CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Sistema Penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios"


    A - Audiência Pública, sobre o tema: "Sistema Penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios", com os convidados:

    FERDINANDO GREGÓRIO, Presidente da AGEPPEN-BRASIL (Confirmado) - REQ 7

    MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA, Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, em exercício (Confirmado por videoconferência) - REQ 58

    (REQ 7/2025, da deputada Delegada Ione; REQ 58/2025, do deputado Mendonça Filho)

    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitas a pauta os requerimentos apresentados até 24h do horário da reunião)

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 77/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convdados: Dr. Felipe Lobato Curi — Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Dr. Flávio Horta — Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. João Henrique — Especialista em Segurança Pública, com reconhecida atuação na área. "


2 -

REQUERIMENTO Nº 79/2025 - da Sra. Delegada Ione - que " Requer a realização de Seminário na cidade de Juiz de Fora/MG, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que trata da Segurança Pública. "


3 -

REQUERIMENTO Nº 80/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer aditamento ao REQ 72/2025 para realização de audiência pública conjunta entre a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC nº 18/2025) e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023), indicando o Rodolfo Queiroz Laterza - analista geopolítico e conflitos, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil)".