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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às treze
horas e cinquenta e sete minutos do dia oito de outubro de dois mil e
vinte e cinco reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no
Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência
alternada das Deputadas Célia Xakriabá, Erika Hilton e Delegada Ione, para
a realização da Tribuna das Mulheres e apreciação e votação de propostas
legislativas. A lista de presença registrou o
comparecimento dos senhores
Deputados e das senhoras Deputadas Célia Xakriabá - Presidenta; Erika
Hilton - Vice-Presidenta; Delegada Ione, Dra. Alessandra Haber, Eli
Borges, Ely Santos, Gisela Simona, Laura Carneiro, Maria Arraes, Nely
Aquino e Rogéria Santos - Titulares; Ana Paula Leão, Benedita da Silva,
Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Delegado Paulo Bilynskyj, Erika Kokay,
Felipe Becari, Franciane Bayer, Jack Rocha, Professora Luciene Cavalcante,
Rosana Valle, Sâmia Bomfim, Simone Marquetto e Talíria Petrone -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim
e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença as
Deputadas Delegada Adriana Accorsi, Detinha, Dilvanda Faro, Juliana
Cardoso, Silvye Alves e os Deputados Delegado Bruno Lima, Gilberto
Nascimento, e Otoni de Paula. Justificou a ausência a Deputada Socorro
Neri. ABERTURA:
A senhora
Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, iniciou os trabalhos, anunciando que
a presente reunião seria dividida em duas partes: Tribuna das Mulheres, que iria debater o tema "Dia Internacional das Meninas: Por
direitos e autonomia”, e, a seguir, reunião deliberativa. Lembrou que
a Tribuna das Mulheres é um espaço aberto nesta Comissão para discutir
temas que dialogam com a defesa dos direitos das mulheres. A Presidenta
teceu comentários a respeito do tema e sobre sua importância para todas as
meninas. Ato contínuo, convidou as meninas que iriam compor a mesa,
conforme segue: Dandara Yamim
Ladislau do Nascimento, pernambucana, garota negra, periférica,
feminista, estudante do 9° ano do fundamental, ativista por direitos
reprodutivos do Grupo Curumim; Victória Holanda de Sousa,
moradora de São Paulo e participante do Programa Adolescente Saudável da
Plan International Brasil. Acredita que as pessoas merecem ser ouvidas e
respeitadas acima de qualquer coisa; e, Ajú Gabriela Patté, integrante do
povo Xokleng de Santa Catarina, do bioma mata atlântica, e estudante da
escola Paulo Freire de Brasília. A seguir, a Presidenta registrou a
presença no plenário: dos estudantes da escola de ensino médio Paulo
Freire; do Comitê Gestor de Políticas Públicas de Primeira Infância do DF;
do grupo Serenas; dos Conselhos Tutelares da Asa Sul, do Cruzeiro e Lago
Norte; do Ministério das Mulheres; do Ministério do Desenvolvimento
Social; do Minitsério dos Povos Indígenas; da Vereadora Ava Santiago, de
Goiânia; e, da Articulação de Mulheres Brasileiras. Em seguida, concedeu a
palavra às meninas que estavam compondo a mesa, pelo tempo de 7 minutos
para cada, conforme a seguinte ordem: à Dandara Yamim Ladislau do Nascimento;
à Victória Holanda de Sousa;
e, à Ajú Gabriela Patté.
Após as exposições, a Presidenta agradeceu pela fala de cada convidada
e abriu a participação para que outras pessoas presentes no plenário
pudessem fazer suas intervenções pelo tempo de 2 minutos, conforme a
seguir: Grazielle Dotche, da
Plataforma Força Meninas; vereadora Ava Santiago, de Goiânia; Bruna, do Grupo Serenas; e, Jolúzia Batista, da Articulação
de Mulheres Brasileiras. A seguir, concedeu a palavra à Deputada Delegada
Ione que teceu seus comentários sobre o tema debatido na Tribuna de hoje.
