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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quinze horas e cinquenta e três minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Paulo Bilynskyj - Presidente; Sargento Gonçalves - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Aluísio Mendes, André Fernandes, Capitão Alden, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fábio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Ramagem, Lincoln Portela, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor Henrique Vieira, Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal e Zucco - Titulares; Alencar Santana, Allan Garcês, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Delegado Bruno Lima, Dr. Fernando Máximo, Evair Vieira de Melo, General Girão, Hugo Leal, Kim Kataguiri, Mersinho Lucena, Messias Donato e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Lindbergh Farias, Pedro Aihara, Reginaldo Lopes, Roberto Monteiro Pai e Silvye Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 54ª reunião, realizada no mesmo dia, 07 de outubro de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Expediente está publicado na página da comissão. ORDEM DO DIA: O presidente consultou o plenário para votar em globo os itens: 01 a 08. Havendo acordo, votação em globo dos requerimentos. APROVADOS. 1 - REQUERIMENTO Nº 373/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer a realização de Congresso Internacional sobre Segurança Pública e Direitos Humanos, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro/RJ". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO FAHUR. 2 - REQUERIMENTO Nº 374/2025 - do Sr. General Girão - que "requer moção de louvor à atuação integrada da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte – Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) e da Receita Federal do Brasil pela apreensão de aproximadamente 1,2 tonelada de cocaína na Praia da Redinha, Natal/RN, em 29 de setembro de 2025". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO FAHUR. 3 - REQUERIMENTO Nº 375/2025 - do Sr. Cabo Gilberto Silva e outros - que "requer moção de Repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro Ricardo Lewandowski por ato de desrespeito ao abandonar o plenário da Assembleia Geral da ONU durante discurso do Primeiro-Ministro de Israel". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO FAHUR. 4 - REQUERIMENTO Nº 376/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, para adoção de medidas, em articulação com a Anatel e as empresas de telefonia móvel, a fim de bloquear o sinal de celulares nas unidades prisionais". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 377/2025 - da Sra. Delegada Ione - que "requer Moção de Aplauso e Louvor aos Policiais Civis de Juiz de Fora/MG e aos Policiais Rodoviários Federais que participaram da Operação Ceifa". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 378/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Louvor aos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), pelo ato de bravura demonstrado na prisão dos criminosos responsáveis pela emboscada e pelo assassinato do Policial Civil João Pedro Marquini Santana, integrante da CORE do Rio de Janeiro". APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 379/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Louvor aos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), pela destacada contribuição à preservação da ordem pública, à proteção da sociedade fluminense e ao fortalecimento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro". APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 380/2025 - do Sr. Delegado Ramagem - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República acerca de atos praticados em maio de 2017". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SARGENTO FAHUR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Delegado Paulo Bilynskyj , encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |