|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 28ª REUNIÃO DE COMPARECIMENTO (CONVOCAÇÃO)
DO
MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE
2025
Às
nove horas e cinquenta e dois minutos do dia quinze de outubro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as)
Deputados(as) Filipe Barros - Presidente; André Fernandes e Rodrigo
Valadares - Vice-Presidentes; Aécio
Neves, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Celso Russomanno,
Damião Feliciano, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Dr. Fernando Máximo,
Eduardo da Fonte, Flávio Nogueira, General Girão, Jefferson Campos, Jonas
Donizette, José Rocha, Lucas Redecker, Luiz Philippe de Orleans e Bragança,
Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Professora Luciene
Cavalcante, Rui Falcão, Sâmia Bomfim e Welter - Titulares; Albuquerque, Alencar
Santana, Amom Mandel, David Soares, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Felipe
Francischini, Fernanda Pessoa, General Pazuello, Julio Lopes, Leonardo Monteiro,
Marcos Pollon, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Reinhold
Stephanes, Sargento Fahur e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também
os Deputados Gabriel Mota, Guilherme Uchoa e Júlio Cesar, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lins, Baleia Rossi, Claudio
Cajado, Fausto Pinato, Gustavo Gayer, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Mario
Frias, Stefano Aguiar e Zucco. ABERTURA: Em
nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Presidente,
Deputado Filipe Barros, recebeu o Ministro de Minas e Energia, Alexandre
Silveira, a quem agradeceu pela
presença. Em seguida, explicou que
a audiência pública decorria da aprovação, no Colegiado, do Requerimento nº 93,
de 2025, de sua autoria, e também dos Requerimentos nos 63, 84, 101 e
164, de 2025, de autoria do Deputado
Gustavo Gayer (PL/GO). Ato contínuo, disse ao Ministro, que era com senso de
responsabilidade que o recebiam na reunião, convocada para tratar de temas de
singular importância para a nação. Disse que os assuntos que motivaram a
realização do encontro não se limitavam a questões técnicas do setor energético:
eles tocavam diretamente a soberania, a segurança e a credibilidade do Brasil no
cenário internacional. Disse, ainda, que, em primeiro lugar, precisavam de
esclarecimentos sobre as denúncias de uso do território brasileiro em um esquema
internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela. Afirmou que,
esse tipo de acusação, se não fosse devidamente enfrentado, colocaria em risco o
nome do País e poderia comprometer relações comerciais e diplomáticas. Afirmou,
ainda, que era dever do Ministério trazer à sociedade informações claras sobre
se tais práticas ocorreram e quais medidas estariam sendo adotadas para
resguardar a imagem do Brasil. Falou que, num segundo ponto, a Comissão buscava
detalhes sobre a proposta de cooperação nuclear envolvendo Brasil, Rússia e
China. Disse tratar-se de uma pauta estratégica, que poderia trazer
oportunidades, mas também envolveria riscos e responsabilidades internacionais.
Falou querer compreender os termos desse possível entendimento, as garantias de
que ele respeitava os compromissos assumidos pelo Brasil e de que fortaleceria a
soberania sem gerar dependências ou vulnerabilidades. Afirmou que, também era
motivo de preocupação a denúncia sobre o desaparecimento de urânio no Brasil.
Disse que o urânio não é um insumo qualquer: trata-se de um recurso estratégico,
cujo controle deveria ser rigoroso. Falou que a sociedade espera transparência
sobre esse episódio, se de fato ocorreu, quais foram as falhas e quais
providências estariam sendo tomadas para evitar que algo semelhante se
repetisse. Disse que também não poderia deixar de abordar a questão dos minerais
raros, fundamentais para as cadeias produtivas de alta tecnologia e de defesa, e
o recente episódio da aquisição de minas de níquel brasileiras por grupos
chineses, mesmo havendo proposta mais alta apresentada por concorrente europeu.
Afirmou que esse caso levantava dúvidas sobre os critérios que têm orientado
decisões estratégicas no setor mineral. Afirmou, ainda, que o Brasil não pode
permitir que ativos de importância global sejam negociados sem plena clareza
quanto aos impactos econômicos, geopolíticos e de soberania e, pior, que
aspectos de natureza ideológica interfiram nesse processo. Disse que o
Parlamento precisava entender se houve critérios objetivos nesse processo, se o
interesse nacional fora realmente preservado e quais medidas o Governo pretendia
adotar para assegurar que as riquezas minerais estratégicas brasileiras não
fossem comprometidas. Destacou os questionamentos relativos aos gastos
socioambientais da Itaipu Binacional após a quitação da dívida histórica, bem
como à utilização de nota reversal para alteração de cláusulas do tratado.
Afirmou que a Itaipu é um patrimônio da integração regional e de matriz energética brasileira. Disse
que, justamente por isso, sua gestão precisava ser absolutamente transparente,
de modo a assegurar que os recursos estivessem sendo aplicados de acordo com o
interesse público e dentro dos limites legais e institucionais, sem
interferências de natureza política e ideológica. Falou que, além disso, o
Paraguai aguardava uma resposta formal do Brasil acerca da operação de
espionagem da ABIN contra autoridades daquele País, especificamente quanto às
negociações do novo tratado de Itaipu e do seu Anexo C, que versa sobre tarifas
e a recompra, pelo Brasil, da energia excedente paraguaia. Afirmou que, desde
abril, o Governo paraguaio tentava obter informações sobre o ocorrido, recebendo
como resposta a indiferença do Governo brasileiro. Falou que, como gesto de
insatisfação, o Governo paraguaio retirou seu embaixador e rebaixou as relações
diplomáticas. Questionou como sustentar um discurso favorável à integração
regional se tratamos dessa forma um País vizinho, com o qual o Brasil dividia
aquela que já fora a maior hidrelétrica do mundo? Disse ao Ministro que a
presença dele era fundamental para esclarecer dúvidas, afastar incertezas e
fortalecer a confiança da sociedade brasileira e da comunidade internacional nas
instituições brasileiras. Por fim, falou esperar que a audiência pública
contribuísse para respostas claras e objetivas, que permitissem à Câmara dos
Deputados exercer seu papel fiscalizador com responsabilidade e para
salvaguardar os interesses superiores do País. Na sequência, o Presidente
fez
esclarecimentos sobre os procedimentos regimentais que deveriam ser observados
no decorrer da reunião, os quais detalhou. Em seguida, o Presidente passou a
palavra ao Ministro Alexandre Silveira. Finda a exposição do Ministro, o
Presidente fez uso da palavra na condição de autor de um dos requerimentos que
ensejaram a reunião. Ato contínuo, o Ministro respondeu às perguntas formuladas
pelo Presidente. Passou-se então à lista de inscritos. Fez uso da palavra o
Deputado Welter. Assumiu a presidência o Deputado Arlindo Chinaglia. Dando
sequência à lista de inscritos, fizeram uso da palavra, respectivamente, os
deputados Leonardo Monteiro, Flávio Nogueira, Carlos Zarattini, José Rocha,
General Girão, Paulo Magalhães, Júlio Lopes, Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, Gabriel Mota, Júlio Cesar e Lucas Redecker. Em seguida, assumiu a
presidência o Deputado Lucas Redecker. Fez uso da palavra o Deputado Arlindo
Chinaglia na condição de orador inscrito. Reassumiu a presidência o Deputado
Arlindo Chinaglia. O Ministro respondeu às perguntas formuladas.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício,
Deputado Arlindo Chinaglia, agradeceu
a presença do Ministro de Minas e Energia, o senhor Alexandre Silveira.
Agradeceu, igualmente, a participação dos deputados e de todos que acompanharam
a reunião. Informou que a reunião deliberativa
prevista para ocorrer após a audiência pública estava cancelada e encerrou os
trabalhos às doze horas e vinte e um minutos, antes convocou reunião
deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia 22 de outubro, às 9h, no plenário
3, com pauta a ser oportunamente divulgada.
E, para constar, eu, Marina Albuquerque da Costa, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Filipe
Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta
reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x
|
|