|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
Às
dez horas e vinte e um minutos do dia oito de outubro de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Pedro Westphalen - Vice-Presidente; Adriana Ventura, Allan Garcês, Amom
Mandel, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Andreia Siqueira, Antonio Andrade,
Carla Dickson, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Dorinaldo Malafaia, Dr.
Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr.
Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Ely Santos, Enfermeira Ana Paula,
Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jorge
Solla, Padre João, Ribamar Silva, Ricardo Abrão, Robério Monteiro, Roberto
Monteiro Pai, Rosangela Moro, Silvia Cristina, Thiago de Joaldo, Vermelho
e Weliton Prado - Titulares; Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem,
Cabo Gilberto Silva, Dagoberto Nogueira, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego
Garcia, Dimas Gadelha, Dr. Jaziel, Dra. Alessandra Haber, Eduardo da
Fonte, Emidinho Madeira, Enfermeira Rejane, Fernanda Pessoa, Flávio
Nogueira, Geovania de Sá, Luiz Carlos Motta, Marcos Tavares, Maria Rosas,
Marussa Boldrin, Matheus Noronha, Misael Varella, Murillo Gouvea, Murilo
Galdino, Paulo Folletto, Pinheirinho, Professor Alcides, Rafael Simoes,
Ricardo Barros, Ricardo Maia, Rodrigo Gambale e Rogéria Santos -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Gilberto Nascimento, Henderson Pinto, Lincoln Portela e Marangoni,
como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aline
Gurgel, Bruno Farias, Célio Silveira, Detinha, Dimas Fabiano, Dr. Ismael
Alexandrino, Flávia Morais, Juliana Cardoso, Júnior Mano, Meire Serafim,
Osmar Terra, Paulinho da Força, Paulo Litro, Romero Rodrigues, Rosângela
Reis, Vinicius Gurgel e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Silvia Cristina,
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 50ª
reunião de audiência pública, realizada no dia 23 de setembro de 2025, e
da 52ª reunião deliberativa extraordinária, de 1º de outubro de 2025. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi informado
que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo colegiado se
encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde na
internet..
ORDEM DO DIA: - Deliberação das indicações às programações da LOA
2025 oriundas de emendas. – APROVADAS, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA
ADRIANA VENTURA.
A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 262/2025 - da Sra.
Flávia Morais - (REQ 250/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº
250/2025, para que seja incluído convidado a participar de audiência
pública". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 263/2025
- do Sr. Icaro de Valmir - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater o tema “Inovação no Combate à Obesidade: como novos
medicamentos podem transformar o tratamento e prevenir doenças graves no
SUS”". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FRANCISCO (PT-PI) E
JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº
264/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - (PL 4855/2025) - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº
4855/2025, que "Institui o Dia Brasileiro da Enfermagem de Família e
Comunidade"". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA
(PT-BA), DR. FRANCISCO (PT-PI), DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP) E ENFERMEIRA
ANA PAULA (PODE-CE). APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº
265/2025 - do Sr. Amom Mandel - (REQ 224/2025) - que "requer
aditamento ao Requerimento nº 224/2025, para que seja incluído convidado a
participar de audiência pública". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 -
REQUERIMENTO Nº 266/2025 - da Sra. Dra. Alessandra Haber e outros -
que "requer a realização de Seminários sobre Autismo na Amazônia nos
municípios de Altamira e Redenção, no estado do Pará, e na cidade de
Manaus, no estado do Amazonas". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO
DR. FRANCISCO (PT-PI). APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº
267/2025 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 232/2025) - que "requer o
aditamento ao REQ 232/2025, para inclusão de convidado na audiência
pública sobre os preços dos medicamentos utilizados para prevenção,
tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com
importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem
populações vulnerabilizadas, contemplados em programas estratégicos de
saúde do SUS". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FRANCISCO
(PT-PI) E ENFERMEIRA ANA PAULA (PODE-CE). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 268/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a
realização de audiência pública para debater a importância do Dia Mundial
da Visão, com foco na prevenção, combate e reabilitação das diversas
formas de cegueira, especialmente a retinopatia diabética. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FRANCISCO (PT-PI), JORGE
SOLLA (PT-BA) E ENFERMEIRA ANA PAULA (PODE-CE). APROVADO O REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2025 - da Sra. Ana Paula Lima -
que "altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que
institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social
sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê
Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em
lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à
redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS". RELATOR: Deputado DR.
