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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA 57ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária ATA
DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA
NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025 Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário catorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benes Leocádio, Cleber Verde, Gabriel Nunes, Max Lemos e Ricardo Guidi - Titulares; Bebeto, Félix Mendonça Júnior e Icaro de Valmir - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Alceu Moreira, Alex Santana, Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello, Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Diego Andrade, Fernando Coelho Filho, Gabriel Mota, General Pazuello, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Hugo Leal, Igor Timo, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Marx Beltrão, Matheus Noronha, Newton Cardoso Jr, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Paulo Abi-Ackel, Rafael Fera, Rodrigo de Castro, Silas Câmara e Tião Medeiros. ABERTURA: o Deputado Ricardo Guidi, no exercício da presidência, declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater sobre o Projeto de Lei nº 4.756 de 2023, em atendimento ao Requerimento nº 63/2025, de sua autoria, com a participação dos Senhores André Ruelli, Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Leonardo Jubé de Moura, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (PRODECON); Lourenço Henrique Moretto, Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec - Instituto de Defesa de Consumidores do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Thiago Lóes, Gerente Jurídico da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABRADEE); Ionara Pacheco de L. Gaioso, Tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Protesto de Título do Distrito Federal; André Gomes Netto, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR); aos quais cumprimentou. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, o Presidente em exercício teceu breves comentários acerca da importância da matéria, tendo, na sequência, concedido a palavra aos expositores convidados, que discorreram sobre o tema objeto da Reunião. Em caráter excepcional, o Presidente em exercício concedeu, ainda, a palavra ao Senhor Paulo dos Santos. Encerradas as exposições, o Presidente em exercício tomou a palavra para se pronunciar enquanto Autor do Requerimento nº 63/2025. Na sequência, o Presidente em exercício passou à lista de Deputados inscritos para o debate. Não tendo havido quem quisesse se manifestar, o Presidente em exercício devolveu a palavra aos expositores convidados, para considerações finais. Antes de haver encerrado a Reunião, o Presidente em exercício agradeceu a participação de todos, em especial a dos convidados e dos parlamentares, bem como do público que acompanhou a audiência pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às dezessete horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Diego Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |