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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quinze horas e nove minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Beto Richa - Presidente; Any Ortiz e Josenildo - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Augusto Coutinho, Heitor Schuch, Luis Carlos Gomes, Luiz Fernando Vampiro e Zé Adriano - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Daniel Agrobom, Lucas Ramos, Luiz Gastão e Vitor Lippi - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Amaro Neto, Gilson Marques, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Jorge Goetten, Josivaldo Jp e Samuel Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima primeira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 7 de outubro de 2025, no qual o Deputado Jorge Goetten solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 07/10/2025. 2 - Matéria Distribuída aos Relatores no dia 08/10/2025: Ao Deputado Professor Alcides: Projeto de Lei nº 4.343/2024 e Projeto de Lei n° 4.406/2024. Ao Deputado Lucas Ramos: Projeto de Lei n° 4.982/2024. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e dez minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 1.672/2025, item três da pauta, a pedido do Relator, Deputado Luiz Fernando Vampiro. Às quinze horas e dez minutos, assumiu a presidência a Deputada Any Ortiz. 1 - REQUERIMENTO Nº 38/2025 - do Sr. Beto Richa - (REQ 37/2025) - que "requer aditamento ao requerimento n° 37/2025 para realização de audiência pública". Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Beto Richa. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. Às quinze horas e onze minutos, reassumiu a presidência o Deputado Beto Richa. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para debater a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos". Subscreveu o requerimento o Deputado Josenildo. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Josenildo. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.118/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre o fornecimento de informações tributárias ao consumidor na exposição à venda de produtos e serviços". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Proferido o parecer pelo relator. Discutiram a matéria a Deputada Any Ortiz e o Deputado Aliel Machado. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usou da palavra a Deputada Any Ortiz. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e vinte e sete minutos e lembrou que estava convocado para a presente data, às dezesseis horas, Seminário destinado a debater “O ajuste dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional”. Após, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada e, para às dezesseis horas, Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a debater “As soluções para o trânsito no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça (SC), e seus impactos econômicos”. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião . |