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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às dez horas e sete minutos do dia oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro, Geovania de Sá e Alexandre Lindenmeyer - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Duarte Jr., Erika Hilton, Luiz Carlos Motta, Professora Marcivania, Ricardo Maia e Vicentinho - Titulares; Capitão Alden, Daiana Santos, Daniel Almeida, Dayany Bittencourt, Fernanda Pessoa, Joaquim Passarinho, Leônidas Cristino, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Reimont, Rogéria Santos, Sanderson, Socorro Neri, Soraya Santos e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Lincoln Portela, como não membros. Deixou de registrar presença o Deputado Vinicius Carvalho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação a Ata da 33ª reunião, realizada no dia primeiro de outubro, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, de imediato, informou que haviam sido feitas designações de relatorias no dia primeiro de outubro e, feito isso, comunicou que o Deputado Ricardo Maia havia justificado ausência às reuniões ocorridas nos dias três, dezesseis, dezessete, vinte e três e trinta de setembro. Por fim, o Senhor Presidente registrou que a Comissão havia recebido o Ofício nº 115/2025, da Câmara Municipal de Campinas/SP, que tratava de Moção de apelo à ratificação da Convenção nº 190 da OIT. Após isso, o Senhor Presidente convidou o Deputado Capitão Alden para tomar assento à Mesa dos trabalhos e deu conhecimento ao plenário do Ato da Presidência que tratava da Criação do Grupo de Trabalho para “Analisar a Situação dos Trabalhadores da Área de Segurança”, informando que o Deputado Capitão Alden seria o Coordenador do referido Grupo. Na sequência, a palavra foi concedida ao Deputado Capitão Alden e à Deputada Daiana Santos. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente deu seguimento aos trabalhos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, após cumprimentar os nobres pares presentes em plenário, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou a apreciação, em bloco, dos requerimentos pautados, conforme segue: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 112/2025 - da Sra. Flávia Morais - (PL 1321/2022) - que "requer aditamento ao Requerimento n.º 83/2025 CTRAB, para inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL n.º 1321/2022, que estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação" Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 113/2025 - do Sr. Lucas Ramos - (REQ 109/2025) - que "requer o aditamento ao requerimento 109/2025 da Comissão do Trabalho para inclusão de representante do Curso de Formação da Policia Militar (CFO)". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 114/2025 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, com a participação de comerciários de todo o Brasil para debater a escala 6x1 na CTRAB". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Antes de passar ao próximo item da pauta, o Senhor Presidente, tendo em vista haver sobre a Mesa Requerimento de autoria do Deputado Capitão Alden, que solicitava a votação nominal do mérito da matéria, passou a palavra ao relator do Projeto, o Deputado Daniel Almeida, para que se manifestasse. Concluída a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente, após sugerir que o relator do Projeto e o autor do Requerimento conversassem em busca de um consenso, informou que estava retirando de pauta, de Ofício, os seguintes itens: item nº 9 – Projeto de Lei nº 1.936/2024 - (ausência da relatora); item nº 15 – Projeto de Lei nº 2.394/2025 - (a pedido do relator); e item nº 7 – Projeto de Lei nº 2.379/2022 - (a pedido do relator). Após isso, o Senhor Presidente passou à apreciação dos Requerimentos Procedimentais que solicitavam a retirada de itens da pauta, conforme segue: item nº 10 – Projeto de Lei nº 3.970/2024 - (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 14 – Projeto de Lei nº 1.059/2025 - (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 17 – Projeto de Lei nº 2.625/2025 - (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); e item nº 18 – Projeto de Lei nº 3.470/2025 - (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Da mesma forma, para maior celeridade dos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos Requerimentos Procedimentais que tratavam do adiamento de discussão das matérias da pauta, conforme segue: item nº 6 – Projeto de Lei nº 4.173/2020 - (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); e item nº 13 – Projeto de Lei nº 4.803/2024 - (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Finalizando a apreciação dos itens sobre a Mesa, o Senhor Presidente anunciou a apreciação do Requerimento Procedimental que solicitava o adiamento de votação de item da pauta, conforme segue: item nº 5 – Projeto de Lei nº 10.575/2018 - (a pedido do Deputado Sanderson). Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Terminada a apreciação dos itens sobre a Mesa, o Senhor Presidente fez consulta, relativa ao item 4 da pauta, ao Deputado Capitão Alden. Diante da manifestação do referido Deputado, o Senhor Presidente questionou o Deputado Daniel Almeida se concordava em apreciar o item em questão ao final dos trabalhos. Tendo o Deputado Daniel Almeida concordado com a solicitação, o Senhor Presidente convidou a Deputada Geovania de Sá para assumir a direção dos trabalhos, que, de imediato, passou à apreciação dos itens remanescentes da pauta. 4 – PROJETO DE LEI Nº 861/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo". (Apensados os Projetos de Lei nºs 1.150/2023, 2.236/2023 e 4.216/2023). Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.150/23, 2.236/23 e 4.216/23, apensados, com Substitutivo. Concluída a leitura, a palavra foi concedida aos(às) Deputados(as) Vicentinho, Daiana Santos e Capitão Alden. Concedida vista conjunta aos(às) Deputados(as) Capitão Alden e Daiana Santos. Seguindo com os trabalhos, a Deputada Geovania de Sá, após anuência dos nobres pares, passou ao item seguinte da pauta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.739/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "trata de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências". (Apensado o Projeto de Lei nº 550/2025). Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 550/25, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho. Lido o parecer em reunião anterior, de imediato, foi iniciada a discussão da matéria. Após usarem da palavra os Deputados Vicentinho e Deputado Leo Prates, a Deputada Geovani de Sá, no exercício da Presidência, encerrou a discussão e colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Leo Prates passou à apreciação do item seguinte da pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.542/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do empregado que realizar doação de órgão ou tecido, e a Lei nº 9.029, de 1995, para incluir como prática discriminatória o ato de impedir o acesso ou a continuidade do vínculo de emprego com base na doação de órgão ou tecido realizada pelo empregado". Relatora: Deputada Geovania de Sá. Parecer: pela aprovação, com Emenda. A Deputada Geovania de Sá, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Terminada a leitura, foi iniciada discussão da matéria e nesta fase usaram da palavra os(as) Deputados(as) Vicentinho, Capitão Alden, Daiana dos Santos e Daniel Almeida. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Feito isso, o Senhor Presidente fez informativo relacionado ao lançamento, em sete de novembro, da primeira Matriz para o cuidado e trabalho decente dos ambulantes. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Daniel Almeida e Vicentinho, que, em apoio ao citado pelo Presidente, manifestaram intenção de comparecer ao referido evento. Seguindo os trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação do item seguinte da pauta. 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.458/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de empregado que tenha filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down". Relatora: Deputada Rogéria Santos. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer em reunião anterior e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. O Deputado Vicentinho, no uso da palavra, ressaltou a importância da matéria aprovado. Antes de passar ao último item da pauta, o Senhor Presidente estendeu a todos os pares o convite para o lançamento da Matriz para o cuidado e trabalho decente dos ambulantes. 8 – PROJETO DE LEI Nº 3.550/2015 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/24 desta Comissão de Trabalho, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Saúde, com Substitutivo. O Deputado Capitão Alden, que pedira vista, devolveu o projeto com manifestação escrita. O Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa o Requerimento Procedimental, de autoria do Deputado Capitão Alden, que solicitava a votação da matéria pelo processo nominal. Diante disso, o Senhor Presidente, para maior celeridade e transparência dos trabalhos, acatou o pedido do nobre Deputado e, de Ofício, deu início ao processo nominal de votação do parecer do relator. Os Deputados Capitão Alden e Daniel Almeida fizeram os encaminhamentos da votação, o primeiro pela rejeição da matéria e o segundo pela aprovação. Durante o processo de votação usaram da palavra os(as) Deputados(as) Vicentinho, Daiana Santos, Alexandre Lindenmeyer, Capitão Alden. Concluído o processo de votação, foram verificados 17 (dezessete) votos: votaram ‘sim’ os Deputados: Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Erika Hilton, Geovania de Sá, Leo Prates, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Vicentinho, Daniel Almeida, Dayany Bittencourt, Lucas Ramos, Rogéria Santos e Professora Marcivania; e votaram ‘não’ os Deputados: Capitão Alden e Fernanda Pessoa. O parecer do relator foi aprovado. O Senhor Presidente parabenizou a todos pelo processo ocorrido e concedeu a palavra, na sequência, aos Deputados Daniel Almeida e Vicentinho. Concluídas as falas dos nobres pares e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos e agradecimentos finais, às onze horas e trinta e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |