CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 30/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Segurança pública como política multissetorial"


    A - Audiência Pública sobre o tema: "segurança pública como política multissetorial", com os convidados:

    EDUARDO ROCHA, Diretor de Relações Institucionais da União dos Profissionais de Inteligência de Estado - INTELIS (confirmado) - REQ 5

    RODOLFO LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL (confirmado) - REQ 5, 7, 29 E 29

    (REQ 5/2025, do deputado Alberto Fraga; REQ 7/2025, da deputada Delegada Ione; REQ 19/2025, do deputado Sanderson; REQ 29/2025, do deputado Capitão Alden)

    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h do horário da reunião)

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 82/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer seja convidado o Secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, para apresentar e debater com os membros desta Comissão Especial os objetivos da PEC 18/2025".


2 -

REQUERIMENTO Nº 83/2025 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer a inclusão do Dr. José Gomes Riberto Schettino, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) como convidado na Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os dilemas da segurança pública nos entes federativos".


3 -

REQUERIMENTO Nº 84/2025 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria constitucional com os governadores de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais e do Paraná. "