TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 193/2025 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados, para debater o impacto das restrições orçamentárias no avanço do desenvolvimento científico e tecnológico nacional".

REQUERIMENTO Nº 194/2025 - do Sr. General Girão - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à Sra. María Corina Machado, líder da oposição na Venezuela e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2025".

REQUERIMENTO Nº 195/2025 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a apresentação de Moção de Louvor à Sra. María Corina Machado, líder da oposição venezuelana, pela outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025".

REQUERIMENTO Nº 196/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor a cidadã venezuelana, Sra. Maria Corina Machado, vencedora do prêmio Nobel da Paz de 2025".

REQUERIMENTO Nº 197/2025 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à Sra. María Corina Machado, laureada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025, em reconhecimento à sua trajetória de coragem e liderança na defesa da liberdade e da democracia na Venezuela, simbolizando a resistência do povo venezuelano contra a ditadura de Nicolás Maduro".

REQUERIMENTO Nº 198/2025 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer aprovação de Moção de Louvor a Senhora María Corina Machado, ativista e política venezuelana vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2025".

REQUERIMENTO Nº 199/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer Moção de Louvor e Congratulações à Senhora María Corina Machado, agraciada com o renomado Prêmio Nobel da Paz neste ano de 2025, por sua luta incansável em prol da liberdade e contra o autoritarismo".

REQUERIMENTO Nº 200/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, com a presença da Senhora María Corina Machado, líder oposicionista na Venezuela e Prêmio Nobel da Paz 2025".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 516/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.

MENSAGEM Nº 1.161/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa”, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 1.253/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979". (Apensado: MSC 1441/2025)
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação desta e da MSC 1441/2025, apensada. 

MENSAGEM Nº 867/2025 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e Antígua e Barbuda, assinado em Kingstown, São Vicente e Granadinas, em 1º de março de 2024".
RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 754/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 90-A à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as negociações de instrumentos internacionais que resultem na constituição de empresa supranacional, prevendo que o controle externo das contas da entidade a ser criada estará a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme o art. 71, V, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.059/2014 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 23/05/2018.

PROJETO DE LEI Nº 3.265/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "instituí no Calendário Nacional o dia 09 de janeiro como data de combate à Perfídia".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 11/12/2024.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 11/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 5.477/2023 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "altera a redação do artigo 9º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, quanto ao repasse de recursos destinados ao acolhimento humanitário de pessoas refugiadas, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, apátridas e outras em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo provocado por crise humanitária para os Municípios sede de Aeroportos Internacionais e Aeródromos Militares, excepcional e temporariamente reconhecidos como faixa de fronteira".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.903/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o parecer pela Relatora, em 03/07/2024.
Vista ao Deputado Coronel Telhada, em 03/07/2024.