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Às
dez horas e quarenta e seis minutos do dia oito de outubro de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes,
no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mauricio Neves - Presidente;
Rosana Valle - Vice-Presidente; Bebeto, Bruno Ganem, Denise Pessôa,
Domingos Sávio, Flávio Nogueira, Gilberto Abramo, Guilherme Uchoa,
Gutemberg Reis, Helena Lima, Juninho do Pneu, Luiz Carlos Busato,
Luiz Fernando Faria, Miguel Lombardi, Rodrigo Gambale e Rubens Otoni
- Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Antonio Carlos Rodrigues, Diego
Andrade, Gabriel Nunes, Gilson Daniel, Henderson Pinto, Hugo Leal,
Jonas Donizette, Leônidas Cristino, Marcos Soares, Nicoletti,
Ricardo Ayres, Zé Adriano e Zé Trovão - Suplentes. Registraram
presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Da Vitoria e
Dayany Bittencourt, como não membros. Deixaram de registrar presença
os Deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Kiko Celeguim, Luciano
Vieira, Marangoni, Neto Carletto e Paulo Alexandre Barbosa.
ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora 1ª
Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as Atas da da 39ª Reunião Deliberativa Extraordinária e
das 40ª e 41ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas nos dias 1º,
7 e 8 de outubro, respectivamente. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE:
Foi encaminhado comunicado desta comissão solicitando a entrega de
pareceres de projetos com prazo vencido. A Presidência solicitou que
os relatores encaminhem seus pareceres ou, caso não haja interesse
na matéria, devolvam a relatoria para que sejam encaminhados para
outro parlamentar. A Comissão De Fiscalização Financeira e Controle,
a pedido do Deputado Jonas Donizete, encaminhou ofício a esta
Comissão, convidando os membros para audiência pública no próximo
dia 14 de outubro, às 9 horas, que debaterá o processo de
relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos
da União com a atual concessão. ORDEM DO DIA: Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 94/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que
"requer a realização de audiência pública para discutir sobre a
situações de pontes no Estado do Rio Grande do Sul que operam no
sistema “Pare e Siga”". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/2025 - do Sr. Bebeto
- que "requer a realização de audiência pública para discutir as
obras de duplicação e revitalização da Rodovia Presidente Dutra
(BR-116) no trecho da Baixada Fluminense". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO
OS DEPUTADOS BEBETO (PP-RJ) E LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE). O
Deputado Bebeto saudou a presença dos vereadores Jefinho
enfermeiro, Magno e Leonardo, todos do município de Iraperuna/RJ.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JUNINHO DO PNEU (UNIÃO-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O DIRETOR-GERAL
DO DNIT, A PEDIDO DO DEPUTADO BEBETO. O Deputado Jonas Donizete
pediu a palavra para reforçar o convite feito aos membros da CVT
para a audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, que tratará da relicitação do Aeroporto Internacional de
Viracopos, marcada para o próximo dia 14 de outubro, conforme
anunciado no expediente. 3 - REQUERIMENTO Nº 104/2025 - do
Sr. Bebeto - que "requer a realização de audiência pública para
debater o andamento das obras de revitalização da malha ferroviária
em toda a Baixada Fluminense, com foco no município de São João de
Meriti e os bairros Tomazinho, São Mateus, Éden e Vila Norma".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS BEBETO (PP-RJ) E LEÔNIDAS
CRISTINO (PDT-CE). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA
INCLUIR A ANTF, A PEDIDO DO DEPUTADO BEBETO. A Deputada Socorro
Neri usou da palavra para solicitar que o PL 685/2025, de sua
autoria, volte a constar na pauta da reunião deliberativa da
Comissão. A Presidente em exercício, Deputada Rosana Valle, prometeu
encaminhar o pleito ao presidente da Comissão, Deputado Maurício
Neves. 4 - REQUERIMENTO Nº 105/2025 - dos Srs. Juninho do
Pneu e Bebeto - que "requer o envio de ofício da Comissão de Viação
e Transportes à LIGHT – Serviços de Eletricidade S.A. pelos impactos
significativos causados devido à demora nas intervenções na Rodovia
Presidente Dutra". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JUNINHO DO
PNEU (UNIÃO-RJ) E BEBETO (PP-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 5 -
REQUERIMENTO Nº 106/2025 - do Sr. Juninho do Pneu - que "requer
o envio de ofício da Comissão de Viação e Transportes à INFRAERO –
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária pelos impactos
significativos causados devido o fechamento da pista de pouso e
decolagem do aeroporto Santos Dumont-RJ". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO
OS DEPUTADOS JUNINHO DO PNEU (UNIÃO-RJ), BEBETO (PP-RJ) E LEÔNIDAS
CRISTINO (PDT-CE). SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO BEBETO
(PP-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 107/2025 -
do Sr. Fausto Pinato - que "requer realização de Audiência Pública
na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão
da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e a implantação do trecho
inicial da EF-118" SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS
GILSON DANIEL (PODE-ES) E BEBETO (PP-RJ). ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS
DEPUTADOS GILSON DANIEL (PODE-ES), BEBETO (PP-RJ). USOU DA PALAVRA O
DEPUTADO DA VITORIA (PP-ES). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO
PARA INCLUIR A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO, A PEDIDO DO
DEPUTADO BEBETO. 7 - REQUERIMENTO Nº 108/2025 - do Sr. Leônidas
Cristino - (REQ 102/2025) - que "requer, em aditamento ao
requerimento REQ 102/2025 - CVT, a inclusão de convidado em
audiência pública". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEÔNIDAS
CRISTINO (PDT-CE). APROVADO O REQUERIMENTO. Os deputados Leônidas
Cristino, Gilson Daniel, Diego Andrade e Helena Lima pediram a
palavra para criticar a proposta de extinguir a obrigatoriedade de
cursar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº
3.258/2019 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera
a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3
de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com
deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de
parada do transporte coletivo no período noturno". (Apensados: PL
5193/2020, PL 1330/2022 e PL 1784/2022 (Apensado: PL 2554/2022))
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação deste, e
pela rejeição do PL 5193/2020, do PL 1330/2022, do PL 1784/2022, e
do PL 2554/2022, apensados. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado
Luciano Amaral, em 29/11/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Luiz
Carlos Busato (UNIÃO-RS) e Dep. Diego Andrade (PSD-MG), em
29/11/2023. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 9 -
PROJETO DE LEI Nº 3.521/2021 - do Senado Federal - Nelsinho Trad
- que "denomina "Prefeito Tico Ribeiro" o trecho da BR-419 que liga
o Município de Aquidauana ao acesso à Fazenda Conquista, no Estado
de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER:
pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.271/2019 - do Sr.
Lafayette de Andrada - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para
criar o registro nacional de veículos apreendidos ou sob guarda dos
órgãos públicos de trânsito em todo território nacional". RELATORA:
Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
11 - PROJETO DE LEI Nº 1.716/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que
"“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra
enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras
providências.”" RELATORA: Deputada HELENA LIMA. PARECER: pela
rejeição. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 2.161/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que
"dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de
Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de
transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das
rodovias federais e estaduais, na forma que especifica". (Apensado:
PL 2521/2022 (Apensados: PL 1703/2023 e PL 1079/2024 (Apensado: PL
638/2025))) RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela rejeição
deste, do PL 2521/2022, do PL 1703/2023, do PL 1079/2024 e do PL
638/2025, apensados. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO
RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.223/2023 - do Sr. José Nelto - que
"torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o
período de 4 meses". RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela
rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO
RELATOR PARA REFORMULAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. 14 - PROJETO DE LEI Nº
3.308/2024 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "revoga a Lei nº
7.290, de 19 de dezembro de 1984, que define a atividade do
Transportador Rodoviário Autônomo de Bens. " RELATOR: Deputado ZÉ
TROVÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.468/2024 -
do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina “Complexo Viário Olímpio
Sérgio Albrecht” o viaduto, localizado na BR-116, em São Leopoldo,
no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE
LEI Nº 838/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para estabelecer o
sensor de movimento como equipamento obrigatório em veículos
especialmente destinados à condução coletiva de escolares". RELATOR:
Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.330/2025 - do Sr. Gilson
Daniel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
(Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a gratuidade na
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com
deficiência". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela
rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.388/2025 - da Sra. Dayany
Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
(Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro
de 1998, para dispor sobre tecnologia de alerta de ponto cego e
dispositivos de visibilidade aumentada em caminhões e ônibus, com o
objetivo de mitigar riscos de colisões". RELATOR: Deputado RICARDO
AYRES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19
- PROJETO DE LEI Nº 1.480/2025 - do Sr. Zeca Dirceu - que
"altera a Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025, para estender a
homenagem a Pedro Gurgacz na rodovia BR-163 até a Ponte Ayrton Senna
no município de Guaíra, no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado
ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE
LEI Nº 1.794/2025 - do Sr. Pedro Campos - que "altera a Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro),
para estabelecer prioridade na aplicação de recursos arrecadados com
multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores
hipossuficientes que atuem como entregadores de mercadorias por
plataformas digitais com uso de bicicleta. " RELATOR: Deputado
MÁRCIO HONAISER. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 -
PROJETO DE LEI Nº 1.822/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que
"dispõe sobre a segurança na aplicação aeroagrícola de agrotóxicos e
afins, adjuvantes, fertilizantes, corretivos, bioinsumos e sementes
com o uso de aeronaves remotamente pilotadas (ARP)". (Apensado: PL
3860/2025) RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA ANÁLISE DE NOVO
APENSADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.906/2025 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011,
para prever a concessão de outorga provisória, em nome do cônjuge ou
herdeiro, em caso de falecimento do profissional taxista". RELATOR:
Deputado RODRIGO GAMBALE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 23 - PROJETO DE
LEI Nº 2.832/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica),
para incluir a exigência de tripulante apto a se comunicar em Língua
Portuguesa em aeronaves". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 24 - PROJETO DE
LEI Nº 3.060/2025 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "altera a
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito
Brasileiro), para dispor sobre a instalação de faixas de travessia
de pedestres próximas às paradas de ônibus em vias urbanas".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou para: Reunião de
Audiência Pública, dia 14 de outubro, terça-feira, às 10h, no
plenário 11, para debater o sistema dutoviário brasileiro; Reunião
Deliberativa dia 15 de outubro, quarta-feira, às 10h30, no plenário
11, com pauta a ser divulgada oportunamente; e encerrou os trabalhos
às doze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha
Fukuhara de Carvalho, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauricio
Neves, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião. |
