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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34, DE 2024, DA SENHORA LAURA CARNEIRO E OUTROS, QUE "INCLUI A PRIMEIRA INFÂNCIA COMO BENEFICIÁRIA DE DIREITOS E GARANTIAS, NO TEXTO CONSTITUCIONAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE
REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se, extraordinariamente, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os(as) Senhores(as) Deputados(as) Amanda Gentil, Cabo Gilberto Silva, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, José Airton Félix Cirilo, Laura Carneiro, Marcelo Crivella, Nely Aquino, Osmar Terra, Pastor Sargento Isidório, Paulão, Professora Luciene Cavalcante, Reginaldo Lopes, Rodrigo da Zaeli e Silvia Cristina - Titulares; Andreia Siqueira, Delegada Ione, Márcio Honaiser, Maria do Rosário, Ricardo Ayres, Talíria Petrone e Yandra Moura - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional". Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Geraldo Resende, que justificou a ausência, Iza Arruda, Lídice da Mata e Silvye Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Maria do Rosário, presidente da instalação nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência de dois de outubro de 2025 que constituiu a Comissão. Expediente: A Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Comunicados da SGM/COMPI informando a candidatura do Deputado Osmar Terra (PL/RS) à presidência da Comissão; o desligamento da Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) como membro titular da Comissão e sua inclusão como membro suplente; e a indicação do Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT) como membro titular da Comissão. Ordem do Dia: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, a Presidente informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral; anunciou que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas que, por acordo, em chapa única, seriam submetidas ao voto dos membros da Comissão: para o cargo de Presidente, o Deputado Osmar Terra (PL/RS), e para 1º Vice-Presidente o Deputado Dr. Zacharias Calil (União/GO); informou, ainda, que a eleição dos demais Vice-Presidentes se daria em outra oportunidade. Ato contínuo, a Presidente teceu considerações sobre o tema objeto da Comissão e, em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados: Cabo Gilberto Silva, Dr. Zacharias Calil, Osmar Terra, Pastor Isidório, Paulão, Reginaldo Lopes, Rodrigo da Zaeli - titulares; Márcio Honaiser, Maria do Rosário, Ricardo Ayres e Talíria Petrone - suplentes. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, a Presidente da instalação proclamou o resultado: onze votos para a chapa e nenhum voto em branco. Declarou então eleitos e empossados os candidatos e convidou o Deputado Osmar Terra a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relatora da matéria a Deputada Amanda Gentil (PP-MA), convidando-a a tomar assento à mesa. O Presidente informou aos membros que as Propostas de Emenda à Constituição estavam sujeitas a disposições especiais no Regimento da Casa, tendo a Comissão Especial, portanto, nos termos do art. 202, §2º, o prazo de quarenta sessões plenárias para proferir seu parecer, contadas a partir de sua constituição, dia dois de outubro de dois mil e vinte e cinco; que o prazo de dez sessões plenárias para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no dia seguinte, quinze de outubro, exigindo-se o quórum regimental de um terço de assinaturas individuais, correspondente a cento e setenta e um Deputados; que as emendas deveriam ser apresentadas devidamente autenticadas pelo sistema Infoleg Autenticador. O Presidente comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares membros deveriam apresentar à Secretaria, pelo sistema Infoleg Autenticador, requerimento autenticado; que os requerimentos procedimentais poderiam ser enviados pelo Infoleg Autenticador e que as comunicações de liderança poderiam ser enviadas ao e-mail SDR da Comissão a partir de uma hora antes do horário da reunião; informou também que estariam sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com vinte e quatro horas de antecedência ao horário da reunião; que a abertura do painel eletrônico para registro de presença e para inscrição de uso da palavra seria realizada com uma hora de antecedência ao horário da reunião. Por fim, o Presidente alertou a todos que, doravante, as comunicações de realização de reunião seriam feitas por meio do sistema Infoleg Comunica e que a secretaria da Comissão estaria autorizada a lançar a presença do parlamentar que usasse da palavra durante as reuniões. Feitas todas essas orientações, o Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, ao 1º Vice-Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil, à Relatora, Deputada Amanda Gentil, e ao Deputado Paulão. Manifestou-se, ainda, a Deputada Professora Luciene Cavalcante. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, em plenário a definir, para eleição dos demais vice-presidentes, apresentação do Plano de Trabalho da Relatora e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Fabio da Silva Alexandre, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Osmar Terra, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |