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Às
quatorze horas e
quarenta e nove minutos do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Daniela Reinehr e Paulo Alexandre Barbosa - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adriana Ventura, Ana Paula Lima, João Carlos Bacelar, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Luis Tibé, Paulo Magalhães, Pedro Campos, Rodrigo Gambale, Rosana Valle, Tadeu Veneri e Tião Medeiros - Titulares; Augusto Coutinho, Beto Pereira, Caroline de Toni, Coronel Meira, Delegado da Cunha, Felipe Francischini, Gabriel Nunes, General Pazuello, Júnior Ferrari, Leo Prates, Ricardo Abrão, Rodrigo de Castro e Waldemar Oliveira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Helder Salomão, Julio Lopes, Murilo Galdino e Wellington Roberto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada
Daniela Reinehr, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a ata da nona reunião, realizada no dia oito de outubro de dois
mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE: A Presidente informou que a
sinopse dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição na página da Comissão na
internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Liderança do MDB desliga o Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e indica
o Deputado Wellington Roberto (PL/PB) como titular da Comissão;
Comunicado da Deputada Rosana
Valle que justifica sua ausência à Reunião do dia 24/09/2025;
Comunicado de decisão assemblear do Sindicato
dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e
Cubatão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação
de Requerimentos. A Presidente deu início à Audiência
Pública sobre o tema:
"Regimes de exploração" com a participação dos seguintes
convidados: BETO MARTINS, Secretário de Portos, Aeroportos e
Ferrovias do Estado de Santa Catarina (REQ. 10/25); JESUALDO SILVA,
Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários
- ABTP (REQS. 1, 10, 13, 16 e 28/25); ANA
CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, Diretora da
Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ. 2/25);
GABRIELA COSTA, Diretora-Executiva da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS. 19 e 31/25); ALBER FURTADO DE VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS. 10, 12, 21 e 35/25); MARCELO SAMMARCO, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - CONSAD/IBI (REQS. 3, 14, 15 e 39/25); CASSANDRA NUNES, Diretora de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União - SPU (REQ. 42/25); SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13, 28 e 37/25). A Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa; Requerimentos nºs 2, 3, 14, 15 e 19/2025, do Dep. Leo Prates; Requerimentos nºs 10, 31 e 37/2025, da Dep. Daniela Reinehr; Requerimentos nºs 12 e 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini; Requerimentos nºs 21, 35 e 42/2025, do Dep. Gabriel Nunes; Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, a Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Rodrigo de Castro, João Carlos Bacelar e Leônidas Cristino. Ao final, passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais. A Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, deliberou em globo os Requerimentos de nºs 47 a 49/2025.
Deliberação de
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 47/2025
- do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 733/2025) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 48/2025
- do Sr. Tadeu Veneri - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 49/2025
- do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (PL 733/2025) - que
"requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o
tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados)". APROVADO O
REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião
para o dia vinte e dois de outubro, às quatorze horas e trinta minutos,
destinada à Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou
os trabalhos às dezessete horas e onze minutos. E, para constar, eu,
Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Murilo Galdino, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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