CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13, do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/05


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.049/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO.
PARECER: pela aprovação
Vista ao Deputado Anivaldo Vale, em 06/04/2005.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005.
A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 26/04/2005.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". (Apensado: PL 4782/2005)
RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4782/2005, apensado.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 13/04/2005.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.572/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Obriga as instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis a ministrar treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio ao seu corpo docente, discente e de funcionários.""
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.