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Às
quinze
horas e
seis minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital". Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Joaquim Passarinho - Presidente; Leo Prates e Daniel Agrobom - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho - Relator; Any Ortiz, Capitão Alberto Neto, Hildo Rocha, Lucas Ramos, Romero Rodrigues e Vicentinho - Titulares; Orlando Silva - Suplente. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros e João Daniel, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Delegado da Cunha, Gilson Marques, Guilherme Boulos, Kiko Celeguim, Leur Lomanto Júnior, Maurício Carvalho, Reimont e Ribamar Silva.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Deputado Leo Prates, 1º Vice-Presidente, no exercício
da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da sétima reunião, realizada no dia trinta de setembro de
dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Vice-Presidente
informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à
disposição na página da Comissão na internet: comunicados dos Deputados
Gilson Marques (NOVO/SC) e Reimont (PT/RJ), em que apresentam escusas pela
ausência à reunião do dia 30/09/2025, e Ofício da Ação da Cidadania
solicitando agendamento de reunião técnica. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. A realização da
audiência cumpre decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de
nºs 4 e 40/2025, do Dep. Daniel Agrobom; nº 32 e 38/2025, do Dep.
Vicentinho; nº 36/2025, do Dep. Hildo Rocha; nº 41/2025, do Dep. Orlando
Silva, e nº 42/2025, do Dep. Fernando Máximo. Tema:
"Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de
passageiros". Convidados: PAULO XAVIER JUNIOR, Presidente
da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (REQ 38/25); DENIS
MOURA, Presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos, AMPA-RJ
(REQ 40/25); VALTER FERREIRA DA SILVA, Presidente do Sindimoto-RS (REQ
41/25) - por videoconferência; RODRIGO LOPES DA SILVA CORREIA, Sindicato
dos Trabalhadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por
Aplicativo do Estado de Pernambuco - SEAMBAPE (REQ 46/25); DOUGLAS
CARVALHO OLIVEIRA, Presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos
da Bahia - AMABA (REQ 41/25) - por videoconferência; CARINA TRINDADE,
Presidente do SINTRAPLI/RS (REQ 38/25); MARCELO CHAVES, Presidente do
Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por
Aplicativos no Distrito Federal - SINDMAAP-DF (REQ 32 e 38/25); ROGERIO
TUDE, Presidente do SINDMOTAPPS/SE (REQ 42/25) - por videoconferência;
GESSÉ GOMES DE SOUZA JÚNIOR, Sindicato dos Trabalhadores e Prestadores de
Serviços do Espírito Santo - Sintappes (REQ 36/25), e EUCLIDES MAGNO,
Presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Pará SINDTAPP/PA
(REQ 42/25) - por videoconferência. Anunciada a Ordem do Dia, o
Vice-Presidente informou que iria compor duas mesas,
incluindo aqueles que participavam por videoconferência, e concedeu a
palavra aos convidados, sucessivamente, na ordem
anunciada. Encerradas as exposições dos convidados, o
Vice-Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Augusto
Coutinho. Em seguida, tendo sido atingido o número regimental para
deliberação, o Vice-Presidente pediu licença para submeter à apreciação o
requerimento constante da pauta:
REQUERIMENTO Nº 48/2025
- do Sr. Augusto Coutinho - (PLP 152/2025) - que "requer a
inclusão de convidadas para participar de audiência pública destinada a
debater os temas relativos ao PLP 152/25". Subscreveu o requerimento, com
a anuência do Autor, o Deputado Daniel Agrobom. Submetido a
votação, o requerimento foi APROVADO. Atendendo a pedido e a solicitação do Deputado Vicentinho, o Vice-Presidente
concedeu a palavra aos senhores: SÉRGIO GUERRA, da Associação dos
Motoristas de Aplicativos do Paraná; JAIR ALMEIDA, Associação dos
Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal, e CARLOS
CAVALCANTI, do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos
do Rio Grande do Norte - SINTAT/RN. Ato contínuo, manifestaram-se, além
do Relator, os Deputados Agrobom, Vicentinho e o Presidente,
Joaquim Passarinho, que naquele instante assumira a presidência.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove
minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de
Macedo, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Joaquim
Passarinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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