FRANCISCO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ROSANGELA MORO. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 179/2023 - do
Sr. Samuel Viana - que "concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde
Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino". RELATOR: Deputado BRUNO
FARIAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2024 - do Sr. Dr. Frederico e outros - que
"susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de
Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário
Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29
dias de idade". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela aprovação. (Não
membro) Apresentou voto em separado a Deputada Ana Pimentel, em
06/10/2025. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA
PIMENTEL. QUÓRUM: 39 (SIM - 19; NÃO - 20). LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº
1.206/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004, para estabelecer isenção de contribuição
social incidentes sobre proventos de aposentadoria percebidos pelos
portadores, na forma que especifica". RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em 06/12/2023. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge
Solla, em 20/12/2023. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº
2.142/2025 - do Senado Federal - Senadora Ana Amélia - (PL 8/2018) -
que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 (Lei de Vigilância
Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da
certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de
medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional ou
estrangeira". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA
VENTURA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.312/2016
- do Sr. Fausto Pinato - que "altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de
5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada
Adriana Ventura, em 24/09/2025. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DO DEPUTADO DIMAS GADELHA. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR), DEP. ALLAN GARCÊS (PP-MA), DEP.
CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), DEP. ENFERMEIRA ANA PAULA (PODE-CE), DEP. JORGE
SOLLA (PT-BA), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. DORINALDO MALAFAIA
(PDT-AP), DEP. PAULO FOLLETTO (PSB-ES) E DEP. ENFERMEIRA REJANE
(PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.093/2019
- do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de
novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do
atendimento prioritário". (Apensados: PL 2741/2019 (Apensados: PL
4279/2019, PL 4452/2019, PL 2849/2020, PL 3122/2021 (Apensado: PL
1137/2025) e PL 3490/2021 (Apensados: PL 930/2022 (Apensados: PL 113/2024
e PL 792/2024) e PL 2227/2023 (Apensado: PL 5595/2023))), PL 4870/2019, PL
56/2020 (Apensado: PL 3806/2020), PL 4890/2020, PL 596/2021, PL 4231/2021,
PL 103/2022, PL 998/2022, PL 3156/2023 e PL 3827/2023) RELATOR: Deputado
CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL
4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL
2849/2020, do PL 3806/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL
3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL
930/2022, do PL 998/2022, do PL 2227/2023, do PL 3156/2023, do PL
3827/2023, do PL 5595/2023, do PL 113/2024, do PL 792/2024 e do PL
1137/2025, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator,
para reformulação do parecer, em 24/05/2023. Retirado de pauta, a
requerimento do Deputado Jorge Solla, em 03/07/2024. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 24/09/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA.
15 - PROJETO DE LEI Nº 3.308/2020 - do Sr. Marreca Filho - que
"altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as
condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas".
(Apensado: PL 1093/2023) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela
aprovação do PL 3308/2020, com substitutivo, e pela rejeição do PL
1093/2023, apensado. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do
Deputado Dr. Zacharias Calil, em 17/06/2025. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta do Deputado Dr.Frederico, em 09/07/2025. NÃO DELIBERADO.
16 - PROJETO DE LEI Nº 3.736/2020 - do Sr. Eduardo da Fonte -
que "torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar
doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com
cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATORA: Deputada ROSANGELA
MORO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. REJEITADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DIMAS GADELHA. NÃO
DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.775/2020 - do Sr. Hildo
Rocha - que "institui o Programa de Apoio à Formação Médica". RELATOR:
Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI
Nº 179/2021 - do Sr. Lucas Redecker - que "institui o Programa de
Apoio às Campanhas de Doações para Aquisição de Medicamentos de Alto Custo
(PACMAC), com a finalidade de incentivar as doações para compra de
medicamentos de alto custo que ainda não tenham sido incorporados ao
Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER:
pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das
Deputadas Jandira Feghali e Adriana Ventura, em 24/09/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 19 -
PROJETO DE LEI Nº 516/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "cria o
programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de
respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e
adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial
fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL
3052/2024) RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação do PL
516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do
PL 3052/2024, apensado. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do
Deputado Jorge Solla, em 01/10/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.204/2021
- do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o fornecimento de leite
de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou
alérgicas à proteína do leite, e dá outras providências". (Apensado: PL
3546/2024) RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela rejeição deste
e do PL 3546/2024, apensado. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI
Nº 278/2022 - da Sra. Joenia Wapichana - que "altera a Lei nº 6.259,
de 30 de outubro de 1975, para flexibilizar a exigência documental no ato
da vacinação, por perda ou deterioração da coisa, resultantes de caso
fortuito ou força maior, em situações de epidemia e pandemia". RELATOR:
Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 24/09/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DIMAS GADELHA.