Após, a Presidenta concedeu a palavra à Deputada Talíria Petrone para que
também fizesse suas considerações sobre o tema. Ato contínuo, a Presidenta
agradeceu e informou que seria concedido Certificado às convidadas em
agradecimento pela participação na Tribuna deste dia. Antes de encerrar a
Tribuna, a Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, convidou os presentes para
uma foto junto à mesa. Encerrada a
Tribuna das Mulheres, a Presidenta transferiu a Presidência da reunião
para a Terceira Vice-Presidenta, Deputada Erika Hilton, que deu início à
segunda parte da reunião - Discussão e votação de Propostas
Legislativas. Informou aos membros que as atas da reunião de audiência
pública Conjunta com a Comissão do Trabalho, realizada no dia 30 de
setembro, e da 33ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia
1º de outubro tinham sido encaminhadas aos gabinetes pelo sistema Infoleg Comunica e estavam
disponíveis na página da Comissão. A leitura das atas foi dispensada
de acordo com o parágrafo único, artigo 5º do
ato da mesa nº 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta em
exercício informou às senhoras e aos senhores parlamentares que não havia
Expediente da Comissão. ORDEM
DO DIA: A
Presidenta da reunião, Deputada Erika Hilton, anunciou a retirada da
pauta, a pedido das relatoras dos itens 3, 5 e 10 e do item 6, a pedido do
Ministério do Desenvolvimento Social, conforme a seguir: item 3 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que
"altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o
MEI-Mulher Empreendedora". (Apensado: PLP 236/2023 (Apensado: PLP
15/2024)) RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº 31/2021 e dos PLPs nºs 236/2023 e 15/2024,
apensados, com Substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 13/09/2023.
Vista à Deputada Erika Hilton, em 13/09/2023; item 5 - PROJETO DE LEI
Nº 5.297/2019 - da Sra. Lauriete - que "determina que as mamografias
realizadas pelo Sistema Único de Saúde sejam disponibilizadas também no
período noturno, ampliando o acesso para aqueles que trabalham em horário
comercial e aumentando as chances de diagnóstico precoce". RELATORA:
Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº
5.297/2019, com Substitutivo; item 10 - PROJETO DE LEI Nº 459/2025
- do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para criar
medidas de estímulo à participação de profissionais de saúde mulheres na
direção de hospitais e clínicas especializadas do sistema público de
saúde, instituindo cotas para mulheres na gestão dessas instituições; e dá
outras providências". RELATORA: Deputada NELY AQUINO. PARECER: pela
aprovação, com Substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 27/08/2025.
Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Clarissa Tércio, em
27/08/2025; e, item 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.437/2019 - do Sr.
Francisco Jr. - que "altera o art. 23 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de
2006 e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para conceder
o auxílio-vulnerabilidade para mulheres vítimas de violência familiar e
doméstica, quando verificar a situação de dependência econômica da vítima
em relação ao agressor afastado do lar". (Apensados: PL 3456/2020
(Apensados: PL 4834/2020 e PL 2358/2021), PL 2195/2021, PL 2830/2021 e PL
1156/2022 (Apensado: PL 2024/2023 (Apensado: PL 235/2025))) RELATORA:
Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação do PL 6437/2019 e dos PLs
3456/2020, 4834/2020, 2195/2021, 2358/2021, 2830/2021, 1156/2022,
2024/2023, e 235/2025, apensados com Substitutivo. A seguir, consultou o
plenário para saber se havia concordância para apreciação em bloco dos
requerimentos constantes da pauta, itens 1 e 2. Não havendo discordância,
foram apreciados em bloco os requerimentos nºs 85/2025 e 86/2025. Em
votação, foram APROVADOS em bloco, conforme a seguir: item 1 -
REQUERIMENTO Nº 85/2025 - das Sras. Erika Hilton e Célia Xakriabá -
que "requer Moção de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento de
Rubi Guajajara, mulher transexual indígena, no Município de Arame, no
Maranhão"; e, item 2 - REQUERIMENTO Nº 86/2025 - da Sra. Célia
Xakriabá - que " Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher, a ser realizado no Território Krenak, em
Minas Gerais, para debater o tema: “Danos espirituais, justiça ambiental e
os impactos na vida das anciãs e mulheres guardiãs dos territórios”, em
referência ao Projeto de Lei nº 3.799, de 2025, de autoria da Deputada
Célia Xakriabá". Dando prosseguimento, a Presidenta da reunião, Deputada
Erika Hilton, passou à apreciação do item 4 - PROJETO DE LEI Nº
1.623/2025 - do Sr. Célio Studart - que "veda a aplicação de escusas
absolutórias (causas excludentes da punibilidade) constantes do Art. 181,
do Código Penal, nos crimes previstos na Lei Maria da Penha, ou
decorrentes de sua aplicação, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Altera o Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. RELATORA:
Deputada DELEGADA IONE. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº
1.623/2025, com Substitutivo. Concedeu a palavra à relatora para que
fizesse a leitura do seu relatório. A Deputada Delegada Ione pediu licença
para ir direto ao voto. Após, em discussão, não houve quem quisesse
discutir a matéria. Em votação, foi APROVADO o parecer da relatora.
