COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVAATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2005

Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto e Josué Bengtson – Vice-Presidentes, Benedito de Lira, Dr. Rosinha, Francisco Garcia, Henrique Afonso, Leonardo Monteiro, Maria Helena, Miguel de Souza, Nilson Pinto e Robson Tuma – titulares, e Edson Duarte, João Alfredo, Hamilton Casara, Pastor Reinaldo e Thelma de Oliveira – suplentes. Compareceram também os Deputados Lupércio Ramos, Fernando Gabeira e Thais Barbosa. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Alves, Gervásio Oliveira, Janete Capiberibe, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Nilson Mourão, Perpétua Almeida e Sarney Filho – titulares, e Dr. Rodolfo Pereira, Nicias Ribeiro, Roberto Balestra (licenciado) e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 17ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão reuniu-se para oitiva das seguintes testemunhas: Sr. Otacílio Antunes – ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; e Sr. Mércio Pereira Gomes – Presidente da FUNAI, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente convidou o Sr. Otacílio Antunes para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Após a exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Deputado Hamilton Casara), Hamilton Casara, Thelma de Oliveira, Fernando Gabeira, Dr. Rosinha e Antonio Carlos Mendes Thame. O Sr. Presidente convidou o Sr. Mércio Pereira Gomes para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Concluída a exposição, fizeram perguntas os Deputados Fernando Gabeira, Maria Helena, Hamilton Casara, Thelma de Oliveira, Dr. Rosinha, Thaís Barbosa, Sarney Filho (entregues pelo Presidente, que concedeu o prazo de 7 (sete) dias para que as respondessem e encaminhasse à CPI), Thelma de Oliveira e Antonio Carlos Mendes Thame, que solicitou ao Presidente da FUNAI que encaminhasse diversos documentos à CPI, o mais breve possível, assim como sugestões do Corpo Técnico da FUNAI que possam aprimorar a legislação existente. O Deputado Hamilton Casara assumiu a presidência dos trabalhos. B – Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 59/05 – da Srª Perpétua Almeida – que "requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer". Retirado de pauta. 2) – REQUERIMENTO Nº 64/05 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "requer seja convidado o Dr. Reginaldo Pereira de Trindade, Procurador da República do Estado de Rondônia, a prestar depoimento sobre o tráfico e venda de material genético (DNA) proveniente de etnia indígena". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 65/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, informações sobre o cumprimento do disposto no art. 31 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001". Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, , Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.