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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às onze horas e trinta e cinco minutos do dia oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; Lucas Ramos - Vice-Presidente; Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Eros Biondini, Raimundo Santos, Rodrigo Rollemberg, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Daiana Santos, Dr. Zacharias Calil, Iza Arruda, Luisa Canziani, Márcio Marinho, Nely Aquino, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Professora Luciene Cavalcante, Reimont, Ricardo Abrão, Rodrigo Estacho, Saulo Pedroso e Tabata Amaral - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Socorro Neri, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Fabio Reis, Fausto Pinato, Fred Linhares, Jefferson Campos e Julio Cesar Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Dr. Zacharias Calil, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Vigésima Terceira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e cinco. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Comissão recebeu justificativas de ausência do Deputado Fred Linhares, para as Reuniões de Audiência Pública e Deliberativa, realizadas no dia 08/10/2025. Houve designação de relatoria em 08/10/2025 e o termo foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados. A relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matéria distribuída: Ao Deputado Rui Falcão, Projeto de Lei n° 973/2025. Usou da palavra o Deputado Vitor Lippi. Às onze horas e quarenta minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Lucas Ramos. Em seguida, a pedido do Deputado Dr. Zacharias Calil, o Presidente em exercício, solicitou que fosse apresentado um vídeo sobre o International Astronautical Congress, realizado de vinte e nove de setembro a três de outubro de dois mil e vinte e cinco, em Sidney, e que contou com a participação de parlamentares brasileiros, entre os quais os Deputados Ricardo Barros, Dr. Zacharias Calil, Jefferson Campos, David Soares e André Figueiredo, todos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. ORDEM DO DIA: A -Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/2025 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a indicação de membros para representar a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP 30, em Belém/PA". Encaminhou o Requerimento o Deputado Rodrigo Rollemberg. Aprovado o Requerimento. O Presidente designou o Deputado Rodrigo Rollemberg como o primeiro membro da comitiva da Comissão à COP30. Usou da palavra o Deputado Ricardo Barros. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "acrescenta o art. 9-A à Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus lucros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica". RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO. PARECER: pela aprovação. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de Retirada de Pauta de Autoria do Deputado Pedro Uczai, e subscrito pelo Deputado Rodrigo Rollemberg. Passou-se à votação. Foi rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.810/2017 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 689/2015) - que "confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica". (Apensado: PL 683/2019) RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação deste e do PL 683/2019, apensado, com substitutivo. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.671/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa". RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia quinze de outubro e encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |