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Às nove horas e trinta e oito minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Carlos Rodrigues, Junio Amaral e Luiz Gastão
- Titulares; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Jonas
Donizette, Jorge Solla e Max Lemos - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Alice Portugal, Daniel Agrobom, David Soares, Fábio
Teruel, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Mendonça Filho e Murilo Galdino,
como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Bacelar,
Daniel Trzeciak, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Enfermeira Rejane,
Gustinho Ribeiro, Jilmar Tatto, José Nelto, Luis Tibé, Márcio Jerry,
Marcos Tavares, Ronaldo Nogueira e Welter. ABERTURA:
Havendo número regimental, a Deputada
Adriana Ventura, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e anunciou a
ORDEM DO DIA: Audiência Pública, em
atendimento ao Requerimento nº 321/2025 da Deputada Adriana
Ventura, com o tema: "Processo de relicitação do Aeroporto Internacional
de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a
atual concessão." A Deputada Adriana Ventura, Presidente em exercício, destacou que
o objetivo da Audiência Pública é entender a posição das
partes envolvidas no processo de relicitação e o melhor caminho para atender o
interesse público. Foram anunciados os seguintes convidados presentes: 1) Daniel Longo, Secretário
Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos; 2)
Keyla Araújo Boaventura, Secretária de Controle Externo de Infraestrutura do
Tribunal de Contas da União (TCU); 3) Emanuelle Dias Weiler Soares, Superintendente
de Regulação Econômica de Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação
Civil (ANAC); 4) Daniel Gustavo Santos Roque, Procurador Nacional
Federal de Assuntos Extrajudiciais, representando a Advocacia-Geral da União (AGU) e 5)
Gustavo Müssnich, CEO da Concessionária Brasil Viracopos SA (ABV). Em sequência,
a Presidente passou a palavra para os convidados. Depois das exposições dos convidados, a
Presidente concedeu a palavra para o Deputado Davi Soares e
concedeu tempo de liderança do PSB ao Deputado Jonas Donizette. Por fim,
a Presidente expressou seu agradecimento pelas contribuições dos
colaboradores e sublinhou a importância da transparência nas decisões
relativas ao Aeroporto de Viracopos. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a
tratar, a Presidente em exercício convocou reunião para o dia 15 de outubro, quarta-feira, às 9h30, destinada a Audiência Pública e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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