TEMA: "Reforma da legislação penal, processual penal e repressão aos crimes cibernéricos contra crianças e adolescentes"

A - Audiência Pública

Tema: Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e repressão aos crimes cibernéricos contra crianças e adolescentes

Convidados:

GEORGE NEVES LODDER, Procurador da República no Distrito Federal e membro do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação GACCTI; (REQ 5/25) (Confirmado);

JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA, Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia
Coordenador do NUCCIBER - Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (REQ 5/25) (Confirmado)

HUGO SILVA, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES; (REQ 5/25) (Confirmado);

LUANA TAVARES, fundadora do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime - INCC; (REQ 19/25) (Confirmada);

FELIPE RODRIGUES, Especialista em Inteligência Artificial (REQ 39/25) (Confirmado);

Representante do Conselho Nacional de Justiça; (REQ 34/25) (a confirmar);

LAURA SCHERTEL FERREIRA MENDES, Presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil; (REQ 8/25) (a confirmar);

EVANDRO CHARLES, Pesquisadores em Direito Penal e Criminologia Digital;(REQ 5/25) (a confirmar);


(Requerimento 5 /2025, da Dep. Rogéria Santos)
(Requerimento 8 /2025, da Dep. Amanda Gentil)
(Requerimento 19 /2025, da Dep. Tabata Amaral)
(Requerimento 34/2025, da Dep. Sâmia Bomfim)
(Requerimento 39/2025, do Dep. Luiz Lima)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater a saúde mental de crianças e adolescentes em ambientes digitais com os seguintes convidados : - Representante do Ministério da Saúde (saúde mental de crianças e adolescentes); - Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria da Infancia e Adolescência – ABPIA; - Luccy Pfeiffer, medica pediatra; - Conselho Federal de Psicologia; - Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento; - Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil; - Sociedade Brasileira de Pediatria; - Associação Brasileira de Psicopedagogia"

REQUERIMENTO Nº 51/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer o aditamento ao REQ nº 4/2025 para a inclusão de convidado na audiência pública de que pretende discutir a “Politica Nacional de Proteção Digital” os seguintes convidados: audiência pública o Senhor Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); e representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. "