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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Beto Richa - Presidente; Any Ortiz e Josenildo - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Amaro Neto, Augusto Coutinho, Gilson Marques, Heitor Schuch, Luis Carlos Gomes e Zé Adriano - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Daniel Agrobom, Lucas Ramos, Luiz Gastão e Professor Alcides - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Jorge Goetten, Josivaldo Jp, Luiz Fernando Vampiro e Samuel Santos. Justificou a ausência o Deputado Jorge Goetten. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Any Ortiz, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da vigésima nona Reunião Deliberativa Extraordinária e da trigésima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 1º de outubro de 2025, no qual o Deputado Gilson Marques solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 30/09/2025. 2 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 1º de outubro de 2025, no qual o Deputado Gilson Marques solicita que seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 30/09/2025. 3 - Matéria Distribuída aos Relatores no dia 06/10/2025: Ao Deputado Josenildo: Projeto de Lei nº 2.600/19, Projeto de Lei n° 4.344/19 e Projeto de Lei n° 2.541/22; Ao Deputado Daniel Agrobom: Projeto de Lei n° 2.747/25; Ao Deputado Samuel Santos: Projeto de Lei n° 4.024/25. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e cinquenta minutos, iniciou-se a Ordem do Dia. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Beto Richa - (REQ 34/2025) - que "requer aditamento ao requerimento n° 34/2025 para realização de seminário". Subscreveu o requerimento o Deputado Josenildo. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Beto Richa - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para tratar dos impactos do curtailment na indústria nacional". Subscreveu o requerimento o Deputado Josenildo. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com inclusão de representante da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) e do presidente da Associação Brasileira de Consumidores de Energia (Abrace Energia), Senhor Paulo Pedrosa, por sugestão do Deputado Josenildo. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.507/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 05/08/2025. Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Gastão, pelo Deputado Josenildo, discutiu a Matéria o Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), suspensa a Discussão em razão de acordo, em 30/09/2025. Na presente reunião, foi lida a complementação de voto pelo relator. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.409/2024 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre o prazo de pagamento para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações que efetuam com a Administração Pública, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 19/08/2025. Na presente reunião, foi lido o parecer do relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer, pelo Deputado Josenildo. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às quatorze e cinquenta e sete assumiu a Presidência o Deputado Gilson Marques. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.918/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "reconhece o município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Terra do Chocolate". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Iniciada a discussão. Discutiu a matéria o Deputado Evair Vieira de Melo, autor do Projeto de Lei. Encerrada a discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.491/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (SINAERP), e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. Restaram prejudicados os requerimentos de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Zé Adriano e Gilson Marques e, o requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em virtude da retirada de pauta por acordo, a pedido do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Gilson Marques, encerrou a Reunião às quinze horas e dezesseis minutos e lembrou que estava convocada Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada e para dezesseis horas, Seminário destinado a debater a “O ajuste dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional - A atualização econômica e o aperfeiçoamento normativo do regime tributário diferenciado”. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião. |