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Às dez horas e dezessete minutos do dia oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Maurício Carvalho - Presidente; Zeca Dirceu, Prof. Reginaldo Veras e Franciane Bayer - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Diego Garcia, Fernando Mineiro, Ismael, Ivan Valente, João Cury, Luisa Canziani, Luiz Lima, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tarcísio Motta e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Delegada Adriana Accorsi, Dr. Fernando Máximo, Flávio Nogueira, Greyce Elias, Iza Arruda, Luiz Fernando Vampiro, Merlong Solano, Nikolas Ferreira, Patrus Ananias, Pauderney Avelino, Reginaldo Lopes, Reimont, Sidney Leite, Silvia Cristina e Thiago de Joaldo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Alden, Dandara, Daniel Barbosa, Duda Ramos, Gilberto Nascimento, Leônidas Cristino, Mendonça Filho, Pastor Gil, Sâmia Bomfim, Tadeu Veneri e Waldenor Pereira.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as Atas da 55ª Reunião Deliberativa e de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizadas, respectivamente, nos dias 1º e 7 de outubro de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou ao Plenário
que a relação completa do Expediente havia sido publicada na
página da Comissão no dia anterior. Em seguida, o Presidente, no uso de
suas competências regimentais previstas no artigo nº 164, inciso I, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou a prejudicialidade do
Projeto de Lei nº 907/2020, que "dispõe sobre atividades complementares de
cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de
calamidade pública e epidemia de coronavírus (COVID-19)", por haver
perdido o objeto. ORDEM DO DIA: O Presidente consultou ao
Plenário se havia acordo para votação dos Requerimentos de 1 a
6 em bloco. O Plenário aquiesceu. Não houve
encaminhamento dos Requerimentos. A - Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 188/2025
- do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), em especial às unidades Colégio da Polícia Militar do Interior (CPMI), em Arapiraca, e Colégio da Polícia Militar da Capital (CPMC), em Maceió, pelo desempenho de excelência obtido na edição 2023 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 189/2025
- da Sra. Tabata Amaral e outros - que "requer moção de aplausos pela premiação internacional recebida pela Escola Estadual Parque dos Sonhos, localizada em Cubatão/SP".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 190/2025
- do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema “Autonomia Universitária: desafios e perspectivas para a educação superior brasileira”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 192/2025
- da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instrução do uso de tecnologias de inteligência artificial na educação básica brasileira".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS) APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 193/2025
- da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de evento conjunto entre a Comissão de Educação e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023)".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS). APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO, A PEDIDO DA DEPUTADA LUIZA CANZIANI, NO ROL DOS CONVIDADOS DE JULIANA SANT'ANNA, DIRETORA-EXECUTIVA DO CENTRO DE INOVAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA (CIEB).
6
-
REQUERIMENTO Nº 194/2025
- do Sr. Tarcísio Motta - que "requer realização de Audiência
Pública para o debate sobre Contratação Temporária de Professores nas
Redes Públicas de Ensino " APROVADO O
REQUERIMENTO. O Presidente anunciou que havia sobre
a Mesa Requerimentos de Inversão de Pauta para os itens 16 (PL
nº 2.444/2025), de autoria do Deputado Sidney Leite, e 11 (PL nº
154/2024), 14 (PL nº 926/2025) e 13 (PL nº 791/2025),
todos de autoria do Deputado Maurício Carvalho, no entanto,
foram retirados a pedido dos autores. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
7
-
PROJETO DE LEI Nº 3.205/2021
- do Senado Federal - Romário - (PLS
278/2016) - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o apoio aos educandos com
deficiência nas instituições de ensino". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA
(PSOL-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. VISTA AO DEPUTADO ISMAEL. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 8
-
PROJETO DE LEI Nº 4.980/2016
- do Sr. Alex Manente - que "acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI" (Apensado: PL 2932/2019)
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2.932/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
PREJUDICADOS, POR ACORDO, OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TARCISIO MOTTA (PSOL-RJ), CAROL DARTORA (PT-PR) E OUTROS, E TABATA AMARAL (PSB-SP).LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM), PELO DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM).PREJUDICADOS, POR ACORDO, OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO E DE VOTAÇÃO NOMINAL DOS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DO MÉRITO, TODOS DE AUTORIA DA DEPUTADA TABATA AMARAL (PSB-SP). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZECA DIRCEU (PT-PR) E DEP. SIDNEY LEITE (PSD-AM). VISTA AO DEPUTADO ZECA DIRCEU.
9
-
PROJETO DE LEI Nº 2.892/2021
- do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Ponta do Abunã, no distrito de Extrema, município de Porto Velho".
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), PELO DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
10
-
PROJETO DE LEI Nº 3.766/2023
- da Sra. Adriana Ventura - que
"institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995. RELATOR: Deputado
GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO
GILBERTO NASCIMENTO (PSD-SP). O Deputado João Cury
assumiu a condução dos trabalhos, uma vez que o Presidente Maurício
Carvalho seria relator dos próximos itens. 11
-
PROJETO DE LEI Nº 154/2024
- do Sr. Padre João e outros - que
"altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de
2024 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de
poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público para incluir
os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que
atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das
áreas de assentamento de reforma agrária". (Apensados: PL 843/2024
(Apensado: PL 3329/2024), PL 3380/2024 e PL 204/2025 (Apensado: PL
681/2025)) RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 843/2024, do PL 3329/2024, do PL 3380/2024, do PL 204/2025, e
do PL 681/2025, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO
RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO). INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER
DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO).
O Deputado Pedro Campos fez uso da Palavra após a
deliberação da matéria. 13 - PROJETO DE LEI Nº 791/2025 - do Sr. Chico
Alencar e outros - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de
Incentivo à Educação Continuada para Mães Solo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO
CARVALHO (UNIÃO-RO). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
CHICO ALENCAR (PSOL-RJ) E DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). ENCERRADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO), COM COMPLEMENTAÇÃO DE
VOTO. Os Deputados Chico Alencar, Carol Dartora e Luiz Lima
fizeram uso da palavra, uma vez finda a deliberação do
item. 14
- PROJETO DE LEI Nº 926/2025 - do Sr. Amom Mandel
- que "institui a Política Nacional de Melhoria da Escolaridade Indígena".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. POR ACORDO, RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). LIDO O PARECER PELO
RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO). INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. SIDNEY LEITE
(PSD-AM) E DEP. CAROL DARTORA (PT-PR). VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.
A Deputada Tabata Amaral fez uso da
palavra. Ato contínuo, o Presidente reassumiu a condução dos
trabalhos. 12
-
PROJETO DE LEI Nº 155/2024
- da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências.
"
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA IZA ARRUDA (MDB-PE).
15
-
PROJETO DE LEI Nº 1.587/2025
- do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que
"altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis
ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes
matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na
forma subsequente ao ensino médio". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR
ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
Os Deputados Rafael Brito,
Ivan Valente, Professora Luciene Cavalcante, Luiz Lima e
Ismael fizeram uso da palavra após a deliberação da
matéria. 16
-
PROJETO DE LEI Nº 2.444/2025
- do Sr. Duda Ramos - que "institui o INFRAESCOLA – Sistema Nacional de Monitoramento e Transparência da Infraestrutura Escolar, com o objetivo de acompanhar, diagnosticar e encaminhar irregularidades relacionadas à infraestrutura das escolas da educação básica e ao uso de recursos públicos destinados à sua manutenção e melhoria".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM).
17
-
PROJETO DE LEI Nº 2.537/2025
- do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 13.959, de 4 de dezembro de 2019, para dispor sobre a realização das provas do Revalida em todas as capitais do país, limitar o valor da taxa da segunda etapa e prever isenção ou desconto para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica.
"
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG).
18
-
PROJETO DE LEI Nº 2.624/2025
- do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia contra violência a crianças, adolescentes e violência doméstica nos materiais didáticos distribuídos pelos entes federativos".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO VAMPIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC).
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia quinze de outubro,
às nove horas e trinta minutos, com pauta a ser divulgada
oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco
minutos. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Maurício Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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