CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 15/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Desafios institucionais da Inteligência para o enfrentamento ao crime"


    A - Audiência Pública sobre o tema: "desafios institucionais da Inteligência para o enfrentamento ao crime", com os convidados:

    ESAÚ FEITOSA, Diretor de Inteligência Interna da Agência Brasileira de Inteligência- ABIN (Confirmado) - REQ 76

    PEDRO LUÍS DE SOUSA LOPES, Chefe do Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Confirmado por videoconferência) - REQ 76

    RODNEY DA SILVA, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP (Confirmado) - REQ 53

    (REQ 53/2025, do deputado Capitão Alden; REQ 76/2025, do deputado Mendonça Filho)

    B - Deliberação de requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h do horário da reunião)

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 81/2025 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a participação da Camila Pintarelli – Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. "