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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos do dia oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Vice-Presidente; Benedita da Silva, Castro Neto, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Delegado Caveira, Lenir de Assis, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório e Rogéria Santos - Titulares; Allan Garcês, Ana Paula Lima, Carla Dickson, Cristiane Lopes, Duarte Jr., Flávia Morais, Sargento Gonçalves e Silvia Cristina - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniela do Waguinho, Filipe Martins, Jeferson Rodrigues, Luciano Ducci, Ruy Carneiro e Sargento Portugal. Compareceram pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência os(as) Senhores(as) Deputados(as): Duarte Jr. - Presidente; e Silvia Cristina - Titulares; Clarissa Tércio, Érika Kokay, Flávia Morais e Marcos Pollon - Suplentes. Deixaram de registrar presença na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência os(as) Senhores(as) Deputados(as): Acácio Favacho, Amom Mandel, Áureo Ribeiro, Bruno Farias, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Dr. Francisco, Márcio Honaiser, Maria Rosas, Paulo A. Barbosa, Pedro Campos, Sargento Portugal, Thiago Flores, Weliton Prado, Zé Haroldo Catedral, Andreia Siqueira, Danilo Forte, Felipe Becari, Geraldo Resende, Gilberto Nascimento, Leo Prates, Márcio Alvino, Miguel Lombardi, Renata Abreu, Rubens Otoni e Soraya Santos. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Franciane Bayer e Rafael Simoes, como não membros. ABERTURA: A Presidente dos trabalhos, Deputada Clarissa Tércio, declarou aberta a reunião, convocada nos termos dos Requerimentos nº 49/2025 CPASF, 55/2025 CPASF e 124/2025 CPD, todos de sua autoria, com o seguinte tema: “denúncias de descumprimento das determinações estabelecidas na Lei nº 15.157/2025, que dispõe sobre a dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível”. Em seguida, a Presidente convidou para compor a Mesa dos trabalhos os expositores Luciana Mendina de Souza Martinez - mãe atípica e Presidente da Associação Inclusiva, e Benedito Adalberto Brunca - Secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, mencionando também a participação por videoconferência das convidadas Ana Keite Ramos Ferreira - Coordenadora da Aliança de Mães e Famílias Raras - Pernambuco; Lilian Pollyana Dias Ferreira - Presidente da Aliança de Mães e Famílias Raras - Pernambuco; Josenilda Oliveira da Silva - mãe atípica e Danielle Alves Vilaça - mãe atípica. Antes de iniciar a fase de exposição, a Presidente fez uso da palavra para expor os motivos da realização da audiência e apresentou as orientações gerais para o uso da palavra pelos convidados, que apresentaram suas considerações na seguinte ordem: Luciana Mendina de Souza Martinez, Lilian Pollyana Dias Ferreira, Josenilda Oliveira da Silva, Ana Keite Ramos Ferreira, Danielle Alves Vilaça e Benedito Adalberto Brunca. Terminadas as apresentações, fez uso da palavra a Deputada Erika Kokay e, ato contínuo, a Presidente disponibilizou novamente a palavra à convidada Ana Keite Ramos Ferreira, que realizou uma pergunta ao Secretário do Regime Geral de Previdência, Benedito Adalberto Brunca. Após, a Presidente agradeceu a participação dos convidados e deputados presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o dia quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 14h, no Plenário 7, destinada à apreciação de pauta a ser publicada, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ruy Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |