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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2025.
Às
dez horas e trinta e seis minutos do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodolfo Nogueira - Presidente;
Rodrigo da Zaeli - Vice-Presidente; Adilson Barroso, Albuquerque, Alexandre
Guimarães, Ana Paula Leão, Charles Fernandes, Cobalchini, Coronel Fernanda,
Cristiane Lopes, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Dilvanda
Faro, Eli Borges, Evair Vieira de Melo, Henderson Pinto, João Daniel, Luciano
Amaral, Lucio Mosquini, Magda Mofatto, Marcon, Marussa Boldrin, Messias Donato,
Pezenti, Rafael Simoes, Roberta Roma, Rodrigo Estacho, Samuel Viana, Thiago
Flores e Vicentinho Júnior - Titulares; Adriano do Baldy, Airton Faleiro,
Alberto Fraga, Alceu Moreira, Aureo Ribeiro, Bohn Gass, Caroline de Toni,
Coronel Meira, Domingos Sávio, Félix Mendonça Júnior, Filipe Martins, General
Girão, Geraldo Mendes, Heitor Schuch, Hugo Leal, João Leão, João Maia, Júlio
Cesar, Leo Prates, Lucas Redecker, Márcio Honaiser, Márcio Marinho, Murillo
Gouvea, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Reinhold Stephanes, Roberto Duarte e
Welter - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Amom Mandel,
Antônia Lúcia e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados Afonso Hamm, Afonso Motta, André Abdon, Emidinho Madeira,
Luiz Nishimori, Marcelo Moraes, Nelson Barbudo, Paulo Folletto, Pedro Lupion,
Raimundo Costa, Ricardo Salles, Talíria Petrone, Zé Silva, Zezinho Barbary e
Zucco. O Deputado Rodrigo Estacho justificou ausência nas reuniões de Audiência
Pública realizadas nos dias dezesseis de julho, dezenove, vinte e seis e vinte
sete de agosto, vinte três e trinta de setembro, sete e oito de outubro, bem
como na Reunião Deliberativa Extraordinária realizada no dia oito de outubro.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da trigésima nona e quadragésima
reuniões, realizadas nos dias oito e quatorze de outubro. Em votação, as Atas
foram aprovadas. EXPEDIENTE:
Informou que o expediente encontra-se à disposição na secretaria da
comissão. ORDEM DO DIA: Em
atenção ao disposto no Parágrafo 3º do Artigo 48 da Resolução nº 1/2026 do
Congresso Nacional, o senhor Presidente submeteu à deliberação as alterações de
indicações às emendas da Lei Orçamentária Anual de 2025.
Em
seguida, os membros da Comissão se manifestaram sobre as alterações às
indicações recebidas e, por unanimidade, a Comissão deliberou e aprovou as
alterações das indicações às emendas conforme planilha anexa. A -
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 188/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a
convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar
esclarecimentos sobre o Edital nº 31/2025, da Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE), elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA), que institui processo seletivo exclusivo para o curso de
graduação em Medicina no Campus Caruaru, restrito integralmente aos
beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, BOHN
GASS E MARCON. 2 - REQUERIMENTO Nº 202/2025 - do Sr. Alexandre
Guimarães - que "requer, nos termos regimentais, a indicação deste parlamentar
para representar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural na COP30 BRASIL AMAZÔNIA". APROVADO O REQUERIMENTO.
3 - REQUERIMENTO Nº 203/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater o PL 4469/2025, que confere ao
Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de
Capital Nacional da Vindima". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 204/2025 - do Sr. Henderson Pinto - (PL 8083/2017) - que
"requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de
Lei nº 8083, de 2017, do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que confere ao
Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em
reconhecimento à sua relevância produtiva, cultural e ambiental". APROVADO O
REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 205/2025 - do Sr. Henderson Pinto -
(PL 6385/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de
debater o Projeto de Lei nº 6385, de 2019, do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA),
que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital
Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, cultural e
ambiental". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 206/2025
- do Sr. Henderson Pinto - (PL 5493/2023) - que "requer a realização de
Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5493, de 2023,
de autoria do Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que confere ao Município de
Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional dos Mangueirais, em
reconhecimento à sua relevância ambiental, paisagística e cultural". APROVADO
O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 207/2025 - do Sr. Henderson Pinto
- (PL 3060/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo
de debater o Projeto de Lei nº 3060, de 2023, de autoria do Deputado Celso
Sabino (UNIÃO/PA), que confere ao Município de Floresta do Araguaia, no Estado
do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi, em reconhecimento à sua
relevância produtiva, econômica e social" APROVADO O REQUERIMENTO. 8 -
REQUERIMENTO Nº 208/2025 - do Sr. Henderson Pinto - (PL 2447/2021) - que
"requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de
Lei nº 2447, de 2021, de autoria do Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que
confere ao Município de Belém do Pará o título de Capital Pioneira do Café, em
reconhecimento à sua relevância histórica, produtiva e cultural". APROVADO O
REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 209/2025 - do Sr. Henderson Pinto -
(PL 2700/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de
debater o Projeto de Lei nº 2700, de 2023, de autoria do Deputado Celso Sabino
(UNIÃO/PA), que confere ao Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, o
título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância
produtiva, econômica e cultural". APROVADO O REQUERIMENTO. 10 -
REQUERIMENTO Nº 210/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "convocação do
Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a
Resolução CMN nº 5.247/2025, cujos critérios restritivos para concessão de
crédito rural excluem a maioria dos municípios com produtores endividados "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - REQUERIMENTO Nº 211/2025 - do
Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer Moção de Pesar pelo falecimento do
pesquisador e agrônomo Tumoru Sera, do Instituto de Desenvolvimento Rural do
Paraná (IDR-Paraná), em reconhecimento à sua notável contribuição à cafeicultura
brasileira". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
do Plenário: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025 -
do Sr. Marcio Alvino - que "inclui os cogumelos nos produtos hortícolas com
isenção de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 214 de 2025. RELATOR: Deputado LUCAS
REDECKER. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer, em 08/10/2025. Vista ao
Deputado Pedro Uczai, em 08/10/2025. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que
"dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome
e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de
11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628,
de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o
Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no
Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)". RELATOR:
Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Dep. Pezenti,
em 08/10/2025. Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 08/10/2025.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/10/2025. Apresentaram votos em separado os
Deputados Guilherme Boulos, Pedro Uczai e Talíria Petrone, em 14/10/2025.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS MARCON, PEDRO UCZAI E
BOHN GASS. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.902/2017 - do Senado Federal -
Antônio Aureliano - (PLS 254/2014) - que "estabelece diretrizes para o
desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n°
7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da
equideocultura no país". (Apensado: PL 6084/2019) RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.206/2024
- do Senado Federal - Eduardo Girão - que "confere ao Município de
Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº
2.908/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei no 11.952, de 25 de
junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar
expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de
interesse da Administração Pública". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas. LIDO O PARECER. VISTA CONJUNTA
AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA E MARCON. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.837/2014
- do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009,
para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de
pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira". RELATOR: Deputado
LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela rejeição do projeto e da emenda aprovada pela
CMADS. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017
- do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013
- Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código
de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis
rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à
administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensados: PL 9795/2018 e PL
4882/2019) RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA. PARECER: pela rejeição deste, e
do PL 9795/2018, apensado, e pela aprovação do PL 4882/2019, apensado. Lido o
Parecer, em 08/10/2025. Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS), em
08/10/2025. Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Bohn Gass e Rodrigo da
Zaeli, em 08/10/2025. Apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass, em
14/10/2025. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS). APROVADO O PARECER, COM
O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS BOHN GASS E MARCON. 19 - PROJETO DE LEI Nº
694/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre incentivos ao
agroturismo, altera a Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES), DEP.
BOHN GASS (PT-RS) E DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS). APROVADO O PARECER. 20 -
PROJETO DE LEI Nº 4.805/2024 - do Sr. Max Lemos - que "altera a Lei nº
9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação
profissional". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Lido o Parecer, em 08/10/2025. Vista ao Deputado Pedro
Uczai, em 08/10/2025. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BOHN GASS (PT-RS) E DEP. HEITOR
SCHUCH (PSB-RS). APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP. BOHN GASS.
