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Às
quatorze horas e vinte
e seis minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências". Registraram presença os Senhores Deputados Benedita da Silva - Presidente; Márcio Marinho e Dandara - Vice-Presidentes; Orlando Silva - Relator; Damião Feliciano, Geraldo Resende, Gisela Simona e Talíria Petrone - Titulares; Denise Pessôa, Laura Carneiro e Leo Prates - Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Eriberto Medeiros. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Alden, Carol Dartora, Delegado da Cunha, Delegado Éder Mauro, Duda Salabert, Fábio Macedo, Gilson Marques, Helio Lopes, Josivaldo Jp, Lídice da Mata e Silvia Cristina.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, a senhora
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia nove de outubro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
A
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão na internet: Comunicado da Deputada
Lídice da Mata (PSB/BA) em que justifica a sua ausência à reunião do dia
07/10/2025; Documento do senhor Gerson Pinheiro Souza, Geógrafo e
ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial
(MA), com sugestões ao texto da
PEC027/2024.
ORDEM DO DIA:
Audiência Pública: A
Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema
"Estratégias de Financiamento Privado: Modelos e estratégias para captar e
gerenciar recursos de origem privada para implementação das ações" com a
participação dos seguintes convidados: MICHAEL FRANÇA, Coordenador do
Núcleo de Estudos Raciais do INSPER; e ISAURA GENOVEVA,
Secretária Municipal de Reparação de Salvador e Professora da
Universidade do Estado da Bahia. A Presidente informou que a
realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos
Requerimentos de nºs 2 e 8/2025, de autoria, respectivamente, dos
Deputados Márcio Marinho e Orlando Silva. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, a Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Orlando Silva, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Márcio Marinho, Damião Feliciano e Talíria Petrone. Ao final, passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, a Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de outubro de
dois mil e vinte e cinco, às nove horas, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Bárbara Santos Vieira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Benedita da Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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