Dando continuidade, a Vice-Presidenta passou à apreciação do item 7 -
PROJETO DE LEI Nº 2.496/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que
"dispõe sobre a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
da Mulher nas Unidades de Pronto atendimento/UPA". RELATORA: Deputada ELY
SANTOS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Concedeu a palavra à
relatora para leitura do parecer. A Deputada Ely Santos pediu licença para
ir direto ao voto. Após a leitura, em discussão, não houve quem quisesse
discutir a matéria. Em votação, foi APROVADO o parecer da relatora.
Em prosseguimento, a Vice-Presidenta, Deputada Erika Hilton, transferiu a
presidência da reunião à Deputada Delegada Ione, pois o próximo item da
pauta a ser apreciado era de sua relatoria. A seguir, a Presidenta em
exercício, Deputada Delegada Ione, colocou em apreciação o item 8:
PROJETO DE LEI Nº 5.756/2023 - da Sra. Ely Santos - que "altera o
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima
de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar
das Mulheres". RELATORA: Deputada ERIKA HILTON. PARECER: pela aprovação,
com Substitutivo. Ato contínuo, anunciou que havia sobre a mesa
requerimento de retirada de pauta e de votação nominal da retirada de
pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, para o respectivo item.
Informou que concederia de ofício a votação nominal, razão pela qual
declarava prejudicado o requerimento de votação nominal. Em seguida,
concedeu a palavra à Deputada Chris Tonietto para fazer o encaminhamento a
favor da retirada de pauta, a qual teceu comentários sobre o projeto
expondo os motivos pelos quais não estava de acordo com o relatório. Após,
a Presidenta em exercício, Deputada Delegada Ione, concedeu a palavra à
relatora, Deputada Erika Hilton, para encaminhar contra o requerimento. A
Deputada Erika Hilton teceu seus comentários e as razões pela qual
entendia que o texto do relatório deveria ser mantido, dizendo que haviam
sido acolhidas todas as solicitações encaminhadas pelo Ministério Público
do Trabalho e que já havia sido adequado às normas exigidas pelos órgãos
competentes. Antes de proceder à votação, a Presidenta em exercício,
concedeu a palavra ao Deputado Eli Borges, pelo tempo de 3 minutos, já que
ele havia solicitado a palavra. O Deputado Eli Borges, então, apresentou
seus comentários sobre o assunto que seria debatido. Após, a Deputada
Delegada Ione, informou que daria início à votação e que após seria
concedido o tempo para que todos pudessem fazer uso da palavra pelos seus
respectivos partidos. Antes de iniciar a votação, a Deputada Chris
Tonietto pediu a palavra para fazer uso do tempo de liderança, o que foi
concedido pela Presidenta da reunião. Em seguida, a Presidenta da reunião,
Deputada Delegada Ione, declarou iniciada a votação e solicitou aos
parlamentares que registrassem seu voto pelo sistema de votação instalado
nas bancadas ou pelo aplicativo Infoleg no celular. A seguir, para
orientar, a Deputada Chris Tonietto informou que o PL orientava pela
obstrução. Pelo PP, a Deputada Clarissa Tércio orientou pela obstrução.
Pela Federação PSOL-Rede, a Deputada Erika Hilton orientou Não à retirada
do projeto de pauta. Pela Oposição, o Deputado Eli Borges, orientou pela
obstrução e informou que estava com problemas para alterar seu voto, no
sistema, para obstrução. Pela Minoria, a Deputada Chris Tonietto também
orientou pela obstrução. Antes de encerrar a votação, a Presidenta da
reunião, Deputada Delegada Ione, concedeu o tempo de líder solicitado pela
Deputada Clarissa Tércio, a qual teceu comentários sobre o projeto em
apreciação. Após, a Deputada Chris Tonietto pediu que fosse alterado o
painel e que o PL mudava a orientação de obstrução para Sim à retirada de
pauta do projeto. A Deputada Clarissa Tércio, disse que também mudava a
orientação, pelo PP, de obstrução para Sim à retirada de pauta. A
Presidenta informou que aguardaria mais um minuto e depois encerraria a
votação. Decorrido o tempo, a Presidenta em exercício declarou encerrada a
votação e solicitou que se procedesse à apuração dos votos, cujo resultado
foi apresentado, conforme a seguir: SIM – 5 votos; NÃO – 10 votos; e,
Obstrução – 0 votos. Votaram pelo Sim, os seguintes Deputados e Deputadas:
Chris Tonietto (PL/RJ); Clarissa Tércio (PP/PE); Eli Borges (PL/TO);
Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP); e Simone Marquetto (MDB/SP).
