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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025
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Às dezesseis horas e dez minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Reimont – Presidente, Tadeu Veneri – 1º Vice-Presidente, Érika Kokay – 2ª Vice-Presidenta, Otoni de Paula – 3º Vice-Presidente, Geovânia de Sá, Hélio Lopes, Ivan Valente, Pastor Henrique Vieira e Rafael Simões - Titulares; Carla Dickson, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Delegado Paulo Bilynskyj, Luiz Couto, Maurício Marcon, Natália Bonavides, Padre João, Talíria Petrone e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceu também a Deputada Duda Salabert, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Érika Hilton, Gilberto Nascimento, Pastor Diniz, Pr. Marco Feliciano e Romero Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Tadeu Veneri declarou abertos os trabalhos. TEMA: "Discussão e votação de requerimentos". ORDEM DO DIA: Aberta a Ordem do Dia, foram apreciados em bloco os requerimentos da pauta. Em votação simbólica, foi APROVADO O BLOCO DE REQUERIMENTOS. A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 118/2025 - do Sr. Hélio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR". APROVADO o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Gustavo Ribeiro de Moraes, a pedido do Deputado Hélio Lopes. 2 - REQUERIMENTO Nº 119/2025 - do Sr. Hélio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, que instituiu o Programa de Ações Afirmativas no âmbito do Ministério da Saúde". APROVADO o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 125/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário nesta Comissão para a promoção de debate sobre a Regulação da publicidade de produtos alimentícios ultraprocessados". APROVADO o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 126/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta entre este colegiado e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para realizar a audiência pública: “Violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia: casos, desafios e políticas de proteção”". APROVADO o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 127/2025 - das Sras. Célia Xakriabá e Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para debater Políticas Integradas de Educação, Saúde e Direitos Humanos para a População Indígena LGBTQIA+." APROVADO o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 128/2025 - do Sr. Hélio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR". Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 129/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, destinada a debater o tema: “Direitos Humanos e a Diversidade Religiosa: liberdade de crença, combate à discriminação, à intolerância e ao racismo religioso, e a defesa da laicidade do Estado”". APROVADO o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 130/2025 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de medicamentos de uso psiquiátrico nas drogarias brasileiras, diante da ausência de informações oficiais sobre a regularização do fornecimento, seus impactos na vida das pessoas em sofrimento mental e em suas famílias, e a necessidade de medidas urgentes de garantia de acesso a tratamentos essenciais". APROVADO o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 131/2025 - dos Srs. Tarcísio Motta e Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, sobre o tema “Mobilidade, Acessibilidade Universal e Direitos Humanos”". APROVADO o Requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 132/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater a atuação do Brasil no controle do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente no que se refere aos prejuízos à saúde das juventudes. O debate deverá ter como foco principal a Resolução RDC n° 855/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT)." APROVADO o Requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 133/2025 - dos Srs. Padre João e Reimont - que "requerem a realização de Audiência Pública nesta Comissão, por ocasião do Dia Mundial da Alimentação - 16 de outubro - para debater o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) e os importantes instrumentos para garantia da segurança alimentar e do combate à fome, que levaram o Brasil a novamente deixar o Mapa da Fome da ONU." APROVADO o Requerimento. 12 - REQUERIMENTO Nº 134/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial — FNREPIR." APROVADO o Requerimento. 13 - REQUERIMENTO Nº 135/2025 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para comemorar os 10 anos da UNALGBT em prol da luta por políticas públicas da população LGBTQIAPN+”. APROVADO o Requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados: Tadeu Veneri, Hélio Lopes e Otoni de Paula. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Tadeu Veneri convocou todos para audiência pública destinada a debater as “doenças metabólicas hereditárias no Brasil, seus impactos sociais e a necessidade de garantia de direitos no acesso ao diagnóstico e tratamento pelo SUS”, agendada para dia 30 de setembro, terça-feira, às 10h, Plenário a definir, atendendo ao Requerimento nº 88/2025, de autoria do Deputado Reimont, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx |