Às nove horas e e quarenta minutos do dia vinte de junho de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Walfrido Mares Guia - Presidente; Átila Lira e Celcita Pinheiro - Vice-Presidentes; Wolney Queiroz, Costa Ferreira, Nice Lobão, Agnelo Queiroz, Miriam Reid, Bonifácio de Andrada, Eduardo Seabra, Flávio Arns, Marisa Serrano, Gastão Vieira, João Matos, Nelo Rodolfo, Osvaldo Biolchi, Paulo Lima, Jonival Lucas Junior, Pastor Amarildo, Tânia Soares, Esther Grossi e Ivan Valente - Titulares; Clementino Coelho, Ivan Paixão, Joel de Hollanda, Raimundo Santos, Djalma Paes, Evandro Milhomen, Fernando Gonçalves, Paulo Mourão, Raimundo Gomes de Matos, José Índio, Milton Monti, Osmar Serraglio, Antonio Joaquim Araújo, José Linhares, Gilmar Machado, Iara Bernardi e Padre Roque - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Ronaldo Vasconcellos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dino Fernandes, Luis Barbosa, Osvaldo Coelho, Paulo José Gouvêa, Professor Luizinho e Zezé Perrella. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 30/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "Solicita sejam convidados os Senhores Martus Tavares, Ministro do Planejamento; João sayad, Secretário Municipal de Finanças de São Paulo; José Roberto Afonso, do BNDES; Fernando Pimentel, Vice-Prefeito de Belo Horizonte e Pedro Wilson, Prefeito de Goiânia, para reunião de audiência pública em que se irá discutir os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação." RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR 2 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 34/01 - do Sr. João Matos - que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto para ouvir o ministro e/ou secretários do Ministério da Cultura sobre as potencialidades dos projetos culturais daquela pasta." APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 36/01 - do Sr. Walfrido Mares Guia - que "Requer a realização da II Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto." APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 37/01 - do Sr. Walfrido Mares Guia - que "Requer a realização de reunião de audiência com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Leitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM, do Presidente da ABRUC, do Presidente da COMUNG, objetivando discutir as dificuldades financeiras enfrentadas pelas Universidades Públicas Estaduais e Municipais em decorrência das reduções das verbas públicas a elas destinadas." APROVADO POR UNANIMIDADE *matéria incluída extrapauta B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.784/00 - do Sr. ADEMIR LUCAS GOMES - que "dispõe sobre o controle de doping no desporto." (Apensado: PL 4035/2001) RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER C - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.496/00 - MOREIRA MENDES - (PLS 74/2000) - que "denomina aeroporto de porto velho - jorge teixeira de oliveira e o aeroporto de porto velho, no estado de rondônia." RELATORA: Deputada NICE LOBÃO PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO WOLNEY QUEIROZ. ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.923/97 - do Sr. IVAN VALENTE - que "modifica a lei 9424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio." (Apensados: PL 1/1999, PL 431/1999, PL 747/1999, PL 4222/1998, PL 4244/1998, PL 4280/1998, PL 4676/1998, PL 4758/1998, PL 4763/1998, PL 4880/1998 e PL 4045/2001) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela aprovação deste, do PL-1/1999, do PL-431/1999, do PL-747/1999, do PL-4222/1998, do PL-4244/1998, do PL-4280/1998, do PL-4676/1998, do PL-4758/1998, do PL-4763/1998, do PL-4880/1998, e do PL-4045/2001, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.532/99 - da Sra. ANGELA MORAES GUADAGNIN - que "dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagneticos." RELATOR: Deputado NELO RODOLFO PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.765/99 - do Sr. SÉRGIO SIQUEIRA DE CARVALHO - que "institui o curriculo minimo para os diversos cursos superiores e da outras providencias." (Apensado: PL 1819/1999) RELATOR: Deputado DINO FERNANDES PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-1819/1999, apensado. NÃO DELIBERADO 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.947/99 - do Sr. WILSON PEREIRA DOS SANTOS - que "proibe a substituição de nome tradicional de clube de futebol ou seu logotipo por marca de produto, nome ou logotipo de empresa associada a titulo de patrocínio ou parceria." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. ROBERIO ARAUJO - que "acrescenta inciso iv, ao paragrafo segundo do artigo 13 da lei 9249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas juridicas, bem como da contribuição social sobre o lucro liquido, e da outras providencias", e inciso vii, ao artigo 12, da lei 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas fisicas e da outras providencias"." RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.480/00 - do Sr. JOÃO CALDAS - que "altera o nome do aeroporto de maceio/zumbi dos palmares." RELATOR: Deputado DINO FERNANDES PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.989/00 - do Sr. PEDRO FERNANDES - que "denomina "avenida engenheiro emiliano macieira" o trecho da br-135, compreendido entre o quilômetro zero e a ponte da estiva, e dá outras providências." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.074/00 - do Sr. OSMAR JOSÉ SERRAGLIO - que "altera a lei 9131, de 24 de novembro de 1995, e da outras providencias." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição. NÃO DELIBERADO 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.253/00 - do Sr. ANTONIO CAMBRAIA - que "isenta os doadores de sangue, do pagamento da taxa de inscrição para o concurso vestibular das universidades publicas federais." RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO PARECER: parecer favoravel da relatora, dep celcita pinheiro. RETIRADO DE PAUTA POR LÍDER 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.343/00 - DR HELIO - que "acrescenta paragrafo aos artigos 50 e 91 da lei 9615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e da outras providencias"." RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.612/00 - do Sr. JOÃO CALDAS - que "dispõe sobre a denominação do centro de ciências agrárias da universidade federal de alagoas, em rio largo." RELATOR: Deputado DINO FERNANDES PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.618/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "dispõe sobre a garantia de destinação de vagas nas instituições de ensino universitário federal e de ensino fundamental e médio, controlados pela união, aos filhos de ministros religiosos de qualquer credo." RELATOR: Deputado IVAN VALENTE PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "institui o estatuto do portador de necessidades especiais e dá outras providências." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO PARECER: pela rejeição. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO FLÁVIO ARNS. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.652/00 - do Sr. RONALDO VASCONCELLOS - que "acrescenta dispositivo à lei 9394, de 20 de dezembr0 de 1996." (Apensado: PL 3977/2000) RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO PARECER: pela rejeição deste, e. NÃO DELIBERADO 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.680/00 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "altera a lei 9394, de 1996, diretrizes e bases da educação nacional, tornando obrigatória a matéria de educação física nos níveis de educação e ensino regulares, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS PARECER: pela rejeição deste. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PROFESSOR LUIZINHO 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.721/00 - da Sra. VANESSA GRAZZIOTIN - que "dá nova redação ao artigo primeiro da lei 662, de 06 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias primeiro de janeiro, primeiro de maio, 07 de setembr0, 15 de novembro e 25 de dezembro"." RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR PARECER: pela aprovação. Com emenda (1). NÃO DELIBERADO 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.728/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "inclui conteúdo de educação ambiental nos currículos do ensino fundamental, ensino médio e ensino superior." RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela rejeição. NÃO DELIBERADO 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.731/00 - do Sr. JORGE PINHEIRO - que "acrescenta parágrafo ao artigo segundo da lei 9870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"." RELATOR: Deputado NELO RODOLFO PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.817/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "altera o parágrafo terceiro do artigo 18 da lei 8313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela lei 9874, de 23 de novembro de 1999, que "restabelece princípios da lei 7505, de 02 de julho de 1986, institui o programa nacional de apoio à cultura-ronac e dá outras providências", concedendo incentivo a projetos culturais relacionados à produção de curtas, médias e documentários e às obras de preservação da memória audiovisual nacional." (Apensado: PL 3920/2000) RELATORA: Deputada MIRIAM REID PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste, com substitutivo, e. NÃO DELIBERADO 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.848/00 - do Sr. WILSON PEREIRA DOS SANTOS - que "extingue as listas trpiplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.875/00 - do Sr. EDISON ADRIÃO ANDRINO DE OLIVEIRA - que "dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos." RELATORA: Deputada MARISA SERRANO PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação. NÃO DELIBERADO 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.919/00 - do Sr. NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO - que "proclama patrono do pessoal subalterno da marinha do brasil o marinheiro joão cândido felisberto." RELATOR: Deputado DINO FERNANDES PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.011/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no programa nacional de desestatização." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.012/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública." RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.036/01 - da Sra. Ana Maria Corso - que "dispõe sobre a criação de salas de arte nos "shoppings centers" para exibição de filmes nacionais e de arte." RELATOR: Deputado DINO FERNANDES PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o artigo 16 do decreto-lei 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 33 - PROJETO DE LEI Nº 4.055/01 - do Sr. Djalma Paes - que "dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de fonoaudiologia." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO . E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Walfrido Mares Guia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.