CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 04/12/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Violações de direitos humanos no sistema prisional do Estado de Goiás"


    Requerimento n. 123/2025

    Autora: Deputada Erika Kokay

    Convidados:

    Deputado estadual Mauro Rubem

    2. Ariela Lima Andrade – Defensora Pública, Coordenadora do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (NESC) da Defensoria Pública do Estado de Goiás

    3. Mario Henrique Cardoso Caixeta – Promotor de Justiça titular da 102ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiânia, com atuação na 3ª Vara de Execução Penal

    4. Juiz de Direito Fernando Oliveira Samuel – Coordenador Estadual do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (GMF)

    5. Josimar Pires Nicolau do Nascimento – Diretor-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás

    6. Alan Kardec Cabral Junior – Presidente da Comissão Especial de Execução Penal da OAB-GO JUSTIFICAÇÃO