21 - PROJETO DE LEI Nº 12/2025 - do Sr. Leo Prates - que "institui
Programa de Bolsa Alimentação para Pacientes Diabéticos" RELATOR: Deputado
MESSIAS DONATO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O
PARECER PELO DEP. ALBERTO FRAGA. APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI
Nº 533/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "altera a Lei nº 8.171, de 1991
e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para
pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos anteriores à
divulgação do edital, comprovadamente houver destruído ou descartado total ou
parte de sua safra para controle de preços ou com outro objetivo monetário".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo
Dep. Evair Vieira de Melo, em 08/10/2025. Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass
(PT-RS), em 08/10/2025. Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Pedro
Uczai, em 08/10/2025. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS). APROVADO O
PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP. BOHN GASS. 23 - PROJETO DE LEI Nº
676/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de
1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a
contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra. " (Apensado: PL
761/2025) RELATOR: Deputado ELI BORGES. PARECER: pela aprovação deste, e pela
rejeição do PL 761/2025, apensado. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.
24 - PROJETO DE LEI Nº 905/2025 - do Sr. Murillo Gouvea - que
"institui normas para o fomento e regulamentação do turismo rural e dá outras
providências". RELATOR: Deputado LEO PRATES. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. Lido o Parecer pelo Dep. Alceu Moreira, em 08/10/2025. Discutiu
a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 08/10/2025. Vista conjunta aos Deputados
Alceu Moreira e Bohn Gass, em 08/10/2025. APROVADO O PARECER. 25 -
PROJETO DE LEI Nº 1.456/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "altera a
Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho
por ciclo de atividade agrária". RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN. PARECER:
pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o Parecer pela Dep. Magda
Mofatto, em 08/10/2025. Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS), em
08/10/2025. Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Bohn Gass, em
08/10/2025. Apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass, em 14/10/2025.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BOHN GASS (PT-RS) E DEP. DANIELA REINEHR (PL-SC).
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP. BOHN GASS. 26 - PROJETO
DE LEI Nº 1.812/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a
Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO DEP. ALBERTO FRAGA. VISTA AO DEPUTADO
PEZENTI. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.926/2025 - do Sr. Leo Prates - que
"dispõe sobre a suspensão temporária de pagamento de financiamentos relacionados
à atividade agropecuária em virtude da seca na Região de Irecê - Bahia" RELATOR:
Deputado JOÃO LEÃO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER. APROVADO O
PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.927/2025 - do Sr. Leo Prates - que
"institui Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153,
de 2015, destinado a socorrer e assistir produtores afetados por desastres,
especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios da Região Centro-Norte
do Estado da Bahia". RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA. PARECER: pela aprovação
deste, com substitutivo. LIDO O PARECER. APROVADO O PARECER. 29 -
PROJETO DE LEI Nº 1.940/2025 - da Sra. Helena Lima - que "altera a Lei nº
11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o
âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da
Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais". RELATOR: Deputado
ALEXANDRE GUIMARÃES. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. LIDO O
PARECER. APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/2025 - do
Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de
1993, para aprimorar os critérios de avaliação da produtividade de imóveis
rurais passíveis de desapropriação e estabelecer a obrigatoriedade de
apresentação de declaração anual de produtividade pelos assentados da reforma
agrária". RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação, com
emendas. LIDO O PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA, CORONEL
FERNANDA E MARCON. 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.753/2025 - do Sr.
Delegado Caveira - que "dispõe sobre normas relativas ao transporte de
combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de
fevereiro de 1991, e dá outras providências". RELATORA: Deputada CORONEL
FERNANDA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER. APROVADO O PARECER. 32
- PROJETO DE LEI Nº 3.359/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao
Município de Pompeia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da
Mecanização Agrícola". RELATOR: Deputado ADILSON BARROSO. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO
(PP-ES). APROVADO O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 3.441/2025 - do
Sr. Zucco - que "cria o Fundo Nacional para o Bem-Estar Animal (FUNBEA) e dá
outras providências". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 08/10/2025. Vista ao Deputado Bohn Gass, em 08/10/2025.
APROVADO O PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 3.664/2025 - da Sra.
Marussa Boldrin - que "dispõe sobre a Política Nacional de Produção Eficiente da
Borracha Natural (RenovaBor) e dá outras providências". RELATOR: Deputado
ALEXANDRE GUIMARÃES. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER. APROVADO O
PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos às treze horas e vinte e um minutos e convocou reunião de Audiência
Pública para debater o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos
Agrotóxicos e Afins no Plenário nove, às quatorze horas e trinta minutos. E,
para constar, eu, Henrique Ferreira Fernandes, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodolfo
Nogueira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.