CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34, DE 2024, DA SENHORA LAURA CARNEIRO E OUTROS, QUE "INCLUI A PRIMEIRA INFÂNCIA COMO BENEFICIÁRIA DE DIREITOS E GARANTIAS, NO TEXTO CONSTITUCIONAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO
DIA 14/10/2025