Votaram pelo Não, os seguintes Deputados e Deputadas: Delegada Ione
(AVANTE/MG); Ely Santos (Republicanos/SP); Erika Hilton (PSOL/SP); Célia
Xakriabá (PSOL/MG); Gisela Simona (UNIÃO/MT); Laura Carneiro (PSD/RJ);
Maria Arraes (Solidariedade/PE); Erika Kokay (PT/DF); Jack Rocha (PT/ES);
e, Talíria Petrone (PSOL/RJ). A Presidenta declarou rejeitado o
requerimento de retirada de pauta e, ato contínuo, concedeu a palavra à
relatora, Deputada Erika Hilton, para fazer a leitura do parecer. Após a
leitura, a Deputada Erika Hilton parabenizou a Deputada Ely Santos pela
iniciativa do projeto e por ter acolhido as sugestões apresentadas pelos
representantes do Ministério Público do Trabalho. Na sequência, foi
concedida vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Clarissa Tércio,
conforme haviam solicitado. A seguir, a Deputada Erika Hilton reassumiu a
Presidência da reunião e, dando continuidade, colocou em apreciação o item
11 - PROJETO DE LEI Nº 705/2025 - da Sra. Chris Tonietto - que
"dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil
de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da
amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as
lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a
localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na
unidade federativa". RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER. PARECER:
pela aprovação, com Substitutivo. Ato contínuo, informou que havia sobre a
mesa requerimento de adiamento de votação, de autoria do Deputado Delegado
Paulo Bilynskyj, o qual estava prejudicado em razão da ausência do autor,
e solicitou à Deputada Delegada Ione para fazer a leitura do parecer pela
relatora. A Deputada Delegada Ione pediu autorização para ir direto ao
voto. Após a leitura, a Deputada Erika Hilton, Vice-Presidenta, informou
que havia sobre a mesa requerimento de adiamento da discussão, de autoria
do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, o qual estava prejudicado pela
ausência do autor. Em discussão, concedeu a palavra à Deputada Chris
Tonietto que teceu comentários sobre o projeto de sua autoria. A Deputada
Clarissa Tércio também fez uso da palavra e comentou sobre a importância
do projeto em apreciação. A seguir, a Deputada Delegada Ione também teceu
comentários a respeito da importância deste projeto. A Presidenta da
reunião, Deputada Erika Hilton, parabenizou a autora do projeto, Deputada
Chris Tonietto, e falou também sobre o quanto o projeto era importante
para as mulheres e seus filhos. A seguir, em votação, foi APROVADO
o parecer da relatora. A Deputada Chris Tonietto pediu a palavra para
agradecer pela aprovação do projeto de sua autoria e apresentou uma
proposta, em razão da matéria do Fantástico mencionada pela Presidenta
sobre a preocupante queda nos estoques de leite humano nos bancos de leite
do país. Sugeriu que fosse feito o mapeamento dos projetos na Comissão que
tratam sobre amamentação, além do projeto de sua autoria. Conforme
manifestado pela Deputada Chris Tonietto, o objetivo é que juntamente à
Bancada Feminina, seja entregue o levantamento desses projetos ao
Presidente da Casa para apreciação em caráter de urgência, dada a
importância do tema. A Vice-Presidenta achou muito pertinente a proposta e
informou que iria discutir com a mesa para buscar o melhor encaminhamento
do assunto a fim de que este levantamento seja entregue ao Plenário da
Câmara dos Deputados. Em seguida, a Presidenta da reunião, Deputada Erika
Hilton, informou que estava retirando de ofício, em razão da ausência da
relatora, o item 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.368/2024 - do Sr. Daniel
Barbosa - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da
Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja". RELATORA: Deputada
JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2368/2024 e da
Emenda apresentada ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo. Em prosseguimento,
informou que havia chegado à mesa um pedido de uso do tempo de liderança
pela Minoria e concedeu a palavra ao Deputado Delegado Éder Mauro. Ainda,
antes de encerrar, a Deputada Erika Hilton, Presidenta da reunião, também
fez uso da palavra. ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, a Deputada Erika Hilton, agradeceu a presença de todas e
de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e três
minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a
presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela
Vice-Presidenta, Deputada Erika Hilton, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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