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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às dez horas e
vinte e três minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Coronel Chrisóstomo e Socorro
Neri - Titulares; Chico Alencar - Suplente. Registraram presença também os
Deputados Ivan Valente e Túlio Gadêlha, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Alfredinho, Célia
Xakriabá, Dandara, Dorinaldo Malafaia, Juliana Cardoso, Meire Serafim,
Paulo Lemos, Sidney Leite, Silas Câmara e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Deputado Chico Alencar declarou aberta a reunião de
audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 53/2024, de autoria
dos Deputados Célia Xakriabá e Ivan Valente, com o intuito
de debater a tipificação do crime de ecocídio, proposta pelo PL 2933/2023.
O presidente convidou
para compor a mesa de debates os seguintes convidados: Juliana Vieira dos
Santos, Diretora de Assuntos Parlamentares da Secretaria Nacional de
Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Djalma Brochado, Advogado
criminalista e membro do Ecoe Brasil; Isabel Pinheiro de Paula Couto,
Jurista e Pesquisadora da Harmony With Nature/ONU; Rodrigo Lledó, Diretor
para as Américas da Stop Ecocide International; Constanza Sofía Soler Balza,
Coordenadora do Stop Ecocídio Américas; Marquito, Deputado Estadual em
Santa Catarina; e Luiz Cesar
Marques Filho, Professor do Departamento de História da Unicamp, que
participou remotamente. O Deputado Ivan Valente assumiu a presidência da
reunião. Ao final das exposições, foi concedida a palavra aos senhores
Paulo dos Santos Andion, Flávio Montiel, Dan Baron e Paulo Horta, que
assistiam à audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos.
E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente,
Deputada Dandara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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