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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2025.
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Às dez horas e quinze minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro, Geovania de Sá e Alexandre Lindenmeyer - Vice-Presidentes; Alfredinho, Bohn Gass, Duarte Jr., Luiz Carlos Motta, Professora Marcivania, Ricardo Maia, Vicentinho e Vinicius Carvalho - Titulares; Airton Faleiro, Capitão Alden, Daiana Santos, Daniel Almeida, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Leônidas Cristino, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Reimont, Rogéria Santos, Sanderson, Socorro Neri, Soraya Santos e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Figueiredo e Erika Hilton. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação a Ata da 32ª reunião, realizada no dia vinte e quatro de setembro, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, após dar boas-vindas aos representantes do Sindicato dos Comerciários de Osasco e do Conselho de Segurança Privada – CONSEP, e fazer breve fala relativa aos eventos realizados pela Subcomissão de Estética, de imediato, comunicou que havia realizado designações de relatorias no dia vinte e quatro de setembro. Feito isso, informou que a Deputada Geovania de Sá havia apresentado justificativas de ausência às reuniões ocorridas nos dias dezesseis e vinte e três de setembro. Concluindo os avisos, o Senhor Presidente deu conhecimento das correspondências recebidas pela Comissão, que foram: Ofício nº 1.697/2025, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; e Ofício nº 291/2025, da Câmara Municipal de Bauru, no Estado do São Paulo. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente antes de passar à apreciação dos itens da pauta, comunicou que criaria Grupo de Trabalho para “Analisar a Situação dos Trabalhadores da Área de Segurança” e, não havendo qualquer manifestação em contrário, solicitou aos interessados em compor o referido Grupo que procurassem a Secretaria da Comissão. Na sequência, em cumprimento ao Artigo 43 do Regimento Interno, o Senhor Presidente convidou o Deputado Leonardo Monteiro para assumir a direção dos trabalhos. O Deputado Leonardo Monteiro, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou a apreciação, em bloco, dos requerimentos dos seguintes itens: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 108/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - (REQ 93/2025) - que "requer a inclusão de participante no rol de convidados da Audiência Pública com o tema "Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil" a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 109/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública conjunta com Comissão de Administração e Serviço Público para discutir aspectos trabalhistas da PEC da Polícia Científica – PEC 76 de 2019". O Deputado Leo Prates, no uso da palavra, acrescentou, ao rol de convidados da matéria, os representantes do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 110/2025 – do Sr. Vicentinho - (REQ 105/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 105/2025, para incluir convidados para a audiência pública para debater a necessidade de regulamentação de vistos de trabalho para trabalhadores estrangeiros temporários em atividades sazonais". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 111/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: Trabalho Remoto - Contexto pós pandemia e novas dinâmicas laborais". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Leo Prates, de imediato, informou que estava retirando da pauta, de Ofício, os seguintes itens: item nº 6 – Projeto de Lei nº 10.303/2019, conforme solicitação do relator da matéria; e item nº 9 – Projeto de Lei nº 10.572/2018, tendo em vista acordo prévio entre os membros da Comissão. Após isso, o Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação, em bloco, dos Requerimentos Procedimentais sobre a Mesa que solicitavam a retirada de itens da pauta, conforme segue: item nº 11 – Projeto de Lei nº 2.379/2022 - (a pedido do Deputado Luiz Gastão); e item nº 20 – Projeto de Lei nº 2.394/2025 - (a pedido do Deputado Luiz Gastão). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Da mesma forma, o Senhor Presidente passou à apreciação dos Requerimentos Procedimentais que tratavam do adiamento de discussão das matérias da pauta, conforme segue: item nº 5 – Projeto de Lei nº 1.579/2025 (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 16 – Projeto de Lei nº 3.303/2024 (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); item nº 17 – Projeto de Lei nº 229/2025 (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); item nº 18 – Projeto de Lei nº 368/2025 (a pedido do Deputado Sanderson); e item nº 19 – Projeto de Lei nº 848/2025 (a pedido do Deputado Sanderson). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Finalizando a apreciação dos itens sobre a Mesa, o Senhor Presidente anunciou a apreciação do Requerimento que solicitava o adiamento de votação de item da pauta, conforme segue: item nº 15 – Projeto de Lei nº 3.276/2024 – (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer). Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Terminada essa dinâmica de trabalho, o Senhor Presidente, de imediato, passou à apreciação dos itens remanescente da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/2008 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o direito de empregados que gozam de alguma forma de estabilidade definida em lei". (Apensado o Projeto de Lei nº 5.431/2013). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a dispensa, afastamento ou suspensão de trabalhadores sindicalizados ou não, que gozam de estabilidade definida em lei. Relator: Deputado Bohn Gass. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.431/13, apensado, com Substitutivo. O Deputado Bohn Gass, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Bohn Gass, que fez agradecimentos aos pares que apoiaram a aprovação da matéria. Terminada a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente, tendo em vista a chegada do Deputado Ricardo Maia ao recinto, informou que havia sobre a Mesa, Requerimento Procedimental, apresentado tempestivamente pelo referido Deputado, que solicitava a inversão de pauta do item nº 12 – Projeto de Lei nº 3.875/2023. Colocado em votação pelo processo simbólico, o requerimento foi aprovado. Desta forma, o Senhor Presidente passou à apreciação do referido item. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.875/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de desconto do auxílio-alimentação em períodos de férias, ausência ao trabalho com compensação de jornada ou uso de banco de horas e faltas justificadas". Relator: Deputado Ricardo Maia. Parecer: pela aprovação. O Deputado Ricardo Maia, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.550/2015 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/24 desta Comissão de Trabalho, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Saúde, com Substitutivo. Após o Deputado Luiz Gastão usar da palavra, o Deputado Daniel Almeida deu início à leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. De imediato, o Deputado Capitão Alden solicitou vista do projeto, sendo acompanhado pela Deputada Geovania de Sá. Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Alden e à Deputada Geovania de Sá. Antes de passar ao próximo item da pauta, a palavra foi concedida ao Deputado Vicentinho e, na sequência, à Deputada Soraia Santos. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.297/2024 - do Sr. Marcos Soares - que "obriga os restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir alimentação a oferecer treinamento de noções básicas de primeiros socorros aos seus trabalhadores, atendentes e garçons - LEDA LEITE S GOULART". Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Luiz Gastão, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, foi iniciada a discussão da matéria. Nesta fase usou da palavra o Deputado Capitão Alden e a Deputada Professora Marcivania. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Deputado Luiz Gastão agradeceu pela aprovação da matéria e fez registro do evento da Subcomissão Especial que trata da “escala 6 x1”. Feito isso, o Senhor Presidente, após rápida fala, passou ao próximo item da pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.605/2024 - do Sr. Padovani - que "concede benefícios tributários às empresas que oferecem vagas de creche aos filhos de trabalhadores”. Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo (lido pelo Deputado Luiz Carlos Motta. Concluída a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.458/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de empregado que tenha filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down". Relatora: Deputada Rogéria Santos. Parecer: pela aprovação (lido pela Deputada Professora Marcivania). Tendo o Senhor Presidente feito referência ao procedimento de trabalho adotado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e sido realizada a leitura do parecer, foi concedida vista conjunta da matéria à Deputada Professora Marcivania e ao Deputado Leo Prates. 13 - PROJETO DE LEI Nº 338/2019 - do Sr. David Soares - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação". Relatora: Deputada Erika Hilton Parecer: pela aprovação. Tendo em vista a ausência da relatora, o Senhor Presidente retirou o Projeto de pauta, de Ofício. Concluída a apreciação de todas as matérias da pauta, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra aos Deputados Bohn Gass e Capitão Alden. Terminadas as falas dos nobres Deputados e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos e agradecimentos finais, às onze horas e quarenta minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx . |