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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia oito de
outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lafayette de
Andrada - Presidente; Vitor Lippi - Vice-Presidente; Any Ortiz, Daniel
Almeida, Gilson Daniel, Luiz Gastão, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares;
Augusto Coutinho, Bia Kicis, Danilo Forte, Helder Salomão, Hugo Leal,
Saulo Pedroso e Thiago de Joaldo - Suplentes. Registrou presença também o
Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar
presença os Deputados Antônia Lúcia, Julio Lopes, Mauro Benevides Filho,
Padovani, Rodrigo da Zaeli, Rodrigo Valadares e Zé Adriano. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Lafayette
Andrada, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
31ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 1º de outubro de
2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que a agenda da Comissão daquela semana havia sido previamente
enviada por e-mail, dispensando-se a leitura. ORDEM DO DIA: A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2019 - do Sr. Paulo Eduardo
Martins - que "autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem
serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido
à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do
Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969". (Apensado: PLP 78/2021)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA. PARECER: pela rejeição deste, e do PLP
78/2021, apensado. Prejudicado o
Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet,
em razão de ausência do autor. Lido o parecer pelo relator, Deputado
Daniel Almeida. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº
52/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 15.068, de 23 de
dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras
providências". (Apensado: PL 227/2025) RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 227/2025, apensado, com
Substitutivo. Retirado de pauta,
por acordo, a pedido da relatora. 3 - PROJETO DE LEI Nº
1.844/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "proíbe a comercialização
de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das
instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e
ensino superior do território nacional". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo. Prejudicado
o Requerimento de retirada de pauta, de
autoria do Deputado Rodrigo Valadares, em razão de ausência do autor.
Lido o parecer pelo relator, Deputado Vitor Lippi. Iniciada a
discussão. Discutiram a matéria: Deputado Zé Neto (PT/BA) e Deputado Vitor
Lippi (PSDB/SP). Vista ao Deputado Zé Neto. 4 - PROJETO
DE LEI Nº 2.043/2025 - do Sr. João Daniel - que "institui a Política
Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais
Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e
Hipersensibilidades Alimentares, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado ZÉ NETO. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por
acordo, a pedido do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº
2.661/2023 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação de Zona
de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do
Maranhão". RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela aprovação
deste, com emenda. Prejudicado o Requerimento de retirada
de pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão de ausência do
autor. Lido o parecer pelo relator, Deputado Augusto Coutinho. Iniciada a
discussão. Discutiram a matéria: Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e Deputado
Augusto Coutinho (Republic-PE). Retirado de pauta, por acordo, a pedido do
relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 15 de outubro, às 10h, e encerrou
os trabalhos às onze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu,
Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Lafayette de Andrada, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |