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Às
quinze horas e
quarenta e cinco minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo
de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. Registraram presença os Deputados: Rogéria Santos - Coordenadora; Amanda Gentil, Clodoaldo Magalhães, Delegada Ione, Dr. Zacharias Calil, Félix Mendonça Júnior, Gilson Marques, Jack Rocha, Laura Carneiro, Lêda Borges, Lídice da Mata, Maria do Rosário, Pastor Sargento Isidório, Pompeo de Mattos, Professora Luciene Cavalcante, Renata Abreu, Sâmia Bomfim, Soraya Santos e Tabata Amaral - Titulares. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Aureo Ribeiro, Dr. Frederico, Henderson Pinto, Jandira Feghali, Lucas Redecker, Luiz Lima, Magda Mofatto, Nely Aquino, Orlando Silva, Osmar Terra, Silvye Alves, Túlio Gadêlha e Weliton Prado.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a
Coordenadora, Deputada Rogéria Santos, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no
dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e cinco. Em votação,
a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou
que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na
página da Comissão na internet: E-mail do Ministério Público da Bahia da
promota ANA EMANUELA CORDEIRO ROSSI MEIRA Coordenadora do CAOCA informando
que não poderá participar do Seminário na Bahia.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos. A Coordenadora deu início à Audiência
Pública sobre o tema: "Influenciador
Mirim Trabalho Infantil Digital" com a participação dos seguintes convidados :
ROBERTO PADILHA GUIMARÃES, Coordenador Nacional de Fiscalização do
Trabalho Infantil/Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho
representando também a Secretaria de Inspeção do Trabalho, por
videoconferência; ANA PADILHA, Procuradora Federal dos Direitos do
Cidadão Adjunta - PFDC, por videoconferência; TIAGO RANIERI DE
OLIVEIRA, Diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos
Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT, presencialmente;
MOACIR NASCIMENTO JR, Promotor de Justiça do MP da Bahia, representando a
Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, por
videoconferência; FERNANDA BRITO PEREIRA, Procuradora do Trabalho e
Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho
Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes -
COORDINFÂNCIA, por videoconferência; KATERINA VOLCOV, Secretária
Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil - FNPETI, por videoconferência; RICARDO CAMPOS, Diretor
Instituto Legal Fronts, por videoconferência; GUILHERME FORMA KLAFKE,
Advogado, coordenador do Curso de Graduação da FGV Direito SP
representando Juliana Petenate Salles, por videoconferência; ROBERTO DIAS,
Advogado, coordenador do Curso de Graduação da FGV Direito SP
representando Juliana Petenate Salles SP, por
videoconferência. A Coordenadorainformou que a realização da audiência cumpria
decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos 5 e 6/2025, de
autoria da Deputada Rogéria Santos; e aos Requerimentos 23, 24, 29, 30,
31,32 e 34/2025, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim. Após esclarecer
os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Coordenadora
concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações a
Coordenadora concedeu a palavra aos presentes, e a Consultora Legislativa
da Câmara, ELIZABETH MACHADO VELOSO, fez uso da palavra. Ao final,
passou a palavra aos convidados para considerações finais.
Deliberação dos Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 50/2025
- d a Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater a saúde mental de crianças e adolescentes em ambientes digitais com os seguintes convidados: - Representante do Ministério da Saúde (saúde mental de crianças e adolescentes); - Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria da Infância e Adolescência – ABPIA; - Luccy Pfeiffer, médica pediatra; - Conselho Federal de Psicologia; - Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento; - Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil; - Sociedade Brasileira de Pediatria; - Associação Brasileira de Psicopedagogia"
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
2
-
REQUERIMENTO Nº 51/2025
- da Sra. Rogéria Santos - (REQ 4/2025) - que "requer o
aditamento ao REQ nº 4/2025 para a inclusão de convidado na audiência
pública de que pretende discutir a “Política Nacional de Proteção Digital”
os seguintes convidados: audiência pública o Senhor Hugo Gomes Zaher, Juiz
Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares
(ANUP); e representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. "
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Auxiliou na condução
dos trabalhos durante a reunião a Deputada Delegada Ione. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Coordenadora convocou reunião para o dia oito de outubro de dois mil e
vinte e cinco, às catorze horas, destinada à Discussão e Votação do
Relatório Parcial, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dois
minutos. E, para constar, eu, Vinicius Vieira Vasconcelos,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pela Coordenadora, Deputada Rogéria Santos, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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