TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A -	Apresentação:

Redata - Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil



• Sr. Affonso Nina
  Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom)
  
  

• Sr. Sergio Sgobbi
  Diretor de Relações Institucionais e Governamentais (Brasscom)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o planejamento e a recomposição estruturante das Unidades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) vinculadas ao MCTI, com foco na política de pessoal, orçamento e financiamento para o setor".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.810/2017 - do Senado Federal - Dário Berges - que "confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica". (Apensado: PL 683/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 683/2019, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.340/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "altera a alínea “d” do inciso I do art. 12 da Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, e modifica a alínea “a” do inciso II do mesmo dispositivo. " (Apensado: PL 3751/2023)
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3751/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 890/2024 - do Sr. Saullo Vianna - que "acrescenta o §5º-A ao artigo 2º da Lei nº 8.387 de 30 de dezembro de 1991 (Lei que regula a Zona Franca de Manaus) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.671/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa".
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.