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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA 57ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária ATA
DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025
Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário catorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Hugo Leal - Vice-Presidente; Alceu Moreira, Benes Leocádio, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Keniston Braga e Max Lemos - Titulares; Bebeto, Luciano Amaral, Miguel Lombardi, Ricardo Abrão e Vicentinho Júnior - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Alex Santana, Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello, Beto Pereira, Cleber Verde, Diego Andrade, Fernando Coelho Filho, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, General Pazuello, Igor Timo, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Marx Beltrão, Matheus Noronha, Newton Cardoso Jr, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Paulo Abi-Ackel, Rafael Fera, Ricardo Guidi, Rodrigo de Castro, Silas Câmara e Tião Medeiros. ABERTURA: o Deputado Alceu Moreira, no exercício da presidência, declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater sobre a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B e os impactos concorrenciais, ambientais e ao consumidor decorrentes da prática de não conformidade, em atendimento ao Requerimento nº 90/2025 CME, de sua autoria, com a participação dos Senhores Pietro Mendes, Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; Carlos Faccio, Diretor do Instituto Combustível Legal - ICL; Mozart Rodrigues, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM; André Nassar, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE; Julio C. Minelli, Diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil - APROBIO; Igor Tokarski, Consultor da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene - UBRABIO; Sinome Decat, Consultora da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - FECOMBUSTÍVEIS; Sérgio Araujo, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis - ABICOM; Francisco Neves, Diretor Geral da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis - ANDC; e Sérgio Massilon, Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis - BRASILCOM; aos quais cumprimentou. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, o Presidente em exercício teceu breves comentários acerca da importância da matéria, tendo, na sequência, concedido a palavra aos expositores convidados, que discorreram sobre o tema objeto da Reunião. Na sequência, o Presidente em exercício passou à lista de deputados inscritos para o debate. Não tendo, porém, havido quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente em exercício devolveu a palavra aos expositores convidados, para considerações finais. No decurso da Reunião, o Presidente em exercício se pronunciou na condição de Autor do Requerimento nº 90/2025 CME. Antes de haver encerrado a Reunião, o Presidente em exercício agradeceu a participação de todos, em especial a dos convidados e dos parlamentares, bem como do público que acompanhou a audiência pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às treze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Diego Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |