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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quinze horas e sete minutos do dia oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva - Presidente; Weliton Prado e Eriberto Medeiros - Vice-Presidentes; Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Coronel Meira, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Ossesio Silva e Reimont - Titulares; Dr. Luiz Ovando, Gilberto Nascimento, Lincoln Portela, Rubens Otoni e Simone Marquetto - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Franciane Bayer e Thiago Flores, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dayany Bittencourt, Geraldo Resende, Marcos Tavares, Pastor Gil, Sanderson, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral. Justificaram a ausência os Deputados Dayany Bittencourt e Geraldo Resende. ABERTURA: O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), no exercício da presidência, declarou aberta a reunião de Audiência Pública convocada para debater “tecnologia e inovação no envelhecimento”, objeto do Requerimento nº 45/2025 - CIDOSO, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT/PB), Geraldo Resende (PSDB/MS), Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) e Maria do Rosário (PT/RS). O deputado Alexandre Lindenmeyer fez breves considerações sobre o tema e informou que o tempo previsto para a exposição de cada convidado seria de até dez minutos e que a presença do parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usasse da palavra na audiência pública, seria registrada manualmente pela secretaria da Comissão. Ato contínuo, anunciou a participação presencial dos palestrantes convidados: 1) ADALIA RAISSA ALVES DA COSTA - Assessora Técnica de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde; e 2) MILTON PEREIRA DE CARVALHO - Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também anunciou a participação remota dos convidados: 3) PAULA ERICA BATISTA DE OLIVEIRA – Coordenadora-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; 4) PAULO SÉRGIO DE CARVALHO - Assessor da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, lotado na Gerência Regional de Brasília; 5) ALESSANDRA TIEPPO, Geriatra da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG. Dando início às exposições, o presidente concedeu a palavra à senhora ADALIA RAISSA ALVES DA COSTA, que apresentou ações do Ministério da Saúde, tais como o aplicativo “Meu SUS Digital”, a regulamentação da telemedicina, e o uso de Práticas Integrativas e Complementares – PICs, enfatizando a necessidade de um olhar multidimensional para o cuidado integral do idoso. Logo em seguida, o presidente concedeu a palavra à convidada PAULA ERICA BATISTA DE OLIVEIRA que enfatizou a urgência de políticas que abordem a vulnerabilidade e a discriminação múltipla que afetam diversas intersecções da população idosa, e destacou o projeto Viva Mais Cidadania Digital, que promove o letramento e a educação midiática para combater os golpes tecnológicos e a violência financeira/patrimonial que atinge a população idosa. Ato contínuo, usou da palavra o senhor MILTON PEREIRA DE CARVALHO, que focou no direito e acesso à tecnologia, defendendo o desenvolvimento urgente de Tecnologias Assistivas (TA) para a pessoa idosa na condição de indivíduo com deficiência adquirida ou baixa mobilidade, dada a projeção de que o Brasil terá mais idosos do que jovens em 2050. Dando continuidade, o deputado Alexandre Lindenmeyer passou a presidência dos trabalhos ao deputado Luiz Couto, que por sua vez concedeu a palavra ao convidado PAULO SÉRGIO DE CARVALHO, que defendeu que o investimento em letramento e educação digital emancipatória é um pré-requisito fundamental para a inclusão plena da pessoa idosa. Ao final, citou o compromisso da Fiocruz em atuar na temática, exigindo que as soluções sejam acompanhadas por uma abordagem social, capilarizada e intersetorial, e não apenas por métodos tecnológicos. Ao final, usou da palavra a convidada ALESSANDRA TIEPPO que defendeu o uso ético e humanizado da tecnologia como aliada essencial para promover a saúde e o envelhecimento bem-sucedido da população, recomendando que a inclusão digital seja uma política de Estado, exigindo acessibilidade, equidade, capacitação profissional e garantia da ética e privacidade digital. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia quinze de outubro, às treze horas, no plenário doze, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu José Bemfica de Deus, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |