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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Cabo Gilberto Silva, Fábio Teruel, Gisela Simona, Julia Zanatta, Junio Amaral e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros, Erika Kokay e Márcio Jerry, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Ferreira, Aureo Ribeiro, Celso Russomanno, Felipe Carreras, Jorge Braz, Paulão, Paulo Pimenta e Tiago Dimas. ABERTURA: O Presidente, Deputado Daniel Almeida, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a discutir a “Digitalização de serviços e fechamento de agências bancárias”, nos termos dos Requerimentos de nº 48/2025 CDC, do Deputado Vinicius Carvalho; nº 50/2025 CDC, do Deputado Gilson Marques; nº 56/2025 CDC, do Deputado Marcelo Queiroz; e nº 60/2025 CDC e nº 69/2025 CDC, ambos do Deputado Daniel Almeida. O presidente anunciou o nome dos convidados que comporiam a mesa: Luciano Timm, Presidente da Associação Brasileira de Liberdade Econômica - ABLE e Professor do IDP; Osny da Silva Filho, Diretor do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/MJ; Adauto Duarte, Diretor-executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos - Febraban; Diego Perez, Presidente da Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs); Fabiano Jantalia, Doutor em Direito e Coordenador Acadêmico do Grupo de Estudos em Direito e Regulação Financeira da Universidade de Brasília - GEFIN/UnB; Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor do Instituto Livre Mercado; Rodolfo Luís Cutrim Costa, Coodenador-Geral do Sindicato dos Bancários do Maranhão - SEEB-MA; Hermelino Neto, Secretário-Geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe – FEEBASE; e Jerônimo da Silva Junior, Diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia – SBBA. Após a composição da Mesa, o presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião, fez suas considerações sobre o tema e concedeu a palavra aos senhores expositores. Concluída a fase das explanações, passou-se à fase dos questionamentos por parte dos deputados participantes da reunião. O Presidente comunicou que inicialmente abriria a palavra para os deputados requerentes desta reunião fazerem suas perguntas. O Deputado Vinicius Carvalho, um dos requerentes, não pode participar da audiência devido ao cancelamento do voo que o traria à Brasília. O Presidente fez seus questionamentos por ser um dos requerentes. A Deputada Julia Zanatta e a Deputada Erika Kokay também fizeram uso da palavra para suas considerações e questionamentos sobre o tema. O Presidente facultou a palavra a participantes que acompanhavam presencialmente a reunião. Dessa forma, fizeram uso da palavra os(as) senhores(as) Emanoel Souza, Diretor de Imprensa da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe; Guilherme Zagallo, Assessor Jurídico do Sindicato dos Bancários do Maranhão; Tatiana Rossini, Advogada da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe; e Alexandre Cândido, Coordenador Geral do Sindicato dos bancários do Rio Grande do Norte. Esta reunião proporcionou o debate interativo que contou com a participação dos internautas Oberdan Galvão da Silva e Jeferson Gustavo Pinheiro Meira. Finalizando a reunião, passou-se às considerações finais por parte dos convidados. O Presidente concluiu a audiência sugerindo a criação de uma subcomissão ou grupo de trabalho para tratar do tema fechamento de agências bancárias. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e oito minutos, antes convocando reunião deliberativa para o dia 15/10/2025 às 10 horas no Plenário 8. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |