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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às
treze horas e quatorze minutos do dia quinze de outubro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 15 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Laura Carneiro - Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz -
Vice-Presidente; André Figueiredo, Douglas Viegas, Dr. Luiz Ovando, Julio
Arcoverde, Luiz Lima, Max Lemos e Nely Aquino - Titulares; Antonio Carlos
Rodrigues, Bandeira de Mello, Defensor Stélio Dener, Flávia Morais, Iza
Arruda e Roberta Roma - Suplentes. Deixaram de registrar presença os
Deputados Beto Pereira, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Felipe
Carreras, Helena Lima, Julio Cesar Ribeiro, Luciano Bivar, Luciano Vieira,
Mauricio do Vôlei e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente em exercício, deputado Danrlei de Deus
Hinterholz, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
40ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 8 de outubro de 2025.
Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente em
exercício informou que a íntegra do expediente encontra-se disponível na
página eletrônica da comissão. ORDEM DO DIA: A - Deliberação da 9ª
Ata das indicações e alterações às programações da LOA 2025 oriundas de
emendas. Aprovada, com as
tabela das indicações e alterações anexas ao final desta Ata. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 147/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir sobre a arbitragem no futebol brasileiro,
destacando as partidas entre São Paulo X Palmeiras e Red Bull Bragantino X
Grêmio.". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 148/2025 - do
Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e
reconhecimento ao atleta Ramon Dino, pela conquista do título do Mr.
Olympia 2025 na Classic Phisique". USOU DA PALAVRA O DEPUTADO DOUGLAS
VIEGAS (UNIÃO-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº
4.338/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 178 da Lei nº
14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte) com o objetivo
disciplinar a responsabilidade objetiva e solidária das organizações que
se dedicam à prática esportiva por atos praticados por torcidas
organizadas". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação
deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO
RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº
4.612/2024 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "altera as Leis nº 11.438,
de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para
beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com
menos de 50 mil habitantes". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA
RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº
2.568/2025 - do Sr. Cobalchini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade
de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas
nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em
todo o território nacional". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER:
pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 -
PROJETO DE LEI Nº 2.993/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a
destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio
firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com
entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de
atletas". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação
deste, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.388/2025
- do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 14.790, de 29 de
dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas
equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito
nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa". RELATOR: Deputado
CAIO VIANNA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. O Presidente em exercício
informou que era necessária a aprovação da Ata da reunião para dar
encaminhamento às aprovações das emendas da Comissão. Suspendeu a reunião
para a elaboração da Ata e reiniciou em seguida. Colocou em votação a Ata,
que foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Presidente em exercício consultou o plenário
sobre o aproveitamento do painel para a reunião de audiência pública
que seria realizada em seguida sobre os programas sociais desenvolvidos pelas
forças armadas de acesso à prática de atividades esportivas e
o programa de incorporação de atletas de alto rendimento. Não havendo objeção,
declarou o aproveitamento do painel de presença para a próxima
reunião, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária no dia 22
de outubro, às 13h, neste plenário, com pauta a ser oportunamente divulgada; Audiência
Pública, também no dia 22 de outubro, às 14h, neste
plenário, da Subcomissão Permanente de Apostas Esportivas, para debater pagamento
devido aos atletas pelas apostas esportivas; e Audiência Pública
no dia 23 de outubro, às 10h, para debater sobre o panorama comparado
da regulamentação internacional do futebol. Nada mais havendo a
tratar, encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e cinco minutos. . E,
para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executiva, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício,
Deputado Danrlei de Deus Hinterholz, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. LEI
Nº 15.121 DE 10/04/2025, LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025 ANEXOS
A ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO ESPORTE, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE
2025 INDICAÇÕES
FEITAS PELA COMISSÃO Ffjkfkfkk
jjhjhhghghhghhhhk IIIIIIIIAlldjkdjdjdfjfjjfjdffg AltfgghyhghAlterações aprovadas pela Comissão
Justificativa Remetida a indicação ao Ministério do Esporte, este
apresentou impedimento de ordem técnica à execução, nos termos do art. 10
da Lei Complementar n. 210/2024, fazendo-se necessária a alteração da
indicação. |