22 - PROJETO DE LEI Nº 418/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que
"obriga o tratamento do transtorno ou perda da fala pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) e nos conveniados". RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO
DE LEI Nº 3.546/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº
13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para
estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e
Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área
da Saúde e da Área da Assistência Social". RELATOR: Deputado THIAGO DE
JOALDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 24/09/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA.
24 - PROJETO DE LEI Nº 3.574/2023 - do Sr. Pastor Eurico - que
"dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a Universidade". RELATOR:
Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA
E DO DEPUTADO DIEGO GARCIA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.528/2023 -
do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de
1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo
humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”,
para excluir a exigência de autorização judicial como condição para que
pessoas juridicamente capazes possam realizar doação de tecidos, órgãos e
partes do próprio corpo vivo. " RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta
da Deputada Jandira Feghali, em 24/09/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
A PEDIDO DA RELATOR. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.673/2023 - da
Sra. Ana Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da
Mulher". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação, na
forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em
24/09/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS DR.
ZACHARIAS CALIL E DIEGO GARCIA. 27 - PROJETO DE LEI Nº 6.174/2023
- do Sr. Padovani - que "inclui o índice IDH entre os critérios de
classificação de municípios beneficiários da Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN em favor da integração nacional
e desenvolvimento econômico e social das regiões". RELATORA: Deputada
ANDREIA SIQUEIRA. PARECER: pela rejeição do PL 6174/2023, e pela aprovação
do PL 800/2024, apensado. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da
Relatora, em 09/07/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA
RELATORA. 28 - PROJETO DE LEI Nº 313/2024 - do Sr. Leo Prates -
que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre
tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência "
(Apensado: PL 904/2024) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela
aprovação deste e do PL 904/2024, apensado, na forma do substitutivo
adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana
Ventura, em 27/11/2024, 09/07/2025 e 24/09/2025. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido do Relator, em 11/12/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
A PEDIDO DA RELATOR. 29 - PROJETO DE LEI Nº 937/2024 - do Sr.
Emanuel Pinheiro Neto - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, para ampliar o rol das entidades obrigadas a divulgar na Internet
seus estoques de medicamentos". (Apensados: PL 1256/2024 e PL 2315/2024)
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação deste, do PL
1256/2024 e do PL 2315/2024, apensados, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana
Ventura, em 20/08/2025. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº
1.078/2024 - do Sr. Luciano Galego - que "institui o programa de
cirurgias capilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas vítimas
de doenças graves ou acidentes que resultem em perda capilar
significativa". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.432/2024
- da Sra. Delegada Katarina - que "regulamenta a profissão de
acompanhante terapêutico". RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da Deputada Adriana
Ventura, em 24/09/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATOR.
32 - PROJETO DE LEI Nº 1.589/2024 - da Sra. Clarissa Tércio -
que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012,
que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo de início de tratamento
após diagnóstico". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel,
em 20/08/2025. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em
24/09/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DIMAS
GADELHA. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.823/2024 - do Sr. André
Fernandes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para
dispor sobre a indispensabilidade de avaliação odontológica prévia para
autistas não verbais". RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI
Nº 2.594/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 12.764, de
27 de dezembro de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do
espectro autista e o apoio às respectivas famílias". RELATOR: Deputado
AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação do PL 2594/2024, com emenda, e da
emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO
DR. FREDERICO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 3.135/2024 - do Sr.
Marangoni - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação no
rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência. "
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA. PARECER: pela aprovação deste e do
substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, com subemenda. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da
Relatora, em 24/09/2025. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº
3.189/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "dispõe sobre a triagem auditiva
neonatal. " RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: Parecer às emendas
apresentadas ao substitutivo do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS),
pela aprovação do PL 3189/2024 e das emendas apresentadas, na forma do
substitutivo. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 4.172/2024
- do Sr. Tião Medeiros - que "altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de
2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema
Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação
de remuneração do participante no caso de pesquisas de ciências humanas e
sociais que envolvam risco mínimo e que não incluam intervenções médicas".
