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Às quatorze horas
e quarenta e dois minutos do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública". Registraram presença os Deputados(as) Aluisio Mendes - Presidente; Alberto Fraga - Vice-Presidente; Mendonça Filho - Relator; Amaro Neto, Aureo Ribeiro, Capitão Alden, Capitão Augusto, Célio Silveira, Coronel Assis, Delegado Bruno Lima, Delegado da Cunha, Eriberto Medeiros, General Pazuello, Jorge Solla, Laura Carneiro, Max Lemos, Nicoletti, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal - Titulares; Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Coronel Fernanda, Delegada Ione, Delegado Ramagem, Gisela Simona, Luiz Gastão e Pedro Campos - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Coronel Meira e Rosana Valle. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Ulysses, Dagoberto Nogueira, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Fabio Costa, Dr. Ismael Alexandrino, Henderson Pinto, Hugo Leal, Keniston Braga, Lafayette de Andrada, Maria do Rosário, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Renildo Calheiros, Ricardo Salles e Sanderson.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da décima reunião, realizada no dia quatorze de outubro de
dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que não havia sido
recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.
Audiência Pública: O Presidente deu início à Audiência
Pública sobre o tema: "desafios institucionais da Inteligência para o
enfrentamento ao crime", com os seguintes convidados: ESAÚ
FEITOSA, Diretor de Inteligência Interna da Agência Brasileira de
Inteligência- ABIN, presencialmente, PEDRO LUÍS DE SOUSA LOPES, Chefe
do Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por
vídeoconferência e RODNEY DA SILVA, Diretor de Operações
Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública -
SENASP, presencialmente. Após esclarecer os procedimentos que seriam
observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos
convidados. Encerradas as manifestações dos convidados, o Presidente
concedeu a palavra ao Relator, Deputado Mendonça Filho, e, em seguida, aos
Deputados inscritos para o debate, Patrus Ananias, Alberto Fraga, Capitão
Augusto, Capitão Alden, Jorge Solla, Coronel Assis. Ao final, passou a
palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e
para considerações finais. Fez uso da palavra pelo tempo de liderança, com
a respectiva delegação, Capitão Alden, pela OPOSIÇÃO; Alberto Fraga, pelo
PL e Patrus Ananias, pelo PT. O Presidente então passou à segunda parte da
reunião, para Deliberação dos Requerimentos da
pauta:
1
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REQUERIMENTO Nº 81/2025
- do Sr. Aluisio Mendes - (PEC 18/2025) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a participação da Camila Pintarelli – Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia vinte e três de outubro, às nove
horas, destinada à Audiência e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os
trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar,
eu, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aluisio
Mendes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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