desta, e da MSC 1.441/2025, apensada.

MENSAGEM Nº 1.254/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Sultanato de Omã”, assinado na cidade de Riade, Arábia Saudita, no dia 5 de dezembro de 2023".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 867/2025 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e Antígua e Barbuda, assinado em Kingstown, São Vicente e Granadinas, em 1º de março de 2024".
RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA.
PARECER: pela aprovação.