RELATOR: Deputado PAULO LITRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Rosangela
Moro e Ana Pimentel, em 24/09/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DA DEPUTADA ROSANGELA MORO E DO DEPUTADO DR. FRANCISCO. 38 -
PROJETO DE LEI Nº 4.436/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que
"dispõe sobre a inclusão de medicamentos utilizados no tratamento do
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Programa Farmácia Popular do
Brasil". RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação do
PL 4436/2024, e pela rejeição da emenda n. 1/2025 apresentada na Comissão
de Saúde. NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 4.718/2024
- do Sr. Bruno Farias - que "institui objetivos e diretrizes
relacionados com a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de
Enfermagem recém-formados no mercado de trabalho em todo país". RELATORA:
Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana
Cardoso e Adriana Ventura, em 17/06/2025. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025, 13/08/2025,
20/08/2025 e 24/09/2025. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da
Relatora, em 27/08/2025. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA
DEPUTADA ROSANGELA MORO. NÃO DELIBERADO. 40 - PROJETO DE LEI Nº
2.631/2025 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "institui o Dia
Nacional de Conscientização da Esofagite Eosinofílica (EoE), a ser
celebrado anualmente no dia 22 de maio". RELATOR: Deputado GERALDO
RESENDE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 41 - PROJETO
DE LEI Nº 85/2025 - do Sr. Icaro de Valmir - que "institui a garantia
de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de
Saúde (SUS) e dá outras providências". (Apensado: PL 762/2025) RELATORA:
Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 762/2025,
apensado, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 42 - PROJETO DE LEI
Nº 96/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "institui o Programa Reintegra
Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou
naturalizados retornados ao país, e dá outras providências". (Apensados:
PL 120/2025, PL 852/2025 e PL 2904/2025) RELATORA: Deputada JANDIRA
FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 120/2025, do PL 852/2025 e
do PL 2904/2025, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O
PARECER. 43 - PROJETO DE LEI Nº 191/2025 - da Sra. Fernanda
Pessoa - que "dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia
diabética e estabelece prazo para seu atendimento". RELATORA: Deputada
CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 44 - PROJETO DE LEI Nº 294/2025
- do Sr. Pezenti - que ""Institui o Programa Nacional de Apoio às
Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)."" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a
Lei nº 13.146 de 2015. RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA. PARECER: pela
aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo. NÃO DELIBERADO.
45 - PROJETO DE LEI Nº 373/2025 - da Sra. Renata Abreu - que
"dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Conscientização e
Prevenção da Síndrome HELLP". RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DO DEPUTADO DIMAS GADELHA. 46 - PROJETO DE LEI Nº 504/2025 - do
Sr. Célio Studart - que "institui o Programa de Acolhimento e Suporte
Psicoeducacional (PASP) para famílias de crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá
outras providências". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DO DEPUTADO DIMAS GADELHA. 47 - PROJETO DE LEI Nº 531/2025
- da Sra. Maria Arraes - que "dispõe sobre a inclusão de informações
sobre vacinação ou profilaxia no passaporte brasileiro e dá outras
providências". RELATOR: Deputado MURILO GALDINO. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA
VENTURA. 48 - PROJETO DE LEI Nº 539/2025 - da Sra. Clarissa
Tércio - que "dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de
setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames
complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento dietoterápico
aos profissionais nutricionistas e dá outras providências". RELATORA:
Deputada CARLA DICKSON. PARECER: Parecer à emenda apresentada ao
substitutivo da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação do
PL 539/2025, com substitutivo, e pela rejeição da emenda ao substitutivo
n. 1/2025 Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em
24/09/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 49 -
PROJETO DE LEI Nº 637/2025 - do Sr. Alex Manente - que "assegura o
direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico
gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as
ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras
providências". RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO
NOGUEIRA. 50 - PROJETO DE LEI Nº 639/2025 - do Sr. Márcio
Honaiser - que "altera a Lei n° 12.845, de 1° de agosto de 2013, que
dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação
de violência sexual, para criar os Centros de Atendimento para Vítimas de
Violência Sexual (CAVVS) e implementar o Sistema Nacional Informatizado
para o acompanhamento de casos de Violência Sexual no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS)". RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA. PARECER:
Parecer às emendas apresentadas ao substitutivo da Relatora, Dep.
Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação do PL 639/2025 e da emenda
ao substitutivo n. 1/2025, na forma do substitutivo. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS CARLA DICKSON E ANA PAULA
LIMA E DOS DEPUTADOS PEDRO WESTPHALEN E DIEGO GARCIA. 51 - PROJETO
DE LEI Nº 873/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "institui a
obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em
clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional,
visando assegurar a integridade física e emocional dos pacientes e
prevenir abusos". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela
aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada
Adriana Ventura, em 20/08/2025, 27/08/2025 e 24/09/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FREDERICO. 52 -
PROJETO DE LEI Nº 2.843/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que
"dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento oncológico
completo, incluindo quimioterapia e radioterapia, nas capitais de todos os
Estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado
DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação do PL 2843/2025, e pela
rejeição das emendas n. 1, 2 e 3/2025 apresentadas na Comissão de Saúde.
NÃO DELIBERADO. 53 - PROJETO DE LEI Nº 659/2025 - do Sr.
Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021,
que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da
dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos
cinco anos após o final do tratamento". RELATORA: Deputada SILVIA
CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Murilo Galdino, em
02/07/2025. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em
03/09/2025. NÃO DELIBERADO. 54 - PROJETO DE LEI Nº 735/2025 -
da Sra. Daniela Reinehr - que "dispõe sobre a identificação precoce de
defeitos do tubo neural em recém-nascidos, em especial a
lipomielomeningocele". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 55 - PROJETO DE LEI
Nº 1.512/2025 - da Sra. Nely Aquino - que "institui a Política
Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo e altera
a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990". RELATORA: Deputada
ENFERMEIRA ANA PAULA. PARECER: pela aprovação. REJEITADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA. NÃO DELIBERADO. 56 -
PROJETO DE LEI Nº 1.571/2025 - da Sra. Ely Santos - que "altera a
Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, para dispor sobre o envio
obrigatório de expediente ao juízo competente para análise jurisdicional,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quando houver judicialização de
pedido por paciente portador de câncer, bem como dispõe sobre o processo
judicial relacionado à efetivação dos direitos da pessoa portadora de
câncer". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação do PL
1571/2025, com duas emendas, e pela rejeição das emendas n. 1, 2 e 3/2025
apresentadas na Comissão de Saúde. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 57 - PROJETO DE LEI Nº
1.586/2025 - da Sra. Silvye Alves - que "institui a Campanha Nacional
de Vacinação para Cães e Gatos, incluindo animais em situação de rua, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA
RELATOR. 58 - PROJETO DE LEI Nº 2.403/2025 - do Sr. Duda Ramos
- que "institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com
Endometriose". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PADRE JOÃO.
59 - PROJETO DE LEI Nº 2.521/2025 - da Sra. Daniela do Waguinho
- que "dispõe sobre diretrizes para a implantação de unidades de
diagnóstico e tratamento de zoonoses no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA
RELATOR. 60 - PROJETO DE LEI Nº 2.622/2025 - do Sr. Duda Ramos
- que "dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada,
pelo Sistema Único de Saúde – SUS, aos pacientes cujo tratamento se
realizar fora do seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 61 -
PROJETO DE LEI Nº 2.756/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que
"institui o Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade
Oncológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras
providências". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela
aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 62 - PROJETO DE LEI Nº
2.812/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de
Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Ciclo
Menstrual, com foco na Tensão Pré-Menstrual (TPM) e no Transtorno
Disfórico Pré-Menstrual (TDPM)". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 63 -
PROJETO DE LEI Nº 2.989/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "estabelece
diretrizes para a priorização de recursos federais em saúde mental nos
estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, cria programa de
incentivo à interiorização de profissionais da saúde mental e vincula a
destinação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e
taxa de suicídio". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO. 64 - PROJETO DE LEI Nº 3.179/2025
- do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre a inclusão das mulheres com
deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PADRE JOÃO. 65 -
PROJETO DE LEI Nº 3.426/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe
sobre a realização de ações de conscientização sobre a febre oropouche em
todo o território nacional". (Apensado: PL 3450/2025) RELATORA: Deputada
SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
ENCERRAMENTO: Antes de
encerrar os trabalhos, a Presidente em exercício, Deputada Silvia
Cristina, colocou em votação a ata da presente reunião, a qual foi
aprovada. Nada mais havendo a tratar, convocou então reunião
de audiência pública para o dia 09 de outubro de 2025, às 9 horas e trinta
minutos, destinada a debater a terceirização e vínculos precários e seus
impactos na saúde, e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e
nove minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão Mariath,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
xxxxxxx |