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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dandara - Presidente; Juliana Cardoso - Vice-Presidente; Alfredinho, Meire Serafim, Paulo Lemos, Sidney Leite e Socorro Neri - Titulares; Chico Alencar, Defensor Stélio Dener, Erika Kokay e Paulo Guedes - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Leo Prates, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Célia Xakriabá, Coronel Chrisóstomo, Dorinaldo Malafaia, Silas Câmara e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada no dia 07 de outubro do corrente ano. Em votação, a ata foi aprovada. Comunicou que o expediente se encontrava na página da Comissão, e que foram feitas designações de relatoria nos dias 1 e 6 de outubro. Na sequência, notificou que apresentou escusas para as reuniões dos dias 18, 23 e 30 de setembro o Deputado Coronel Chrisóstomo e, para as dos dias 23 e 30 de setembro, o Deputado Dorinaldo Malafaia. Informou, ainda, que os parlamentares que tivessem interesse em participar da COP30 deveriam enviar a solicitação para o e-mail da Comissão e pelo Infoleg Comunica até o final do dia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/2025 - da Sra. Dandara - que "requerimento de Audiência Pública em comemoração aos 15 anos da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema : “As contribuições de crianças e adolescentes para a COP 30”. " APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.271/2008 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensado: PL 3580/2008) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que outras entidades representativas da categoria dos pescadores artesanais, além das colônias de pescadores, possam emitir o atestado que comprove o exercício da atividade da pesca para concessão do benefício do seguro-defeso. RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3580/2008, apensado, e do substitutivo da CAPADR, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.589/2019 - dos Srs. Mauro Nazif e Perpétua Almeida - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual". (Apensado: PL 5842/2019) RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5842/2019, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convidou a todos para reunião de audiência pública no dia 21 de outubro, às 16h, para tratar da “Política Nacional de Minerais Estratégicos, com ênfase na Amazônia”, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e oito minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dandara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. |