Às onze horas do dia vinte e sete de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena - Presidente; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Carlos Abicalil, Davi Alcolumbre, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Lupércio Ramos, Perpétua Almeida, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado - Titulares; Anivaldo Vale, Coronel Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Oliveira, Raimundo Santos, Suely Campos e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alceste Almeida, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Carlos Souza, Júnior Betão, Miguel de Souza, Natan Donadon, Roberto Jefferson, Severiano Alves e Zé Geraldo. Os Deputados Carlos Souza e Zé Geraldo encaminharam correspondências à secretaria da Comissão informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da nona reunião ordinária de Audiência Pública, realizada no dia vinte de abril de 2005. Por solicitação do Deputado Zico Bronzeado, foi dispensada a leitura da ata, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Deputada Maria Helena comunicou aos membros as designações realizadas pela Presidência da Comissão, no dia 13 de abril, à Perpétua Almeida, como relatora do Projeto de Lei nº 3.434/04, do Sr. Eduardo Paes, que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa, Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.”; e no dia 19 de abril, ao Deputado Carlos Abicalil, como relator do Projeto de Lei nº 1.922/03, do Sr. José Rajão, que "institui normas gerais de segurança contra incêndios e dá providências”. A seguir, a Presidente concedeu a palavra à Deputada Ann Pontes, que leu o relatório por ela preparado dos Debates que a Comissão da Amazônia promovera nos Estados para discussão do Projeto de Lei nº 4.776/2205, do Poder Executivo Federal. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 35/05 - da Sra. Suely Campos - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente do Parlamento Amazônico a comparecer a esta Comissão para apresentar e discutir propostas para o desenvolvimento e defesa da região Amazônica". A autora encaminhou seu requerimento. Debateram a matéria as Deputadas Ann Pontes, Maria Helena e Perpétua Almeida. Submetido à votação, o requerimento foi  APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a parceria da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para a realização da Conferência Nacional dos Povos Indígenas". A autora encaminhou seu requerimento que, submetido à votação, foi  APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 40/05 - d a Sra. Perpétua Almeida - que "requer a  realização de Audiência Pública com representante do Ministério da Ciência e Tecnologia". A autora encaminhou seu requerimento. A Deputada Ann Pontes usou da palavra para debater a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Deputada Maria Helena passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Gervásio Oliveira. 4 - REQUERIMENTO Nº 41/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de Audiência Pública com o Ministro do Desenvolvimento Agrário". A autora encaminhou seu requerimento. A Deputada Maria Helena e o Deputado Zico Bronzeado debateram a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi  APROVADO POR UNANIMIDADE.  A Deputada Maria Helena retornou à Presidência. 5 - REQUERIMENTO Nº 42/05 - da Sra. Suely Campos - que "requer a realização de visita à terra indígena Raposa Serra do Sol em Roraima". A autora encaminhou seu requerimento. Debateram a matéria os Deputados Dr. Rodolfo Pereira, Vanessa Grazziotin, Gervásio Oliveira, Zico Bronzeado, Ann Pontes, Henrique Afonso, Carlos Abicalil, Perpétua Almeida. O requerimento foi  RETIRADO PELA AUTORA. 6 - REQUERIMENTO Nº 43/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "solicita a realização de reunião da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em Roraima, com membros e representantes das comunidades indígenas, e dos setores políticos, sociais e empresariais locais, tendo em vista a situação de impasse e instabilidade gerada pela recente homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, pelo Governo Federal". O autor encaminhou seu requerimento. Debateram a matéria os Deputados Suely Campos, Vanessa Grazziotin, Gervásio Oliveira, Zico Bronzeado, Ann Pontes, Henrique Afonso, Carlos Abicalil, Perpétua Almeida. O requerimento foi  RETIRADO PELO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.049/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anivaldo Vale, em 06/04/2005. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências". RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 26/04/2005. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". (Apensado: PL nº 4.782/2005). RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 4.782/2005, apensado. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 13/04/2005. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". (Apensados: PL's nºs 2.647 e 2.810/2003). RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL nº 2.647/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.810/2003, apensado. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às treze horas. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.