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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às treze horas e quarenta e cinco minutos do dia
quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eriberto
Medeiros - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Coronel
Meira, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Luiz Couto, Miguel
Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil e Zé Haroldo Cathedral - Titulares;
Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, Ricardo Abrão, Rubens Otoni e Simone
Marquetto - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Franciane
Bayer e Leo Prates, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Ely Santos, Geraldo Resende, Marcos Tavares, Reimont, Sanderson,
Sargento Portugal, Weliton Prado e Zé Silva. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Eriberto
Medeiros (PSB/PE), declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação
as Atas da 35ª e 36ª reuniões, ambas realizadas em 01/10/2025, e a ata da
37ª reunião, realizada em 08/10/2025. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: O Expediente recebido pela comissão desde o dia 01/10
até o dia de ontem, foi enviado a todos os gabinetes através do sistema
Infoleg Comunica. Foram feitas as seguintes designações de relatorias: ao
Deputado Ossesio Silva, PROJETO DE LEI Nº 3.549/23 - dos Srs. Marcos
Tavares e Daniel Agrobom - que "institui o Programa Nacional de Prevenção
ao Etarismo, e dá outras providências" (Apensado: PL 6175/2023); PROJETO
DE LEI Nº 4.877/24 - do Sr. Domingos Neto - que "altera a Lei nº 13.756,
de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010,
para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de
repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para
a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal". As
seguintes escusas recebidas nesse período, foram lançadas no sistema
Sileg: Deputado Eriberto Medeiros, na reunião ocorrida às 16:00 do dia
30/09/2025, e nas reuniões ocorridas às 13:00 e às 15:00 do dia
01/10/2025. Deputada Dayany Bittencourt, na reunião ocorrida às 16:00 do
dia 30/09/2025; na reunião ocorrida às 15:00 do dia 08/10/2025. Deputado
Pastor Gil, na reunião ocorrida às 16:00 do dia 30/09/2025, e nas reuniões
ocorridas às 13:00 e às 15:00 do dia 01/10/2025. Deputado Sargento
Portugal, na reunião ocorrida às 16:00 do dia 30/09/2025, e na reunião
ocorrida às 13:00 do dia 01/10/2025. Deputado Reimont, na reunião ocorrida
às 13:00 do dia 24/09/2025, e na reunião ocorrida às 15:00 do dia
24/09/2025; na reunião ocorrida às 16:00 do dia 30/09/2025; na reunião
ocorrida às 13:00 do dia 01/10/2025, e na reunião ocorrida às 15:00 do dia
01/10/2025. Deputado Geraldo Resende, na reunião ocorrida às 15:00 do dia
08/10/2025, e na reunião ocorrida às 15:00 do dia 08/10/2025. Deputado
Sargento Portugal, na reunião ocorrida às 15:00 do dia 17/09/2025.
Deputado Marcos Tavares, na reunião ocorrida às 13:00 do dia 24/09/2025, e
na reunião ocorrida às 15:00 do dia 24/09/2025. Deputado Castro Neto, na
reunião ocorrida às 16:00 do dia 30/09/2025 e na reunião ocorrida às 13:00
do dia 01/10/2025. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. ITEM 1 - PROJETO DE LEI Nº
1.385/2022 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei n.º 13.146, de 6
de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre
responsabilidade civil.”" (Apensado: PL 1386/2022) RELATOR: Deputado
GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1386/2022,
apensado, na forma do substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do
relator. ITEM 2 - PROJETO DE LEI Nº
5.219/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "dispõe sobre inclusão de
amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias. " RELATOR: Deputado
GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício, em razão da
ausência do relator. ITEM 3 - PROJETO DE LEI Nº
1.307/2024 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "dispõe sobre a entrega
domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e
portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. " RELATOR:
Deputado LUCIANO ALVES. PARECER: pela aprovação. Retirado de
pauta, de ofício, em razão da
ausência do relator. ITEM 4 - PROJETO DE LEI Nº
2.527/2024 - do Sr. Luiz Couto - que "institui o Programa Nacional de
Pontos de Vida Ativa para a Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o
acesso da população idosa a ações de promoção dos direitos ao esporte
recreativo, ao lazer e a direitos sociais análogos. " RELATOR: Deputado
RICARDO ABRÃO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da
Comissão do Esporte. Dispensada a
leitura do parecer, pelo Presidente, nos termos do art. 57, inciso VI do
RICD. Aprovado o parecer. O presidente em exercício,
Deputado Eriberto Medeiros, passou a condução dos trabalhos ao Deputado
Castro Neto, já que ele era relator do próximo item da pauta. O Deputado
Castro Neto anunciou o ITEM 5 - PROJETO DE LEI Nº
4.091/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o auxílio
financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de idosos e
pessoas com deficiência, visando reconhecer o impacto econômico e social
do cuidado informal e promover a dignidade e o bem-estar de cuidadores e
assistidos. " RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS. PARECER: pela aprovação
deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência. Lido o
parecer pelo relator. Aprovado o parecer. O Deputado
Eriberto Medeiros reassumiu a presidência e anunciou o ITEM 6 - PROJETO DE LEI Nº
4.368/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação do Selo
Federal Prefeitura Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Retirado de pauta, de
ofício, em razão da ausência do relator. Em seguida, anunciou
o ITEM 7 - PROJETO DE LEI Nº
4.877/2024 - do Sr. Domingos Neto - que "altera a Lei nº 13.756, de 12
de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para
incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de
repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação
da política, promovendo seu cuidado de forma transversal". RELATOR:
Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer do Relator, Deputado
Ossesio Silva (Republicanos/PE), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
Iniciada a discussão. Discutiu a matéria o Deputado Castro Neto (PSD-PI).
Aprovado o parecer. Ato contínuo, o presidente anunciou o
ITEM 8 - PROJETO DE LEI Nº
2.703/2025 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "acrescenta o Inciso XXV ao
art. 6º da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988 para isentar do Imposto de
Renda de Pessoa Física, maiores de 70 anos que recebam no ano calendário
até 90 salários mínimos". RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER:
pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o parecer da Relatora, Deputada
Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
Aprovado o parecer. Como último item da pauta, foi anunciado
o ITEM 9 - PROJETO DE LEI Nº
3.776/2025 - do Sr. Ossesio Silva - que "institui o Programa Nacional
de Oficinas Digitais para a Terceira Idade – 60digital". RELATOR: Deputado
CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator.
Aprovado o parecer. Ato contínuo, o Presidente em exercício,
anunciou a retirada de pauta, pela ausência dos relatores, do ITEM
1 - PROJETO DE LEI Nº 1.385/2022;
do ITEM 2 - PROJETO DE LEI
Nº 5.219/2023; do ITEM 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.307/2024, e do
ITEM 6 - PROJETO DE LEI Nº
4.368/2024. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 21 de outubro
de 2025, às 16 horas, em plenário a ser definido, para debater a "Criação
de um Sistema Nacional de Cuidados de Longa Duração", em atendimento ao
Requerimento n° 56/2025, de autoria dos Deputados Luiz Couto (PT/PB),
Geraldo Resende (PSDB/MS), e encerrou os trabalhos às quatorze horas e
dezesseis minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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