|
Às
onze horas e dez minutos do dia quinze de outubro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rosana Valle e Marangoni -
Vice-Presidentes; Bebeto, Bruno Ganem, Domingos Sávio, Flávio
Nogueira, Gilberto Abramo, Helena Lima, Juninho do Pneu, Kiko
Celeguim, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria, Miguel Lombardi,
Paulo Alexandre Barbosa e Rubens Otoni - Titulares; Alexandre
Guimarães, Alexandre Lindenmeyer, Antonio Carlos Rodrigues, Cezinha
de Madureira, Gabriel Nunes, Gilson Daniel, Hugo Leal, Jonas
Donizette, Leônidas Cristino, Márcio Honaiser, Nicoletti, Paulo
Guedes, Ricardo Ayres e Vicentinho Júnior - Suplentes. Registraram
presença também os Deputados Amom Mandel, Antônia Lúcia, Dayany
Bittencourt e Evair Vieira de Melo, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Alencar Santana, Danrlei de Deus
Hinterholz, Denise Pessôa, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Luciano
Vieira, Mauricio Neves, Neto Carletto e Rodrigo Gambale.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 2º
Vice-Presidente Marangoni declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as Atas da 42ª Reunião Deliberativa e da 43ª Reunião de
Audiência Pública, realizadas nos dias 08 e 14 de outubro,
respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 94/2025 - do
Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública para
discutir sobre a situações de pontes no Estado do Rio Grande do Sul
que operam no sistema “Pare e Siga”". RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. O deputado Marangoni
passou a presidência para o deputado Leônidas Cristino para
apreciação dos itens 2, 10, 11, 14 e 15. 2 - REQUERIMENTO
Nº 109/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos
regimentais, a realização de audiência pública para debater a
implantação do Aeroporto Internacional de Olímpia, no Estado de São
Paulo". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MARANGONI (UNIÃO-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 110/2025 -
do Sr. Zé Neto - (PL 4965/2024) - que "requer, nos termos
regimentais, aditamento do Requerimento nº 12/2025-CVT, para incluir
orador na audiência pública para debater o PL 4965/2024, que altera
a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a
substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a
regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte
ferroviário e dá outras providências". SUBSCREVEU E ENCAMINHOU O
REQUERIMENTO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE). APROVADO O
REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 111/2025 - da Sra.
Rosana Valle - que "requer a criação de Subcomissão Especial para
acompanhamento das Obras e da homologação do Aeroporto Civil
Metropolitano de Guarujá, no âmbito da comissão de Viação e
Transportes". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
DA AUTORA. 5 - REQUERIMENTO Nº 112/2025 - do Sr. Juninho
do Pneu - que "requer visita técnica dessa Comissão de Viação e
Transportes, destinada a fazer observação in loco das condições
estruturais, de sinalização, segurança viária e demais aspectos
relacionados à conservação e recuperação necessárias na Rodovia do
Aço (BR-393/RJ)". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JUNINHO DO
PNEU (UNIÃO-RJ) E LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE). APROVADO O
REQUERIMENTO. O
deputado Juninho do Pneu registrou a presença em plenário de Juninho
Gama, vereador de Vassouras (RJ). B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6 - PROJETO DE LEI Nº 3.308/2024 - do Sr. Toninho
Wandscheer - que "revoga a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984,
que define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens.
" RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 -
PROJETO DE LEI Nº 4.468/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que
"denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto,
localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do
Sul". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste,
com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - do
Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 13.103, de 2015,
para dispor sobre procedimentos relacionados à fiscalização de
veículos de transporte de cargas que gozarem de isenção de pedágio
sobre um ou mais eixos que mantiverem suspensos". (Apensado: PL
1230/2025) RELATOR: Deputado GILSON DANIEL. PARECER: pela aprovação
deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1230/2025, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
9 - PROJETO DE LEI Nº 831/2025 - do Sr. Paulo Magalhães -
que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta
o art. 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da
política urbana e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
para dar nova redação ao art. 59 e dá outras providências".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO
DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA. 10 - PROJETO DE
LEI Nº 838/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para estabelecer o
sensor de movimento como equipamento obrigatório em veículos
especialmente destinados à condução coletiva de escolares". RELATOR:
Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO AYRES,
PELO DEPUTADO MARANGONI. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE
LEI Nº 1.134/2025 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera a Lei
9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras
providências". RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO AYRES,
PELO DEPUTADO MARANGONI. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE
LEI Nº 1.330/2025 - do Sr. Gilson Daniel - que "altera a Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro),
para garantir a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado
FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE RECEBIMENTO DE NOVO
PARECER COM ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS. 13 - PROJETO DE
LEI Nº 1.363/2025 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº
8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os caminhoneiros
autônomos entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre
Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos". RELATOR:
Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
14 - PROJETO DE LEI Nº 1.388/2025 - da Sra. Dayany
Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
(Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro
de 1998, para dispor sobre tecnologia de alerta de ponto cego e
dispositivos de visibilidade aumentada em caminhões e ônibus, com o
objetivo de mitigar riscos de colisões". RELATOR: Deputado RICARDO
AYRES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O
PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO AYRES, PELO DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.480/2025 -
do Sr. Zeca Dirceu - que "altera a Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de
2025, para estender a homenagem a Pedro Gurgacz na rodovia BR-163
até a Ponte Ayrton Senna no município de Guaíra, no Estado do
Paraná". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ALEXANDRE
LINDENMEYER, PELA DEPUTADA HELENA LIMA. APROVADO O PARECER. 16 -
PROJETO DE LEI Nº 1.794/2025 - do Sr. Pedro Campos - que
"altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de
Trânsito Brasileiro), para estabelecer prioridade na aplicação de
recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da
habilitação de condutores hipossuficientes que atuem como
entregadores de mercadorias por plataformas digitais com uso de
bicicleta. " RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER. PARECER: pela
aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. O
autor, deputado Pedro Campos, presente em plenário, e os deputados
Leônidas Cristino, Jonas Donizette e Luiz Carlos
Busato usaram da palavra após a aprovação do parecer. 17 -
PROJETO DE LEI Nº 1.849/2025 - da Sra. Tabata Amaral - que
"autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Acesso
Livre e cria campanhas de conscientização acerca do sistema de free
flow". RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
18 - PROJETO DE LEI Nº 1.906/2025 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011,
para prever a concessão de outorga provisória, em nome do cônjuge ou
herdeiro, em caso de falecimento do profissional taxista". RELATOR:
Deputado RODRIGO GAMBALE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 -
PROJETO DE LEI Nº 2.813/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que
"altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica),
para dispor sobre a assistência material devida ao passageiro nos
casos de cancelamento, atraso e interrupção do transporte". RELATOR:
Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
20 - PROJETO DE LEI Nº 2.832/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro
- que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código
Brasileiro de Aeronáutica), para incluir a exigência de tripulante
apto a se comunicar em Língua Portuguesa em aeronaves". RELATOR:
Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
21 - PROJETO DE LEI Nº 3.060/2025 - do Sr. Prof.
Reginaldo Veras - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a instalação
de faixas de travessia de pedestres próximas às paradas de ônibus em
vias urbanas". RELATOR: Deputado MARCOS SOARES. PARECER: pela
aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Presidente convocou para: Reunião de Audiência Pública,
dia 21 de outubro, às 15h30 para debater as obras do Túnel
Santos-Guarujá; Reunião Extraordinária Deliberativa, dia 22 de
outubro, no plenário 11, às 10h30, com pauta a ser divulgada
oportunamente, e encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. E,
para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Mauricio Neves, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando
o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta
reunião. |
