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Às dez horas e um minuto do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Márcio Jerry e Marcos Tavares - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Rodrigues, Dimas Gadelha, Eduardo da
Fonte, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Junio Amaral e Luiz Gastão -
Titulares; Adriana Ventura, Antônia Lúcia, Aureo Ribeiro, Carlos Jordy,
Evair Vieira de Melo, Jorge Solla, Josenildo, Kim Kataguiri, Max Lemos e
Nikolas Ferreira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados
Amom Mandel, Daniel Agrobom, Mendonça Filho, Paulo Magalhães e Vinicius
Carvalho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Bacelar, Daniel Trzeciak, Enfermeira Rejane, Jilmar Tatto, Luis Tibé,
Ronaldo Nogueira e Welter. ABERTURA: Nos
termos regimentais, o Deputado Dimas Gadelha, em exercício da Presidência,
declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA:
Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 338/2025 de iniciativa
do Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ), relator do Plano Anual de Fiscalização e
Controle desta Comissão (PAFC 2025), com o tema: "PAFC 2025:
pagamentos acima do teto remuneratório no serviço público".O Presidente destacou
que o objetivo da Audiência Pública é apresentar informações, estudos, pareceres
e perspectivas relacionados à identificação e contenção de pagamentos realizados
em desconformidade com o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que
estabelece o teto remuneratório no serviço público. O Presidente enfatizou que o PAFC
constitui instrumento regimental destinado a sistematizar os trabalhos fiscalizatórios da Comissão, e
que esta Audiência, em especial, possui grande relevância no eixo temático “Remunerações acima
do Teto Constitucional”, correspondendo à sexta de um total de sete audiências públicas
previstas no referido plano. Por fim, ressaltou que a Comissão
também aprovou cinco requerimentos de solicitação de informação ao TCU,
à CGU e ao Ministério da Fazenda com objetivo de
subsidiar os trabalhos da relatoria na condução do plano. Presentes
os convidados: 1) Juliana Pontes de Moraes, Secretária-Geral de Controle Externo do
Tribunal de Contas da União (TCU); 2) Frederico Morais
Andrade Coutinho, Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas
(SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e
3) Rodrigo Neiva Pedatella, Coordenador-Geral de Auditoria de Gestão
de Pessoas da Controladoria-Geral da União (SFC/DG/CGU). Em sequência, o
Presidente explicou os procedimentos da Audiência Pública e concedeu a palavra
aos convidados, que realizaram suas exposições e responderam aos questionamentos apresentados. Por fim,
o Presidente abriu espaço para considerações finais, agradeceu a
presença dos expositores e os convidou a participar do Seminário “Diálogos
Federativos para o Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo”,
a ser realizado no Auditório Nereu Ramos, em 21 de outubro de 2025.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente em exercício convocou reunião para o dia 15 de outubro, quarta-feira, às 11h, destinada a Reunião Deliberativa e encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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