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Às onze horas e trinta e três minutos do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Márcio Jerry e Marcos Tavares - Vice-Presidentes; Antonio Carlos
Rodrigues, Daniel Trzeciak, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Gustinho
Ribeiro, José Nelto, Junio Amaral e Luiz Gastão - Titulares; Adriana
Ventura, Antônia Lúcia, Aureo Ribeiro, Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo,
Jorge Solla, Josenildo, Kim Kataguiri, Max Lemos e Nikolas Ferreira -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Amom Mandel, Daniel
Agrobom, Mendonça Filho, Paulo Magalhães e Vinicius Carvalho, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Enfermeira Rejane,
Jilmar Tatto, Luis Tibé, Ronaldo Nogueira e Welter. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 25ª, 26ª e 27ª reuniões,
realizadas nos dias 30 de novembro, 1 de outubro e 8 de outubro de 2025.
Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que
a correspondência recebida está publicada na página da Comissão.
A Presidência anunciou, ainda, a realização do Seminário “Diálogos Federativos
para o Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo”, a
ser realizado no Auditório Nereu Ramos, em 21 de outubro de 2025.
Em seguida, nos termos do acordo firmado, o Presidente anunciou a votação
em bloco dos itens constantes da pauta. Antes de iniciar a Ordem
do Dia, o Presidente Bacelar passou a presidência para o Deputado Márcio Jerry,
visto que quatro dos requerimentos em pauta eram de sua autoria (art.
43, RICD). Em seguida, nos termos do acordo firmado, o Presidente em
exercício anunciou a votação em bloco dos itens constantes da pauta.
Então, procedeu à leitura dos números e dos autores dos
requerimentos, havendo a votação simbólica e em bloco da pauta, conforme o
resultado que se segue: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 386/2025
- do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Audiência Pública junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para debater o atual cenário econômico da Saúde Suplementar no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 382/2025
- do Sr. Bacelar - que "requer o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Filho sobre a obra de duplicação da BR-101 no trecho que liga Aracaju (SE) a Alagoinhas (BA).
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 383/2025
- do Sr. Daniel Trzeciak - que "requer a Sua Excelência o Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações sobre a conduta institucional da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em virtude da controvérsia gerada pela Aula Inaugural da VI Turma Especial de Medicina Veterinária, do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), realizada em 22 de setembro do corrente ano".
ENCAMINHOU A FAVOR O DEPUTADO DANIEL TRZECIAK (PSDB-RS). APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 385/2025
- do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério da Saúde acerca dos procedimentos envolvendo a distribuição e uso de implante anticoncepcional subdérmico de etonogestrel de longa duração no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 387/2025
- do Sr. Bacelar - que "requer o envio de pedido de informações ao Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária sobre os critérios utilizados pelo MAPA na definição da lista de municípios contemplados pela Portaria SPA/MAPA nº 114/2025, especialmente quanto à exclusão dos municípios de Ibicuí e de Iguaí, ambos situados no Estado da Bahia.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 388/2025
- do Sr. Bacelar - que "requer o envio de pedido de informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre a participação do Ministério na Medida Provisória nº 1.316/2025, especialmente quanto à exclusão dos municípios de Ibicuí e de Iguaí, ambos situados no Estado da Bahia, da linha de crédito extraordinário.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
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REQUERIMENTO Nº 389/2025
- do Sr. Bacelar - que "requer o envio de pedido de
informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a participação
do Ministério da Fazenda na definição dos parâmetros que orientaram a
linha de crédito extraordinário da MP nº 1.316/2025 e da Resolução CMN nº
5.247/2025, especialmente quanto à exclusão dos municípios de Ibicuí e de
Iguaí, ambos situados no Estado da Bahia, da linha de crédito
extraordinário". APROVADO O REQUERIMENTO.
Em discussão, o Deputado Daniel Trzeciak encaminhou a favor o
Requerimento de nº 383/2025, de sua autoria que “Requer a Sua Excelência
o Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações sobre a
conduta institucional da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em virtude
da controvérsia gerada pela Aula Inaugural da VI Turma Especial de
Medicina Veterinária, do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
(Pronera), realizada em 22 de setembro do corrente ano”, reforçando o convite
ao Ministro da Educação, Camilo Santana. O Deputado Márcio Jerry
enfatizou a importância do requerimento para debater a liberdade de expressão no
âmbito universitário. Após a discussão e aprovação dos requerimentos, o
Deputado Márcio Jerry devolveu à presidência ao Deputado Bacelar. Por fim,
o Presidente reforçou o convite ao Seminário “Diálogos Federativos para o
Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo” e relembrou os
parlamentares da votação dos indicados ao Prêmio Transparência 2025.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa,
destinada à eleição dos agraciados com o Prêmio Transparência e
Fiscalização 2025, para o dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira,
às 10 horas, no Plenário IV, e encerrou os trabalhos às onze horas e
quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da Silva
Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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