TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr. Sanderson - que "requer aditamento ao Requerimento nº 28/2025-CTRAB, de autoria da deputada Flávia Morais, para inclusão de representante da Associação Nacional de Bureaus de Informação (ANBI) na lista de convidados em audiência pública".

REQUERIMENTO Nº 116/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer aditamento ao Requerimento n.º 83/2025 CTRAB, para inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL n.º 1321/2022, que estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), por profissionais da saúde e educação".

REQUERIMENTO Nº 117/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Administração e Serviço Público, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025, que assegura o direito aos proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo em casos de exclusão ou demissão posteriores".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.579/2025 - das Sras. Talíria Petrone e Juliana Cardoso - que "regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 01/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 8.413/2017 - do Sr. Marco Maia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A". (Apensados: PL 10681/2018, PL 288/2019, PL 3976/2019 (Apensado: PL 1746/2024), PL 4967/2019 (Apensado: PL 859/2020 (Apensado: PL 2841/2020)) e PL 701/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 10.681/18, 288/19, 3.976/19, 4.967/19, 859/20, 2.841/20, 701/21 e 1.746/24, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bohn Gass, pelo Deputado Airton Faleiro, em 17/06/2025.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Motta, em 17/06/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), em 20/08/2025.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 338/2019 - do Sr. David Soares - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação".
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.084/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.084 de 2019 e da Emenda ao Substitutivo nº 3, na forma do substitutivo ora apresentado, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2.

PROJETO DE LEI Nº 861/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo". (Apensados: PL 1150/2023, PL 2236/2023 e PL 4216/2023)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 1.150/23, 2.236/23 e 4.216/23, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 24/09/2025.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates, em 08/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alden e Daiana Santos, em 08/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.862/2023 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.928/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de
Lei nº 1.928, de 2024, na forma do Substitutivo aprovada pela Comissão de
Cultura com a subemenda anexa.

PROJETO DE LEI Nº 1.936/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas com Ostomia e dá outras providências"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.276/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 3278/2024)
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.278/24, apensado, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 03/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexandre Lindenmeyer., em 01/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.970/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 368/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, para ampliar o prazo de prorrogação da licença-paternidade para 25 (vinte e cinco) dias e para estabelecer o direito à substituição da prorrogação pela prestação dos serviços em regime de teletrabalho".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 01/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 848/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 01/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.077/2025 - do Sr. Alex Santana - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a responsabilidade civil do empregador no caso de suicídio ligado ao trabalho".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.625/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários, com compensação tributária para os concedentes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.676/2025 - da Sra. Jandira Feghali - que "regula o exercício da profissão de agente artístico".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.