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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 2614, DE 2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2024-2034"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034". Registraram presença os Deputados Tabata Amaral - Presidente; Pedro Uczai, Socorro Neri e Rafael Brito - Vice-Presidentes; Moses Rodrigues - Relator; Adriana Ventura, Alice Portugal, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Diego Garcia, Eli Borges, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Ismael, Leônidas Cristino, Maria Rosas, Nikolas Ferreira, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano, Prof. Reginaldo Veras e Professora Luciene Cavalcante - Titulares; Caroline de Toni, Célia Xakriabá, Cobalchini, Damião Feliciano, Duda Salabert, Maria do Rosário, Pedro Campos, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Sidney Leite, Soraya Santos, Tadeu Veneri e Tarcísio Motta - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Hugo Motta - Presidente da Câmara, André Figueiredo, Bandeira de Mello, Camila Jara, Capitão Alberto Neto, Chico Alencar, Dandara, Dorinaldo Malafaia, José Guimarães, Lenir de Assis, Pedro Lucas Fernandes e Rogério Correia. Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lins, Átila Lira, Daniel Barbosa, Gilberto Nascimento, Magda Mofatto, Maurício Carvalho, Nely Aquino, Olival Marques, Pastor Diniz, Simone Marquetto, Zé Trovão e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Tabata Amaral, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Moses Rodrigues, ao Projeto de Lei n. 2614/2024, nos termos do art. 50, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Anunciada a Ordem do Dia, a Presidente esclareceu que, em razão da apresentação de substitutivo pelo Relator, seria aberto o prazo de cinco sessões para recebimento de emendas ao substitutivo, contado a partir de quinta-feira, dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e cinco, após a publicação do aviso na Ordem do Dia das Comissões, nos termos do art. 119, inciso II, § 1º do Regimento Interno. Comunicou, ainda, que as emendas deveriam ser autenticadas e apresentadas por meio do INFOLEG e que somente os membros da Comissão poderiam apresentar emendas, e, findo o prazo, o Relator apresentará parecer às emendas apresentadas ao substitutivo, ocasião em que a Comissão poderá reunir-se para discussão e votação do parecer. A seguir, passou a palavra ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, e, em seguida, ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Após, concedeu também a palavra aos Deputados Rafael Britto, Socorro Neri, Pedro Uczai - Vice-Presidentes - e à Senadora Teresa Leitão, Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Moses Rodrigues, para apresentação do parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia quinze de outubro, às quatorze horas, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Tabata Amaral, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |