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Às
dez horas
e oito minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública". Registraram presença os Deputados: Aluisio Mendes - Presidente; Alberto Fraga e Delegada Adriana Accorsi - Vice-Presidentes; Mendonça Filho - Relator; Aureo Ribeiro, Capitão Alden, Célio Silveira, Coronel Assis, Delegado Bruno Lima, Henderson Pinto, Hugo Leal, Jorge Solla, Keniston Braga, Laura Carneiro, Max Lemos, Nicoletti, Sanderson, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal - Titulares; Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Gilvan da Federal, Luiz Gastão, Robinson Faria e Sargento Fahur - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Coronel Meira, Delegado Caveira e Lincoln Portela. Deixaram de registrar presença os Deputados Amaro Neto, Capitão Augusto, Coronel Ulysses, Dagoberto Nogueira, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, General Pazuello, Lafayette de Andrada, Maria do Rosário, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Renildo Calheiros e Ricardo Salles.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da nona reunião, realizada no dia nove de outubro de
dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou
que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na
página da Comissão na internet: Escusas dos Deputados Dr. Ismael
Alexandrino, Henderson Pinto e Jorge Solla, por ausência à reunião
realizada no dia 09/10/2025; Escusas do Deputado Dagoberto Nogueira, por
ausência à reunião realizada no dia 07/10/2025. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado
Jorge Solla, que fez breve relato do seminário realizado em Salvador,
no dia 13 de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado
da Bahia, sob sua coordenação e do Deputado Capitão Alden, indicando que
entregará à Comissão relatório da atividade com todas as sugestões e propostas
discutidas. ORDEM DO DIA: Audiência pública: O Presidente
deu início à Audiência Pública sobre o tema
"Garantias processuais penais e de execução penal na Constituição", com os
convidados: GUILHERME DERRITE Secretário de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, presencialmente, e LUCAS GUATIERI,
Procurador da República do Ministério Público Federal, por
vídeoconferência. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados.
Encerradas as manifestações dos convidados, o Presidente concedeu a
palavra ao Relator, Deputado Mendonça Filho, e, em seguida, aos Deputados
inscritos para o debate, Coronel Assis, Capitão Alden, Aluisio Mendes,
Sargento Gonçalves, Sargento Fahur, Célio Silveira, Jorge Solla, Delegada
Adriana Accorsi, Coronel Meira. Ao final, passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais. Fez uso da palavra pelo tempo de liderança, com a respectiva delegação, Capitão Alden, pela OPOSIÇÃO; Alberto Fraga, pelo PL; Aluisio Mendes, pelo REPUBLICANOS; Jorge Solla, pelo PT; Delegada Adriana Accorsi, pelo PT; Coronel Assis, pelo UNIÃO; Max Lemos, pelo PDT.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente
convocou reunião para o dia quinze de outubro, às quatorze e trinta, destinada à Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aluisio Mendes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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